21 DE DEZEMBRO DE 1988 755

Carlos Manuel Martins Vale César.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes (INDEP):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Ratificação n.º 48/V, solicitada pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 426/88 de 18 de Novembro, que disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entres homens e mulheres, no âmbito da administração pública, que foi admitida; Ratificação n.º 49/V, solicitada pelo Sr. Deputado Rogério Moreira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 436/88, de 23 de Novembro, que revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março, que foi admitida; Projecto de Lei n.º 318/V, iniciativa dos Srs. Deputados Raul Rego e outros, do PS sobre a trasladação dos restos mortais de Eça de Queirós e Aquilino Ribeiro que, tendo sido admitido, baixou à 1.ª Comissão; Projecto de Lei n.º 319/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Reis, do PS, propondo a criação da freguesia de Enxames no concelho do Fundão que, tendo sido admitido, baixou à 10.ª Comissão; Inquérito Parlamentar n.º 9/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo por objectivo as circunstâncias em que ocorreram as sucessivas demissões da direcção do jornal Diário de Notícias e do conselho de gerência da empresa pública «Diário de Notícias, EP», bem como as alegadas tentativas de ingerência da tutela na orientação daquele jornal, no quadro mais amplo das relações entre o Governo e os órgãos de comunicação social estatizados, que foi admitido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria fazer algumas correcções à agenda de hoje, para as quais pedia a vossa atenção.
Em primeiro lugar, não está disponível, para ser analisado hoje, o Orçamento da Assembleia da República para 1989, pelo que deve ser retirado da agenda.
Em segundo lugar, relativamente à Proposta de Lei n. º 72/V - Lei de Bases dos Transportes Terrestres - tinha ficado acordado na conferência de líderes que, ao mesmo tempo, seria discutido o Projecto-Lei n.º 292/V, da autoria do PCP, o que se fará, com a implicação adicional de o tempo disponível, para o PCP ser igual ao dos proponentes, isto é, de quarenta minutos.
Por último, queria indicar que não foi apresentado o tempo atribuído para debate do ponto relativo à discussão do elenco das Comissões Especializadas Permanentes, para a qual propunha a grelha F.
A Sr.ª Deputada Luísa Amorim pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, é para pedir uma clarificação relativamente às matérias inscritas na ordem do dia quanto à sua arrumação.
Por outro lado, queria perguntar ao Sr. Presidente se considera que existe um mínimo de quórum na Assembleia para a dignificação da discussão das matérias inscritas na Ordem do Dia de hoje.