1670 I SÉRIE - NÚMERO 46

a emitir o seu juízo sobre a razoabilidade da realização de um inquérito parlamentar, interroga-se sobre a conjugação de três pressupostos fundamentais: Primeiro, tem a matéria pretensamente passível de inquérito a gravidade e importância compatíveis com a dignidade exigível à figura do inquérito parlamentar? Segundo, são os motivos e os argumentos esgrimidos como justificativos do inquérito minimamente verdadeiros e credíveis? Terceiro, poderá a realização intempestiva de um inquérito parlamentar, interferir com o julgamento de instâncias reconhecidamente dignas e independentes, onde já decorram, sobre os mesmos temas outras, investigações?
Nesse caso, como em outros do passado recente, seguimos a mesma metodologia e sobre a resposta a estas três questões que condicionam uma posição final sobre este pedido de inquérito, emitirei mais adiante a posição do meu grupo parlamentar.
Contudo, o facto de com este pedido de inquérito se reincidir num tipo de prática política que repudiamos, se procurar atingir a honorabilidade de um cidadão que é ministro das Finanças de um governo de sucesso apoiado pelo PSD e existir uma coincidência temporal com o zénite das reformas positivas e inadiáveis protagonizadas pelo mesmo ministro, obriga-nos a uma análise mais pormenorizada da sua génese e motivações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para isso recuamos um pouco no tempo e recordamos que a jovem democracia portuguesa não tem tido uma vida fácil no seu já longo processo de crescimento, maturação e fortalecimento.
Num primeiro tempo, os partidos democráticos lutaram pela conquista das liberdades fundamentais, sustendo as repetidas acometidas antidemocráticas do Partido Comunista e seus aliados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A constitucionalização da democracia parlamentar, tal como é concebida nos países desenvolvidos do ocidente, foi a almejada meta atingida nessa primeira fase.
De seguida, com o processo reformador ainda em curso, procura-se mobilizar as energias da Nação para a prossecução de um grande projecto nacional, ou seja, colocar o Portugal pós-descolonização numa posição de parceiro activo, desejado, co-responsável na construção da Europa do futuro.
No primeiro período, o PSD e o PS foram os dois principais protagonistas. No segundo, o PSD tem sido o grande catalizador da vontade nacional e, na nossa opinião, o único partido capaz de levar a bom porto o País nesta fase decisiva da sua história.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta batalha pela modernidade e pelo desenvolvimento tem sido difícil e recheada de escolhos. Não é sem dificuldades que se afronta e destroi a paradoxal mas eficaz aliança entre o Estado corporativo do 28 de Maio e o Estado marxista colectivista saído do 11 de Março.

Aplausos do PSD.

Aos interesses de decénios, aliaram-se novos privilégios, quiçá mais antinacionais, sorvedores insaciáveis dos recursos colocados ao dispor da comunidade pelo trabalho de todos os portugueses.
Foi em 1979/80, com o 1.º Governo de Francisco Sá Carneiro, que o PSD iniciou o assalto reformista a esta fortaleza de interesses cruzados. Seria bom que hoje os Srs. Deputados do Partido Comunista se lembrassem da figura do Dr. Sá Carneiro.

Aplausos do PSD.

Talvez com essa lembrança se lembrassem de outras coisas!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - O PSD é que deveria lembrar-se do Dr. Sá Carneiro!

O Orador: - Nove anos decorridos, a competência e firmeza aliadas à estabilidade política têm vindo a permitir as grandes transformações há muito prometidas.
Durante todos estes anos, assistimos a situações com génese e contornos semelhantes à que hoje suscita este debate parlamentar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os nossos adversários, quando confrontados com a eficácia das nossas políticas, reagem de uma forma que já nos é excessivamente familiar, porque persistentemente repetida. Perante a impossibilidade de impedirem a nossa obra, combaterem credivelmente as nossas propostas, contraditarem as nossas políticas com outras alternativas, albergam-se no último reduto do deserto da ideias, onde só sobrevivem a mesquinhez e outros defeitos primários da pessoa humana - e desculpem a minha sinceridade - e dos comunistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os ataques pessoais, difamatórios e infundamentados, foram repetidos ao longo dos anos contra diversos dirigentes do PSD.

Esses ataques têm características comuns.

Em primeiro lugar, coincidem com momentos em que o PSD e as personalidades atingidas são importantes interventores em profundas reformas da sociedade portuguesa.

Em segundo lugar, tomam a forma de campanha orquestrada e de cruzada nacional, com a conivência de sectores da comunicação social menos rigorosos ou mais necessitados de usar o escândalo fácil com fins comerciais.

Em terceiro lugar, em todos esses processos, aqueles que foram perseguidos e caluniados, foram, posteriormente, absolvidos perante a lei e perante a opinião pública. Repito, Srs. Deputados, em todos esses processos aqueles que foram caluniados foram, posteriormente, absolvidos perante a lei e perante a opinião pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo o que acabamos de expor, não estranhamos que o nosso companheiro, Miguel