1018 I SÉRIE - NÚMERO 28

dos seus historiadores, Aristides Lobo, que o povo assistiu, de pé, «bestificado» ao que estava acontecer: à substituição da monarquia pela República.
Desejo dizer, meus prezados companheiros, que este jeito, esta estratégia, esta táctica tomámo-los.
Eu, juntamente com o ministro Renato Arsher, que aqui está presente e que já respondeu pelo Ministério das Relações Exteriores, com Tancredo Neves, quando formámos o recém-instalado Ministério da Ciência e Tecnologia e, posteriormente, o Ministério da Previdência Social, na luta contra o autoritarismo naquele país, luta áspera, difícil, longa, nós optámos pela táctica do jeito, pela táctica da mudança, pela táctica que não fosse da ruptura.
Não fomos para o terrorismo nem para as guerrilhas; fomos ao longo do tempo, iludindo o sistema de forças que dominavam a nação para desembocarmos na democracia brasileira. Também neste episódio se vê essa táctica e há dias, conversando com Rocard, Primeiro-Ministro da França, ele focava este aspecto, dizendo que causava admiração em todo o mundo civilizado.
Meus amigos, quero testemunhar dentro do mote, grosando sempre do reconhecimento, da gratidão à terra portuguesa, que ela nos deu mais uma lição. Procuramos seguir o seu exemplo, mais uma vez. Ela nos socorreu profundamente! Quando Portugal recuperou a sua democracia, a sua liberdade, as instituições cívicas e públicas, isso teve uma imensa e profunda repercussão no Brasil, inclusive nas colectividades portuguesas que lá existem e que ficaram emocionadas pelo acontecimento em Portugal, principalmente em São Paulo.
A duas nações devemos este exemplo por uma repercussão directa e imediata no Brasil: a Portugal e à Argentina, através da eleição de Alfonsim pelo Partido Radical.
A meus amigos, que representam a nação portuguesa através dos diferentes partidos que aqui se encontram, demonstrando que aqui, como no Brasil, havendo pluralismo democrático, efectivamente, há exercício da democracia, desejo dizer que, como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, elaborámos um documento, que, como disse o Sr. presidente da Assembleia da República, proeurou, acima de tudo, no sentido de assegurar os direitos da cidadania, alargá-los, a fim de que abrangessem praticamente toda a nação brasileira. Tanto assim foi que, gráfica e topicamente, começámos a Constituição - o que não ocorrera nas constituições anteriores, sete delas - pelo homem, pela mulher, pelos seus direitos e prerrogativas.

Aplausos gerais.

Dentro desta Constituição, fizemos um exercício de integração, que, acredito, possivelmente terá sido praticado por outras nações com uma similaridade com outros povos idêntica à que nós temos pelo passado.
O Sr. Presidente da Assembleia da República fez referência a essa circunstância. É o artigo 12.º do nosso estatuto cívico, que estatui que automaticamente, sem necessidade de qualquer formalidade, o cidadão portugês no Brasil tenha os direitos passivos e activos da cidadania. Tem o direito activo, porque pode votar; tem o direito passivo, porque pode receber os votos. Pode receber os votos para ser perfeito, como aconteceu nas últimas eleições em 4 300 municípios; para ser vereador; para ser deputado estadual; para ser governador, inclusive de grandes Estados, como o de São Paulo, o maior de todos; para ser deputado federal; para ser senador; para ser ministro de Estado. Tem, pois, esta prerrogativa, que demonstra o desejo de nos integrarmos dentro das ideias modernas, inclusive das de que é paradigma a Comunidade Europeia, como a simples circulação livre de ideias, de economias, a circulação dos sentimentos e, principalmente, a mais alta de todo e que fizemos em homenagem aos nossos irmãos portugueses: a circulação de cidadanias, circulação que não tem qualquer dificuldade entre portugueses no Brasil, como acabei de mencionar.
Meus amigos, quero agradecer aqui as palavras amáveis proferidas pelo nosso presidente Vítor Crespo.
Foi ao Brasil, foi nosso convidado! Em afortunada hora, pedi que, naquele momento histórico da promulgação, a 5 de Outubro do ano passado, da nossa lei magna, ele fosse expressão do sentimento das delegações que lá se encontravam. Produziu um discurso memorável, que está na consciência e que faz eco até hoje entre os constituintes - deputados e senadores. Saúdo, pois, o professor e homem público que me honrou aqui com as palavras que muito me distinguem a mim e à minha comitiva.
Meus amigos, ao me despedir, desejo dizer que temos uma grande expectativa no mundo moderno: que as soberanias mais civilizadas não se agridam mais ou busquem, através de concertos transnacionais, como regra, não se agredirem e amalgamarem.
Desejo, pois, dizer que temos uma grande expectativa no sentido de que das palavras, que já são muitas, dos actos, que já são vários, e dos passos que já pronunciamos - numa marcha é preciso dar o primeiro passo e demos vários - cheguemos a um objectivo que é o de fazer com que nesta comunidade sentimental, linguística, religiosa, da história, do passado, do reconhecimento e da convivência haja também uma mais ampla integração de natureza económica, principalmente quando Portugal se integra, com tantas expectativas e tanto acerto, na Comunidade Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com estas minhas palavras finais, me despeço com um abraço caloroso, bem no nosso estilo, bem brasileiro, bem lusitano, cheio de agradecimento no sentido de que façamos em todos os aspectos (inclusive o económico) a nossa integração em nome da paz, do desenvolvimento, em benefício dos povos, do Brasil, de Portugal e de toda a humanidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
José Mendes Bota.
José de Vargas Bulcão.
Mário Júlio Montalvão Machado.