29 DE OUTUBRO DE 1988 159

Paulo Manuel Pacheco Silveira Pedro
Manuel Cruz Roseta Reinaldo
Alberto Ramos Gomes
Rui Alberto Limpo Salvada
Rui Gomes da Silva Valdemar Cardoso Alves
Vasco Francisco Aguiar
Miguel Virgílio de Oliveira Gameiro
Vítor Pereira Crespo

Partido Socialista (PS)

Afonso Sequeira Abrantes
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins
António de Almeida Santos
António Carlos Ribeiro Campos
António Fernandes Silva Braga
António Magalhães da Silva
António Manuel C. Ferreira Vitorino
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso
Armando António Martins Vara
Carlos Cardoso Lage
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Edmundo Pedro
Francisco Fernando Osório Gomes
Helena de Melo Torres Marques
Jaime José Matos da Gama
João Cardona Gomes Cravinho
João Eduardo Coelho Feira de Abreu
João Rosado Corria
João Rui Gaspar de Almeida
Jorge Fernando Branco Sampaio
Jorge Lacão Costa
José Apolinário Nunes Portada
José Barbosa Mota
José Carlos P. Basto da Mota Torres
José Ernesto Figueira dos Reis
José Florêncio B. Castel Branco
José Manuel Leio Ribeiro de Almeida
Júlio Francisco Miranda Calha
Luís Geordano Santos Covas
Manuel Alfredo Tito de Morais
Manuel António dos Santos
Maria Ana Silva Medeiros
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mano Augusto Sottomayor Leal Cardia
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo
Raul Fernando Sousela da Costa Brito
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Vítor Manuel Caio Roque

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Favas Brasileiro
Ana Paula da Silva Coelho
António José Monteiro Vidigal Amaro
António da Silva Mota
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Carlos Alfredo Brito
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro
Fernando Manuel Conceição Gomes
Jerónimo Carvalho de Sousa
João António Gonçalves do Amaral
Jorge Manuel Abreu Lemos
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Dias Hespanhol
Octávio Augusto Teixeira
Rogério Paulo S. de Sousa Moreira

Partido Renovador Democrático (PRD)

António Alves Marques Júnior
Hermínio Paiva Fernandes Martinho
José Carlos Pereira Lilaia
José da Silva Lopes.
Natália de Oliveira Correia
Rui José dos Santos Silva

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes

João Cerveira Corregedor da Fonseca
Raul Fernandes de Morais e Castro

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, antes de iniciarmos o debate da proposta de resolução n.º 8/V - Aprova para ratificação uma emenda relativa aos Estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) , o Sr. Secretário vai dai conta de um diploma que deu entrada na Mesa

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presiddente, Srs. Deputados Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 306/V, apresentado pelos Srs. Deputados Carlos Lilaia e outros, do Partido Renovador Democrático - Estabelece o regime destinado a fazer face aos problemas resultantes do duplo pagamento de impostos em 1989, em consequência da entrada em vigor do novo regime especial -, que foi admitido e baixou à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Peço ainda ao Sr. Secretário para ler o parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O parecer é do seguinte teor.
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Parecer e proposta de resolução

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de