22 DE MARÇO DE 1989 1867

O que se permite, ainda hoje, é o empobrecimento irrecuperável da riqueza florística, faunística e estética do País, que a Estratégia Nacional da Conservação, que tarda em surgir, deveria defender. Não se poderá esquecer que, a médio e longo prazo, ecologia e economia são a mesma coisa, embora, a curto prazo, possam parecer incompatíveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos produzir espécies florestais de rápido crescimento, desde que o façamos de forma racional, em áreas delimitadas e segundo regras definidas, dimensionando a indústria correspondente ao nível de produção de matérias-primas compatível com a conservação dos recursos e do património.
A racionalização desta actividade é urgente. É possível fazê-la com regulamentação que defina claramente os limites do sector, a protecção dos recursos e valores em causa e os mecanismos de incentivo e apoio às alternativas, numa perspectiva diversificadora e estabilizadora do uso dos espaços de vocação florestal ou similar.
Acima de tudo, que tal se faça no respeito pelo valor científico, pedagógico, social e turístico dos nossos ecossistemas naturais e semi-naturais e das nossas paisagens e pela sua diversidade.
Esta responsabilidade caberia ao Governo que, no entanto, parece mais empenhado em retirar ao poder autárquico a possibilidade de, em última instância e no seu pleno direito e dever, defender o território. A tentativa de revogar o Decreto-Lei n.º 357/75, de 8 de Julho, pretende apenas eliminar uma barreira incómoda ao assalto das celuloses.
Aliás, a restante legislação existente mostra-se insuficiente para disciplinar a exploração florestal, perante coimas obsoletas e geralmente insuficiência de meios ou complacência dos responsáveis. Os chamados estudos de impacte ambiental, tal como têm sido realizados, sem a concorrência e fiscalização das entidades responsáveis pelo ordenamento do território, conservação da natureza e património cultural, mais não são do que instrumentos falaciosos de viabilização dos interesses das celuloses.
Continuamos a assistir a cortes ilegais de azinheiras e sobreiros, plantio de eucaliptos no interior de montados, instalação de novos eucaliptais entre áreas contíguas pré-existentes das mesmas espécies, superiores aos limites estabelecidos, florestações não autorizadas, desrespeito por espécies e áreas protegidas.
Se o Governo não assume esta responsabilidade que o faça a Assembleia da República, a quem cabe representar e defender os interesses globais do País. O movimento de contestação é já suficientemente alargado para não deixar dúvidas sobre a impopularidade crescente da actual ausência de política florestal e das suas óbvias consequências.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As associações subscritoras desta Carta Aberta farão o que estiver ao seu alcance para apoiar o movimento actual de contestação até à correcção da situação actual, de que a própria Comunidade Europeia começa a estar consciente.
Assinam a Carta Aberta: Associação Portuguesa de Biólogos; Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente; Grupo Lobo; Grupo Universitário de Évora de Estudos do Ambiente; Liga para a Protecção da Natureza; Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza; Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais.
Não podemos, no entanto, terminar esta intervenção sem lamentar profundamente que ao espírito empenhado de preservação das condições ambientais, demonstrado pelas populações de Valpaços e ecologistas, apenas tenha sido possível contrapor a selvática violência de forças da GNR.

qui deixamos o nosso mais veemente protesto e a nossa solidariedade para com as populações cujo futuro está cada vez menos dependente de si próprios, para passar a defender interesses que lhes são alheios.

Aplausos de Os Verdes do PS e do PCP.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Natália Correia. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr.ª Deputada Maria Santos, no preâmbulo à mensagem que nos leu fez uma destrinça entre os deputados sensíveis à questão ecológica e os outros, quando disse que «esperava que todos, mesmo aqueles que estavam interessados na questão ecológica e os que não estavam...». Pelo menos foi assim que as suas palavras chegaram aos meus ouvidos.
Compreendo, infelizmente, que tenha feito essa destrinça. Não acha, no entanto, que a defesa dos recursos naturais e do ambiente é um problema que, respeitando ao património nacional, só por anomalia não mobiliza o empenho de todos os representantes da nação que têm assento nesta Câmara?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr.ª Deputada Natália Correia, o que eu disse, no preâmbulo da leitura que fiz da Carta Aberta, foi que essa Carta Aberta tinha sido enviada pelo conjunto das associações signatárias e remetida a todas as forças políticas. Trouxemo-la a plenário apenas porque, normalmente, este tipo de cartas são enviadas directamente ou para os partidos políticos ou para as comissões, nomeadamente para a Comissão de Ambiente e para a Comissão de Agricultura.
Não fiz qualquer destrinça e apenas trouxe esta Carta Aberta ao conhecimento de todo o Plenário em virtude da importância do seu conteúdo, porque ela era suficientemente importante e significativa para que, no Dia Mundial da Floresta, fosse lida, fosse ouvida, fosse participada por todos os membros desta Casa.
Evidentemente que as questões ecológicas não têm porta-vozes específicos. Elas afectam todos nós, elas afectam, cada vez mais, toda a população do planeta e, como tal, têm de ser afrontadas por cada um de nós enquanto indivíduo, enquanto cidadão e, fundamentalmente, enquanto representantes do País que nos elegeu.