25 DE NOVEMBRO DE 1988 509

O Orador: - ... perdão, do Sr. Deputado Silva Lopes, não posso deixar de o lamentar. Só tenho pena de dispor de poucos minutos para poder debater as questões aqui levantadas. Vamos, por isso, fazê-lo em jeito telegráfico e apenas em jeito telegráfico.
Disse, o Sr. Deputado que as receitas estão calculadas grosseiramente. O Sr. Deputado certamente esqueceu que quando se fizeram as previsões para 1986 e para 1987 este problema também foi fortemente debatido. Mantivemos, então, uma firmeza bastante grande relativamente àquilo que apresentámos e todos tiveram oportunidade de reconhecer que as receitas efectivas corresponderam sensivelmente às receitas que se projectaram.
O ano passado houve mesmo uma receita ligeiramente inferior e este ano vem-se dizer que há uma receita superior porque, entretanto, até Setembro, as receitas são mais substanciais do que aquelas que estavam projectadas.
Certamente que o Sr. Deputado esqueceu - ou negligenciou - que se fez uma campanha impressionante no quadro da recuperação de impostos atrasados e que rende mais de 45 milhões de contos.
Também não sabe - e aí admito que possa não saber - que se tomaram providências excepcionais no que se refere ao controlo do pagamento do IVA e que produziram os seus efeitos. Aliás, isso só pôde acontecer na medida em que, para tanto, se libertaram pessoas que estavam a tratar da justiça fiscal. A partir daí, aperfeiçoaram-se significativamente os meios de controlo do IVA e os efeitos dessa acção começaram a fazer sentir-se imediatamente.
Portanto, Sr. Deputado, não há subavaliação, o que há é prudência, como sublinhou e como está sempre subjacente nestas circunstâncias.
Os elementos que entregámos à Assembleia da República são mais do que suficientes para que se compreenda, clara e inequivocamente, qual é o montante das receitas que arrecadaremos.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu, também, que a carga fiscal - e aqui fico espantado e sem saber como é que isso se pode dizer - aumentará em 1989 quando, ao fim e ao cabo, ela resulta, inequivocamente, de reformas fiscais que trazem um desagravamento espectacular.
Qualquer cidadão pode ter a certeza plena de que vai pagar de IRS um montante inferior àquele que pagava de imposto profissional.

Aplausos do PSD.

Já tive oportunidade de dizer que todos os contribuintes que sejam casados e que tenham rendimentos até 2600 contos por ano terão uma taxa de IRS inferior à taxa do imposto profissional.
Tenho comigo todos os elementos sobre o assunto. Poderei fornecê-los ao Sr. Deputado não só para que confirme o que acabo de dizer mas para que veja também que as deduções e os abatimentos previstos no IRS, tão decantados na opinião pública, favorecem o contribuinte.
Terei oportunidade de demonstrar-lhe com estes números, que os ganhos de imposto são impressionantes em IRS quando comparados com os ganhos do imposto complementar. Não haverá, Srs. Deputados, agravamento fiscal em 1989.
Aquilo que se tem vindo a dizer, no sentido de que os contribuintes vão pagar no próximo ano, um duplo imposto não corresponde à verdade porque o imposto complementar que se vai pagar em 1989 refere-se a rendimentos - como reiteradamente tenho dito - de 1988. Poderão confirmar os números que anteriormente referi nos documentos que vou deixar aos Srs. Deputados. Poderão também aí ver aquilo que irão pagar, que terá um desconto de 207o em caso de autoliquidação, o que se traduziu num esforço de tesouraria das pessoas inferior àquele que resultaria se não houvesse reforma fiscal.
A reforma fiscal fez-se para que haja mais justiça fiscal em Portugal, designadamente para beneficiar os contribuintes que vivem dos rendimentos de trabalho, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado disse. E podemos demonstrar que assim é.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Deputado Silva Lopes, com certeza ainda teremos oportunidade de saber o que pensa a bancada do PRD sobre as Grandes Opções do Plano, pois não creio que o seu partido vá permitir que a Câmara não fique a conhecer os projectos que apresenta, relativamente a uma matéria de tanta importância.
Cada vez que intervém acerca do Plano, as preocupações do Sr. Deputado, já aqui referidas, são sistematicamente apresentadas como sendo prioritárias. No fundo, são as de que comunga toda a Câmara, só que o Sr. Deputado não aceitou o desafio que ontem lhe lançou o Sr. Ministro das Finanças no sentido de proporcionar algumas pistas sobre as áreas em que o Sr. Deputado actuaria, de facto, para conseguir uma redução do défice do Orçamento do Estado. E isso que precisamos de saber porque já todos conhecemos as «radiografias» brilhantes da situação.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Do brilhante economista que o Sr. Deputado é, gostaríamos de receber contributos claros sobre quais as rubricas onde, sem prejudicar seriamente o esforço de investimento e de crescimento da economia, possamos fazer reduções substanciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os deputados do Partido Comunista fartam-se de rir: deve ser vício adquirido nas reuniões do Comité Central! Riam, riam... continuem a rir que o Dr. Cunhal logo vos trata da saúde!

Risos do PSD e protestos do PCP.

O Orador: - Vamos antes falar aqui com os deputados do PRD que são mais livres e por isso têm diminuído.

Risos do PSD.