1872 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Carlos Brito, é também com a maior serenidade e procurando que a minha resposta seja dada com rigor e sem recurso a quaisquer truques, que lhe digo que quem abriu uma fonte viva de polémica pública com o PS foi o PCP. E essa fonte de polémica está expressa nas últimas resoluções do Comité Central a que aludi e citei na minha intervenção.
Não podemos pactuar com a pretensão do PCP em fazer do PS o alvo principal das suas críticas, porque é nisso que se revela a incapacidade política do PCP para distinguir atitudes de natureza diferente. A primeira das atitudes é o esforço de convergência efectiva que todos os democratas, independentemente do partido a que pertençam, devem realizar para fazer da Constituição do seu país, não um factor de querela e de divisão permanente entre os portugueses, mas um factor de unidade e de coesão da comunidade nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi com esse propósito construtivo que o PS celebrou com o PSD o acordo de revisão constitucional sem todavia ter quebrado os laços de diálogo com todos os partidos representados nesta Câmara e procurando envolvê-los, até ao fim, no mesmo diálogo e na procura das melhores soluções para que a Constituição revista seja, afinal, aquela em que todos nos possamos rever como cidadãos de Portugal.
Se acontecer que o PCP perca, em sede de revisão da Constituição, alguns dos seus mitos e por isso a queira transformar em querela ideológica no seio da esquerda, é talvez porque o PCP não tem, nos tempos que correm, uma visão histórica suficientemente rigorosa de qual deve ser hoje o papel da esquerda em Portugal.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente quero dizer-lhe que nós, no PS, não temos dissidentes, temos figuras com direito a exprimir livremente a sua própria opinião e a sua crítica. É por isso que entendemos que a disciplina pode ser compreendida como uma disciplina para a acção e nunca para o pensamento.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, orgulhamo-nos de ter entre nós uma figura como a de Tito de Morais que, desde o princípio, relevou as suas reservas relativamente à revisão constitucional mas nem por isso deixa de ser um património moral, uma referência permanente do PS, que tem direito à sua própria opinião como o partido tem direito às suas próprias decisões e a poder aplicá-las. Não criamos dissidentes no nosso seio nem os perseguimos disciplinarmente quando eles não têm o nosso ponto de vista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País foi surpreendido, na passada sexta-feira, com uma declaração do Governo, na voz
do Sr. Ministro das Finanças, relativa a um conjunto de medidas de política económica e financeira.
Cabe trazer a esta Assembleia a análise dessas medidas, quer no seu conteúdo quer na forma pela qual foram produzidas e se me é permitido começarei precisamente pela forma como foram produzidas.

É um conjunto de medidas gravosas para a generalidade dos cidadãos que afecta fundamentalmente a classe média e que significa politicamente, a falta a um compromisso eleitoral deste Governo e do PSD.
Assim, era lógico que o anúncio fosse feito pela forma contida e séria que medidas desta natureza amplamente justificavam. Pelo contrário, os portugueses viram, atónitos, que o Sr. Ministro das Finanças anunciava este conjunto de medidas - que vamos verificar de que forma são gravosas para os portugueses - de uma maneira sorridente, ligeira, quase que trocando dos cidadãos que iriam ver a sua vida agravada.
Quando o Sr. Ministro se ria, estava a rir-se dos portugueses; quando o Sr. Ministro brincava estava a brincar com os cidadãos e, seguramente estava a brincar com grande parte do seu eleitorado.
O CDS não pode deixar passar em claro esta forma absolutamente impensável e nova.
Quais são, pois, as raízes dessas medidas? Fundamentalmente, elas encontram-se na derrapagem da inflação. Tal como o CDS tem vindo a dizer, a inflação, bandeira primeira deste Governo que fez dela o pórtico de todos os êxitos da sua política, está em derrapagem. E é agora que os números internacionais nos dizem que a inflação está, nesta altura, a rondar os 12,5% e, seguramente, até ao final do ano vai ficar muito, mas muito, além dos 6% anunciados pelo Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para um Primeiro-Ministro que nunca se engana, temos de convir que é um engano muito grande; para um Primeiro-Ministro que raramente tem dúvidas, temos de convir que esta não é, infelizmente para os cidadãos, uma dúvida, é uma certeza. Ou seja, para um Governo que ganhou as eleições com base exactamente na expansão do consumo, para um Governo que mantém a sua propaganda política feita na melhoria das condições de vida dos portugueses, este é um profundíssimo retrocesso, é uma grande e profunda derrota.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - É óbvio que, enquanto os índices externos lhe foram favoráveis, o Governo dizia que tudo o que de bom acontecia era mérito da sua política. Agora, que os índices estão a ser crescentemente desfavoráveis - e não é só o índice da inflação, é o índice relativo às importações e outros -, o Governo diz que a culpa é da conjuntura externa, é do mau ano agrícola, particularmente da «baixa produção do vinho» e expende que a culpa é, de uma forma geral, dos portugueses e dos trabalhadores portugueses, porque teimam em «consumir como europeus e trabalhar como africanos»...

Risos.