3 DE MARÇO DE 1989 1667

Como o Sr. Deputado Alberto Martins referiu, e é um facto indesmentível, existe actualmente no País um clima de suspeição sobre este processo.
Assim, deixar-lhe-ei uma pergunta a que gostaria que me respondesse.
Quem poderá ter interesse na manutenção do actua clima de suspeição?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, possivelmente, a grande questão é mesmo aquela que o Sr. Deputado acabou de referir a da reforma fiscal. Vai para a frente ou não?

Risos do PS.

Os senhores julgavam que não iria para a frente ora, ela aí está a andar!
A falta de argumentos, políticos alternativos, não estarão os senhores a querer travar o movimento de mudança do País pela via dos incidentes políticos e parlamentares?
Não o afirmo, interrogo.

Sr. António Vitorino (PS): - A resposta é não.

O Orador: - ... Sr. Deputado Alberto Martins, considera que é politicamente legítimo invocar esse principio numa Assembleia?
É que, a ser assim, as nossas instituições seriam de tal forma absurdas que se sujeitariam a um voto político por iniciativa de um inquérito. Assim não haveria voto porque quem não deve não teme...
Ora, Sr. Deputado, isso não é possível. Estamos no domínio das instituições políticas e no da abordagem política das questões que nos são presentes e não devemos nem tememos escamoteá-las.
Mas já que nos deu uma lição de princípios políticos e de explanação comparativa relativamente ao que se passa, gostaria de lhe fazer mais uma pergunta, Sr. Deputado.
Não é verdade o que estou a dizer? Temos medo da democracia? Não a defendemos?
É que os senhores ainda não sabem qual é o nosso voto.

Vozes do PS: - Já foi dito!

O Orador: - Em declarações .... Mas, como sabem, o debate parlamentar é um processo que se destina ao apuramento da posição final dos partidos. Ou não é?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, neste caso, o ónus da prova pertence-vos.

Risos do PS.

E porque vos pertence o ónus da prova?
Por isto, Sr. Deputado: se; de facto e na base dos seus próprios argumentos, o que vos impressionou foi um escândalo que surgiu nos jornais, pergunto-vos,
porque não tomastes a iniciativa?

O Sr. José Lello (PS): - Irmãos!

Risos.

O Orador: - Irmãos, sim! Irmãos na democracia!
Mas não na social-democracia! Porque os senhores são socialistas!
Porque não tomaram a iniciativa? Porque foi o Partido Comunista a fazê-lo?
Hão-de responder-me que este está no seu direito.
Mas, então, os senhores estavam distraídos ou, então, estão de facto, acorrentados a um mero jogo de chicana política!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tem que me responder a isto, Sr. Deputado Alberto Martins. Sem desvios!
Ou estavam distraídos ou entraram no jogo demolidor e destrutivo do Partido Comunista, que, há poucos dias, eu apelei de obsessão fixa da anti-maioria e
do anti-governo, de tal forma que tudo serve, desde que seja contra!
Sr. Deputado Alberto Martins, agradeço a lição de princípios que explanou para todos nós e que nós subscrevemos.
Mas, então, questiono-o, porque quem não deve não teme e esse é um principio moral que ninguém nega...

O Sr. Luís Roque (PCP): - Que vocês deviam assumir!

O Orador: - Sr. Deputado Alberto Martins, se tivéssemos medo da democracia, se tivéssemos medo da verdade, se tivéssemos medo dos princípios do Estado de direito pelo facto de eventualmente, irmos votar contra, uma determinada iniciativa de inquérito parlamentar, então, gostaria de lhe fazer mais uma pergunta.
O que pensa o Sr. Deputado de um cidadão, universal pelo seu exemplo, pela sua vida de combate, que se chama Mitterrand, ou de um outro cidadão se prestígio universal, com uma vida de combate pela democracia, que se chama Rocard, cujos nomes estão, há meses, nas primeiras páginas dos jornais franceses, em consequência do escândalo financeiro ocorrido à volta de oferta pública de venda de acções da empresa Pechiney. Ora até este momento, ninguém no Parlamento francês, nem sequer os próprios adversários políticos, tomou a iniciativa de um inquérito parlamentar! Talvez seja por uma razão muito simples, Sr. Deputado: é que, se calhar aquela oposição não esteja subordinada e de joelhos perante aquilo que designei de obsessão e de ideia fixa, anti-maioria e anti-governo, em que tudo vale desde que seja contra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quem quer ser respeitado deve dar-se ao respeito!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, a intervenção do Grupo Parlamentar Socialista foi muito precisa quanto à defesa da legitimidade e da oportunidade do inquérito parlamentar. Assim, sem prejuízo de trazer ao debate factos que cada grupo parlamentar considerar úteis, é nesta sede