756 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, quanto à arrumação, acabei de a enunciar. Essa é, aliás, a enumeração que proveio de todas as ordens do dia e indicações que foram sempre publicadas e que corresponde à acta da conferência dos líderes.
É evidente que a Sr.ª Deputada tem razão quando diz que o número de deputados presentes não é suficiente.
Ainda não começámos a discussão, mas temos, repetidamente, afirmado na conferência de líderes que é preciso iniciar a sessão às 15 horas e 15 minutos. Por isso a Mesa, para dar o exemplo, iniciou os trabalhos à 15 horas e 15 minutos. Não entrámos ainda na discussão da ordem do dia, apenas emitimos algumas mensagens, que puderam ser ouvidas pelos respectivos grupos parlamentares.
Aliás, quando iniciámos os trabalhos estavam representadas todas as bancadas, excepção feita para uma delas que, muitas vezes, não está presente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O CDS não estava! Os Verdes também não!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há um compromisso dos grupos parlamentares no sentido de começarmos os trabalhos à hora exacta, isto é, às 15 horas e 15 minutos.
Solicitou-se ainda, aquando desse compromisso, que os grupos parlamentares se fizessem representar no hemiciclo por uma proporção igual à da Comissão Permanente, o que significava que, dessa maneira, teríamos a possibilidade de satisfazer o quórum.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, relativamente à arrumação do agendamento para o dia de hoje, queria perguntar-lhe como é que compatibiliza a proposta que apresenta com o artigo 64.º do Regimento, conjugado com o artigo 78.º, n.º 2, onde se diz, nomeadamente, que caberia na primeira parte da ordem do dia proceder-se à constituição do elenco das comissões. Gostaria que me clarificasse esta questão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Olhando estritamente o Regimento, a Sr.ª Deputada tem razão. Só que, na listagem que se fez na conferência de líderes, sem nenhuma oposição, esta foi a maneira como se apresentaram as questões, pela ordem relativa.
Se a Sr.ª Deputada invoca o uso do Regimento e não o compromisso, pelo menos tácito, que foi tomado na conferência de líderes, é óbvio que devíamos proceder, em primeiro lugar, à votação do elenco das comissões.
Simplesmente, porque se trata também de uma votação, deslocou-se o assunto para a hora habitual da discussão e das votações.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Não houve acordo!...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada não houve, pelo menos, desacordo quando se procedeu à arrumação que consta da súmula.
Os Srs. Deputados reclamam, portanto, da decisão do Presidente que é a decisão que resulta da conferência dos líderes ou, pelo menos, do acordo da conferência dos líderes!...
O Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para uma curtíssima interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o que se passou em conferência de líderes não teve, obviamente, a ver com a arrumação das matérias da ordem do dia.
Sr. Presidente, como estará recordado, não houve acordo na conferência, designadamente quanto à matéria do elenco das comissões, porquanto, por parte do meu grupo parlamentar, levantámos o problema da constituição de um grupo de trabalho que deveria ter funcionado em vez de, de uma maneira unilateral, se ter posto fim ao assunto, só porque já havia uma proposta do PSD, posteriormente assumida pelo Sr. Presidente. Mas não é isso que está em causa nesta interpelação.
Quanto à arrumação - e é essa questão que a minha camarada de bancada, Luísa Amorim, levantou -, o que se pretende saber é se uma matéria que tem a ver com o funcionamento desta Casa e que deve ser tratada na primeira parte da ordem do dia deverá ser tratada no fim da sessão de hoje, dado que, nos termos do Regimento - e não havendo nada em contrário por consenso, que não há -, não se pode começar por outro lado.
A questão não pode ser colocada como o Sr. Presidente a colocou, se me permite, ou seja, que reclamemos da sua decisão, porque não temos que reclamar. Estamos apenas a invocar o Regimento e enquanto este não for alterado deve ser cumprido na sua letra e no seu sentido.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, em relação a este assunto e no tocante às palavras do Sr. Deputado Jorge Lemos, queria dizer que, efectivamente, foi criado um grupo de trabalho. Tal grupo de trabalho teve um tempo que lhe foi atribuído para chegar a um resultado, mas que não reuniu as vezes que devia ter reunido -, nunca por culpa do Grupo Parlamentar do PSD ou dos seus representantes.
Terminado o tempo que lhe foi atribuído, o grupo de trabalho não apresentou resultados e V. Ex.ª, Sr. Presidente, no uso de uma atribuição que lhe é conferida pelo artigo 38.º do Regimento fez - e muito bem -, como não podia deixar de fazer, uma proposta ao Plenário do elenco das comissões.
Consequentemente, não se pode dizer que não tenha havido acordo da conferência de líderes quanto ao agendamento, para hoje, desta matéria pois nessa conferência foi, efectivamente, decidido que a matéria deveria ser votada e deliberada hoje.
V. Ex.ª elencou-a desta maneira. Creio que está no seu pleníssimo direito e damos aceitação total à proposta que V. Ex.ª fez de a votar no fim da sessão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos continuar com o processo, até porque já fiz algumas sugestões para podermos sair do impasse.