1864 I SÉRIE - NÚMERO 54

pedidos de abandono do Hemiciclo que nos foram repetidamente feitos durante esta tarde, antes do início da sessão e pelos os quais, não querendo embora encontrar uma justificação, não poderemos deixar de apresentar um veemente protesto, dado o facto de alguém - que não sabemos quem, mas que gostava-mos de saber - ter tentado boicotar aquele que é o único agendamento do Partido Ecologista Os Verdes e ter tentado criar condições que não são as ideais para discutirmos uma questão com a serenidade com que ela tem que ser discutida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a informação que a Mesa tem é a de que foram os serviços da PSP que ligaram para a Assembleia da República pedindo-lhe para vir inspeccionar o Hemiciclo.
Não posso dar mais informações porque não sei o que levou a PSP a fazer esse pedido.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A evolução recente da situação política, económica e social do País mostra que a par da crescente governamentalização do sistema político e concentração de poder pelo PSD, se evidencia uma acrescida movimentação reivindicativa dos trabalhadores, o seu alargamento a outros sectores - com destaque para a juventude - e um manifesto ascenso dos sentimentos unitários de amplas camadas da população.
A vasta movimentação social a que vimos assistindo e o cada vez maior descontentamento que vai alastrando pelo país, em resultado da política do Governo em múltiplos domínios, constituem manifestações objectivas do processo de redução da base de apoio do Governo, do próprio Primeiro-Ministro e do PSD.
Essa situação objectiva, se por um lado é favorável aos sectores em luta, por outro lado exige às forças democráticas uma atitude consequente de clara e inequívoca oposição política e eleitoral ao Governo e ao PSD, pois não se conformam com as alianças e compromissos com o PSD em áreas nevrálgicas como a revisão constitucional ou as eleições autárquicas, que os meros protestos e proclamações oposicionistas do PS não podem disfarçar.
E são de facto múltiplas as razões do descontentamento dos portugueses, desde as novas tentativas das restrições de carácter elitista no acesso ao ensino superior e de restrições de direitos sociais, até à degradação do nível e das condições de vida dos trabalhadores, passando pelas agressões brutais às populações de Valpaços que se manifestavam em defesa dos seus legítimos interesses.
As próprias declarações do Primeiro-Ministro sobre a impossibilidade de atingir as metas governamentais fixadas para a inflação e a apresentação pelo ministro das Finanças de um pacote de medidas para a área económica e financeira são, em si mesmas, a confirmação da justeza de muitas das lutas sociais que estão em curso.
Mas o novo pacote de medidas apresentado pelo Governo tem ainda um inegável significado político que importa realçar: o Governo vem a público reconhecer a gravidade da situação económico-financeira nacional, que ele próprio, nomeadamente pelas vozes do Primeiro-Ministro e do ministro das Finanças, vinha reiteradamente negando.
As medidas governamentais agora tornadas públicas são, fundamentalmente, a confissão implícita do fracasso da política económica e financeira do Governo e das inultrapassáveis incoerências e contradições do seu modelo económico.
Esse fracasso e essas contradições só os efeitos internos de uma evolução conjuntural externa extremamente favorável permitiram, durante algum tempo, escamotear.
Na verdade, o que no fim da passada semana o Governo veio anunciar ao país não foi apenas que a sua meta de inflação, desde o início irrealista face à política prosseguida, estava irremediavelmente ultrapassada. O Governo veio igualmente confessar: que a crescente deterioração do défice comercial não só não é «virtuosa» como é insustentável; que não é capaz de inverter a evolução ascencional das taxas de juro; que vai reduzir, ainda mais, o crédito interno à actividade produtiva; que o sector da construção de habitações vai entrar em nova crise e que o desbloqueamento da aquisição de habitação própria terá de esperar pelas próximas eleições legislativas; que no futuro próximo procederá à elevação da taxa de desvalorização cambial do escudo, pressionando a aceleração da inflação e a degradação do poder de compra dos portugueses; que os referenciais de inflação que o Governo tentou impor - e em alguns casos conseguiu, tendo em vista as negociações colectivas - tinham por objectivo único a diminuição dos salários reais.
Em suma, o Governo veio confessar que não soube e não quis gerir da melhor forma - por incompetência, irresponsabilidade e opção de classe - o período das «vacas gordas» e que agora pretende regressar aos já conhecidos períodos de «austeridade», sacrificando os trabalhadores e outras camadas populares.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É o ciclo da política do stop and go, em que durante o go houve especulação e lucros, cobraram-se os cheques, e no stop são os trabalhadores a pagar as facturas!
É o regresso ao ciclo das restrições cegas ao consumo, do agravamento da inflação, do aumento do desemprego e da diminuição do emprego (como já o mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao 4.º trimestre de 1988), da diminuição dos salários reais e dos défices da balança de transacções correntes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de o Governo afirmar agora que a economia não pode crescer ao ritmo dos últimos anos sem agravar desequilíbrios internos e externos e o reconhecimento implícito de que a política que conduziu agravou os desequilíbrios estruturais, não significa que o crescimento da economia, a modernização da estrutura produtiva e o desenvolvimento equilibrado sejam inviáveis em Portugal. Apenas manifesta as contradições e a inadequação do modelo de crescimento adoptado pelo Governo e a sua incapacidade para combater as causas estruturais dos desequilíbrios globais e promover o desenvolvimento harmonioso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É indesmentível que a inflação reentrou em aceleração não controlada. Mas quais as suas