1876 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Orador: - O Sr. Deputado Vieira de Castro afirmou ainda que o País teria a perder se fosse governado pelo CDS.
Sr. Deputado, diga-me com franqueza se algum governo, minimamente credível e no uso pleno das suas faculdades políticas e pessoais, faria pior do que isto que está a ser feito?

Risos do CDS e do PS.

Por exemplo, o Sr. Deputado sabe quais os subsídios que foram atribuídos à agricultura portuguesa desde a nossa adesão à CEE? Está aqui presente p Sr. Deputado Soares Costa, antigo ministro da Agricultura, que pode confirmar que o País deve ter recebido cerca de 68 milhões de contos.
Sr. Deputado Soares Costa, quando era ministro da Agricultura, em 1982, lembra-se de quanto era o orçamento do ministério? Não chegava a oito milhões de contos, fora o PIDDAC.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Eram nove milhões de contos.

O Orador: - Ainda que fossem nove milhões de contos, há uma diferença! Não há comparação entre essa verba e a que citei de subsídios da CEE. Assim, olhe para a agricultura portuguesa e veja se lá estão reflectidos os resultados destes subsídios. Veja onde fica esse dinheiro, verifique se não terá «ficado pelo caminho» em vez de ter ido parar às mãos dos agricultores, que, aliás, o sentem.
Sr. Deputado, este Governo teve dois tempos. O primeiro foi politicamente forte, o segundo está a ser muitíssimo mau e, em meu entender, está em nítido decréscimo de «velocidade», de sentido e, até, de valor político.
Portanto, o CDS certamente não faria pior e, pela experiência que tivemos quando fizemos parte do governo do Dr. Sá Carneiro, digo-lhe que faríamos muito melhor e, principalmente, Sr. Deputado, certamente que seria muito diferente do que está a ser feito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não queremos experimentar!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Lilaia, quero agradecer-lhe as suas palavras e dizer-lhe que, fundamentalmente, estamos de acordo.
O Sr. Deputado perguntou-me porque é que eu não tinha falado nas classes mais desfavorecidas, mas apenas na classe média.
Com toda a franqueza, respondo-lhe que, ainda no passado fim-de-semana, passei no interior do distrito de Viseu - em São João da Pesqueira, em Tabuaço, etc - e tive ocasião de falar com as pessoas que lá vivem, naquele interior esquecido, e que demoram horas e horas para chegarem a qualquer centro urbano minimamente desenvolvido.
Ora, infelizmente, essas pessoas ainda não sentem certo tipo de necessidades, porque, para elas, a Europa não é mais do que uma ideia, promissora, mas cujos efeitos ainda não sentiram. Esperemos que, daqui por algum tempo, os problemas de que falei em relação à classe média possam também vir a pôr-se para esses
mais desfavorecidos a que V. Ex.ª se referiu. Espero bem que assim seja, porque isso significa que este Governo já não é este Governo.

Aplausos do CDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminaram as declarações políticas, mas ainda no período de antes da ordem do dia vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Soares Costa.

O Sr. Soares Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazer de Portugal um «país moderno e desenvolvido» é, naturalmente, um grande e belíssimo sonho, mas transformá-lo em realidade exige o contributo e o empenhamento de todos nós.
Modernizar a desenvolver o País é condição essencial para a integração plena de Portugal no espaço sócio-económico comunitário. Por esse caminho de progresso teremos de mover-nos rapidamente se quisermos tirar partido e sobreviver face às oportunidades, mas também às dificuldades, que o desafio do Grande Mercado Interno de 1992 nos oferece mas que igualmente nos coloca.
Para muitos, desenvolver e modernizar é investir e reequipar, é introduzir novas tecnologias, é melhorar a produtividade, é melhorar a qualidade, é levar mais longe o valor acrescentado dos produtos transformados, é criar mais riqueza, é conseguir melhores níveis de bem-estar para os cidadãos, é estar atento aos sinais e solicitações do mercado e agir em conformidade, é inovar e projectar com criatividade e com visão alargada do futuro, no tempo e no espaço. Mas desenvolver é, acima de tudo, saber aproveitar e potencializar os recursos existentes, promovendo a sua utilização integral para criar riqueza, mas relacionalizando objectivamente a sua fruição de forma durável.
Estes objectivos e estas preocupações assumem particular relevância quando se trata de valorizar recursos que são susceptíveis de ser utilizados para fins múltiplos. A perspectiva do uso múltiplo de um recurso inverte muitas vezes as prioridades dos investimentos, cria as condições para novas actividades, desencadeia novas oportunidades e iniciativas. É a complementaridade e a interdependência das acções de desenvolvimento cujos efeitos multiplicadores são tantas vezes difíceis de quantificar mas que nem por isso deixam de ser obviamente previsíveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os rios são, desde há muito, poios de fixação e de desenvolvimento das comunidades humanas. Assim foi na antiguidade no Nilo, no Tibre e no Eufrates, assim foi no Ganges e no Rio Amarelo, assim foi e é na actualidade no Reno, no Missouri e no Mississipi, ou não fosse a água elemento essencial à vida e de dinamização das actividades económicas.
Mais modernamente, a regularização e a valorização de alguns rios tem feito deles importantes poios de desenvolvimento consubstanciado na sua correcta utilização integrada para fins múltiplos. É um exemplo já clássico o célebre plano de aproveitamento do Vale do Tenessee; é mais actual, o projecto de aproveitamento integral do Vale do Ródano, tornando o rio navegável até Geneve, estando igualmente em curso de realização a ligação do Ródano ao Reno, através do Vale do Saône acima de Lyon. Assim se abrirá à navegação fluvial de grande gabarito uma das ligações do