6 I SÉRIE - NUMERO l

já então preparada foi ainda publicada e que a única água em discussão publica é a que o Governo mete com as medidas que toma

A montanha pariu um rato. Mas para cumprir tudo isto o Governo tem ainda dois meses até ao final de 1988 Se o fizer provocará certamente a alteração do nosso fabulário o mons parturiens passará ai ser o mus parturiens ou seja o rato terá de parir uma montanha

Estranha forma esta de construir a modernidade»

E nós sabemos que enquanto o Governo (estava entretido a construir a modernidade outros mais pragmáticos dedicavam se à construção de infra-estruturas ilegais em Alcochete pouco se importando com os compromissos assumidos pelo Governo outros ainda e com a devida autorização procediam ao afunda mento de milhares de viaturas no mar português outros mais eucaliptizavam ferozmente e provocavam a morte de inúmeros sustentáculos de economias locais encerra se linhas de comboio deixando populações inteiras entregues ao destino de engrossarem as assimetrias regionais o Tribunal Constítucional afirmava a inconstitucionalidade do acordo para a construção da estação de Almodovar e a maioria dos portugueses continuava a trabalhar mesmo os mais pequenos para as segurar a sobrevivência num pais que se não é mo demo é no entanto o país prometido.

Chego a pensar que os Judeus se enganaram na localização da terra prometida

Cabe agora perguntar como assumirá o Governo a responsabilidade pelas expectativas criadas e logo frustradas Certamente encontrará na substituição do Secretário de Estado do Ambiente a imolação expiatória e há indícios que o apontam claramente Mas aquilo que a Convenção de Oslo condenou que os par tidos ecologistas de toda a Europa condenaram que a população portuguesa contesta são as políticas os actos as omissões e não as pessoas.

Demita se o Secretário de Estado do Ambiente não porque é feio inoperante e pouco fotogénico mas por que é um luxo caro num Governo sem perspectivas políticas no domínio ambiental Tal como diz o povo «do que não há se escusa»

O Sr Presidente - Para uma declaração política tem a palavra o Sr Deputado Carlos Brito.

O Sr Carlos Brito (PCP) - Sr Presidente Srs Deputados O início da nova sessão legislativa com a retomada dos trabalhos parlamentares em pleno inserindo se na normalidade da nossa vida institucional adquire desta vez um interesse político suplementar Acabam se os expedientes os álibis e as desculpas de mau pagador com que o Governo por intermédio da sua maioria se tem eximido e furtado à acção fiscalizadora dos partidos da oposição.

É sem duvida absurdo e totalmente inaceitável que estando a funcionar a Comissão Permanente e reunindo se com regularidade a Conferencia de Presidentes dos Grupos Parlamentares o Governo possa ter fugido durante mais de um mês a prestar esclarecimentos e a debater com a Assembleia da Republica as graves consequências do rotundo falhanço das suas previ soes em relação à inflação e as medidas a adoptar para repor o poder de compra dos trabalhadores atingidos

Se o Governo tivesse aceitado a sede da Comissão Permanente (perfeitamente competente à luz da Constituição e do Regimento) para debater a sua política de rendimentos e preços talvez tivesse compreendido que não lhe basta ensaiar um recuo para se furtar às críticas do PCP e de outras forças da oposição como ontem fez talvez tivesse percebido que é necessário fazer justiça a sério talvez tivesse percebido que 15% de retribuição extraordinária para a função publica é manifestamente insuficiente para uma taxa de inflação que não será inferior a 9% talvez tivesse percebido também que pagar esta retribuição em certificados de aforro imobilizados durante seis meses é uma forma absolutamente inadequada de contribuir para a reposição do poder de compra Tão inadequada que se torna verdadeiramente chocante

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador - Poderemos repetir tudo isto também a propósito do duplo pagamento em 1989 do com plementar de 1988 e do IRS de 1989 Neste caso as medidas do Governo não adiantam nada em relação a uma grave injustiça fiscal

Neste quadro como ontem concluímos nas jornadas parlamentares os deputados comunistas continuarão a exigir medidas tendentes a compensar de facto todos os trabalhadores cujo rendimento real registe evolução negativa no ano corrente por efeito das falsas metas para a inflação apresentadas pelo Governo Da mesma forma o Grupo Parlamentar do PCP continuará a pugnar pela aprovação do seu projecto de lei que con figura um perdão fiscal nos termos do qual a cobrança em 1989 do imposto complementar -secção A- será considerada como pagamento por conta do IRS

Vozes do PCP - Muito bem!

O Orador - A intensificação da acção fiscalizadora da Assembleia da Republica em relação à actuação do Governo torna se absolutamente necessária em face de uma política social onde se acentuam os traços anti populares de uma política económica onde a par dos fracassos de objectivos declarados prioritários se ace lera a entrega do rico património das empresas publicas aos grupos económicos privados e às multinacionais de uma política dominada pela estratégia da perpetuação do PSD e das forças de direita no Poder com a crescente governamentalização das instituições a limitação das liberdades e o silenciamento das vozes discordantes ou independentes como o Governo se prepara para fazer com a nova legislação sobre o licenciamento das rádios (que o Grupo Parlamentar do PCP já chamou à ratificação)

Os grupos parlamentares já deviam dispor neste mo mento da proposta de lei do Orçamento do Estado com exemplares suficientes e com os mapas e informa coes necessárias por forma a poder iniciar se imediatamente a apreciação e a definição da política orçamental que é uma das mais importantes competências da Assembleia da Republica Apesar de essas condições não estarem ainda reunidas o Grupo Parlamentar do PCP procedeu nas suas jornadas a uma primeira e genérica leitura do Orçamento do Estado para 1989 e sublinha desde já duas observações

Em relação às receitas o aumento da carga fiscal global em termos reais (a percentagem das receitas fiscais do Estado passa de 21 4% para 22 4% no PIB)