1016 I SÉRIE - NÚMERO 28

nação; casa onde se edificam as leis que respondem às necessidades do progresso e do desenvolvimento.
O parlamento - reafirmo-o - é também o lugar onde se faz a pedagogia das opções, dos modos de estar, de sentir e de pensar, das soluções propostas por cada força política e onde se discutem, apreciam e fiscalizam as decisões dos órgãos executivos.
Ao que então disse gostaria, agora, de acrescentar que é necessário que trabalhemos em comum, para fortalecer o prestígio das Instituições parlamentares.
Exige-se que façamos uma reflexão conjunta, e no interior de cada um de nós, sobre as formas de transmitir a verdadeira imagem das assembleias representativas, o que também implica repensar as nossas formas de trabalho tornando-as mais aptas a responder com a celeridade desejada às condições e aspirações do momento.
O grau de democratização de um regime e de um país estão intimamente relacionados com a importância e a vida parlamentares.
Prestigiar os parlamentos é um dever que a todos se impõe.
Só assim a sociedade e a nação poderão rever-se com empenhamento na instituição representativa de todos os cidadãos.
Só assim as actividades parlamentares têm uma repercussão profunda na construção dos caminhos do progresso.
Só assim se controi e consolida um quadro de perfeita e sã vivência e transparência democráticas.
As experiências que soubermos aproveitar uns dos outros serão extremamente úteis. Impõe-se, assim, um acréscimo de intercâmbio parlamentar e, em particular, dos seus principais responsáveis, seguindo, de resto os passos que de há muito vêm dando outros órgãos de soberania.
É também por isso que a presença na Assembleia da República de V. Ex.a, Sr. Presidente Ulysses Guimarães, se reveste de um particular significado. Vem V. Ex.ª trazer-nos a sua grande experiência, e falar--nos sobre acontecimentos altos e da maior relevância da vida pública do Brasil. Aguardamos, ansiosos, as suas palavras.
Consolidada a democracia e resolvido o problema colonial, Portugal tem hoje uma imagem respeitada no concerto das nações.
Portugal está presentemente mobilizado para o processo de integração na Europa Comunitária e, simultaneamente, apostado na modernização e desenvolvimento do País, e numa participação cada vez mais activa na construção de uma Europa unida.
No quadro comunitário, Portugal, pode, e deve, exercer um papel do maior relevo e importância face às ligações tão estreitas como fraternas com os países de língua oficial portuguesa.
O alargamento dos espaços de cooperação é uma necessidade para o desenvolvimento. As sociedade contemporâneas são interdependentes. Nenhum país, por mais poderoso que seja, pode viver sozinho, isolado.
E ainda mais hoje, em que existem problemas complexos no diálogo norte-sul, que têm de ser resolvidos com equidade e justiça, isto é, tendo em conta as condições económicas e sociais de todas as partes, em particular dos países endividados.
A cooperação para o desenvolvimento é mutuamente vantajosa, e em particular quando abrange espaços económica e culturalmente próximos.
Entendo, por isso, ser da maior vantagem e utilidade o aprofundamento e vivificação do campo cultural da língua portuguesa. Quantas actividades poderão florescer nesta comunidade mais alargada: o desenvolvimento da ciência e da informática e a conjugação dos esforços na criação das suas terminologias e equipamentos; a criação de um espaço de comunicação social, compreendendo os meios audiovisuais, a televisão, o cinema e quem sabe se uma estação de televisão via satélite que entrecruze o que de melhor se produz em cada país.
A cooperação pedagógica com cursos especiais, de natureza avançada, supletivos ou inter-relacionados, fazendo uso dos peritos existentes e da experiência e condições de cada um.
O desenvolvimento do livro, do manual científico e da indústria da língua... E a lista poderia alargar-se! Não esquecendo os aspectos económicos, não tão-somente os adquiridos na esteira dessas actividades, mas também os que resultam do ambiente criado e da evolução das respectivas economias.
A nossa língua, e o espaço cultural que a engloba, é hoje património de cerca de 300 milhões de homens repartidos por sete países, três continentes e também o falar de múltiplas comunidades dispersas pelo mundo.
Constitui um património comum a defender - uma cultura e um trajecto histórico entrecruzados e, em última análise, removidos alguns acidentes de percurso, uma ideia do modo de estar na vida.
O reforço dos laços políticos, económicos e culturais e a cooperação com os países que falam a nossa língua é um vector importante. Nele também se encontram vertidas responsabilidades de ordem histórica e razões de ordem afectiva.
É meu entendimento que estão criadas condições para que possam ser dados passos decisivos na construção de um sistema mais institucionalizado de cooperação entre os povos de fala portuguesa, o que também ajudaria os que labutam fora do solo pátrio.
As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e o papel que lhes cabe na afirmação e defesa dos valores e interesses de Portugal, e no seu progresso e desenvolvimento são realidades e obrigações que nos cumpre preservar e projectar no futuro. De igual modo procedem, no estrangeiro, outras comunidades de expressão portuguesa. E quantas vezes - eu próprio tive ocasião de o viver - a inter-relação de portugueses e brasileiros na prática e no terreno está adiantada em relação à tomada de decisões estruturantes.
Sou de opinião que todo o acréscimo de esforço na cooperação Portugal-Brasil deve ser entendido como uma vantagem das suas nações irmãs e sempre no respeito das características específicas de cada um.
É que as relações entre Portugal e o Brasil assumem um aspecto singular, quer historicamente quer na conveniência internacional. Não há outros dois países que mais legitimamente se possam afirmar país irmãos: constituem uma realidade histórica que honra a nossa memória colectiva e fazem parte de um passado comum.
Por isso, quando, ao exaltar a nova Constituição Brasileira, saudei os seus preceitos constitucionais sobre o estatuto de igualdade entre portugueses e brasileiros expressando o desejo de uma maior aproximação entre os nossos dois países, assumi o compromisso de me empenhar para que a legislação portuguesa trilhe caminhos semelhantes.