22 DE MARÇO DE 1989 1873

... - cito declarações de responsáveis governamentais a este respeito.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Quando o insucesso lhe começa a bater à porta, o Governo descontrola-se, precipita-se, perde a cabeça, toma um conjunto de iniciativas desgarradas, isoladas, sem qualquer visão de conjunto e que apenas têm por objectivo controlar cegamente aquilo que é chamado o consumo dos portugueses.
Pasme-se, espantosamente, porque tudo isto foi anunciado, como disse, com um ar divertido, pelo ministro com a imagem eventualmente mais consumista deste Governo!

Aplausos do CDS, do PS e de Os Verdes.

O Orador: - Pois bem, as medidas vão ser sentidas, a muito curto prazo. Em primeiro lugar, os plafonds de crédito foram restringidos ou seja, os investimentos foram comprometidos, iniciativas prejudicadas, o que gera incapacidade de uma programação e de um planeamento minimamente seguro.
Em segundo lugar, o crédito à habitação - e é grave esta matéria -, ou seja, o direito à habitação, que devia ser uma esperança concreta, que devia ser um direito não apenas formalmente constitucional mas um direito material (e é óbvio que em tempo de abundâncias prometidas nada mais concretizável do que o direito à casa própria) é precisamente aquele que sofre um aumento na taxa de juro e é limitado nos montantes.
Gostaria de perguntar directamente ao partido do Governo o que tenciona dizer e como tenciona justificar àqueles milhares de portugueses que, acreditando nas vossas promessas, se comprometeram, compraram as suas casas e agora vão ver brutalmente agravadas as taxas de juro dos respectivos empréstimos. O que é que lhes vão responder? Que justificação lhes vão dar?
Um outro aspecto tem a ver com o crédito ao consumo, de uma maneira geral, crédito que é limitado nas vendas a prestações e nas vendas em grupo. Mas, Srs. Deputados do PSD, quem é que compra a prestações e quem é que utiliza o mecanismo das vendas em grupo? Não é certamente quem tem dinheiro para comprar a pronto os bens de que necessita. É, sim, a classe média, aquela que pensa que tem direito a níveis acrescidos de bem-estar, aquela que vê os seus conterrâneos europeus - para já não dizer os seus vizinhos espanhóis - a consumirem cada vez mais e de melhor qualidade e que pensava que, com o Governo PSD, tinha direito a uma televisão a cores, tinha direito ao seu «som» e a bens que até agora eram miragens. Quem é que é prejudicado por estas limitações? É precisamente essa classe média! Não é certamente - volto a repetir - aqueles que podem comprar não uma, mas várias televisões e que podem consumir da maneira pesada, essa sim, que se faz sentir nas contas do Estado.
Finalmente um outro aspecto, o chamado crédito à compra de veículos automóveis. O automóvel, tal como a habitação, é considerado um luxo inadmissível por este poder. Pois bem, também ai a venda a prestações é limitada, o leasing é interdito. Quem compra automóveis a prestações, quem utiliza o leasing para ter o automóvel? Não são certamente aqueles que o podem comprar a pronto, aqueles que esgotam os «Ferrari» e os «Rolls Royce», é a classe média que, pela primeira vez, tinha acesso a um automóvel e vê-se agora altamente limitada.

Risos.

VV. Ex.ªs riem-se e procedem assim, porque os senhores não se importam e estão a ter uma atitude igual à do Sr. Ministro das Finanças quando apareceu na televisão: riem-se dos vossos eleitores e é isso que está cada vez mais a ser sentido por estes...

O Sr. José Lello (PS): - A arrogância!

O Orador: - Por isso vos digo que é este o conjunto de medidas.
Em contrapartida, o que é que acontece, o que é que se vê de positivo? No conjunto de medidas enunciadas diz-se que são inovados os instrumentos para a captação da poupança. Ora, esta afirmação é espantosa porque, vendo estes instrumentos, verifica-se que apenas há uma novidade que tem a ver com as chamadas obrigações de capitalização automática a cinco anos, ou seja, um deposito a cinco anos que não pode ser resgatado antes do fim do prazo e - pasme-se! - remunerado a 14% de taxa de juro líquida. Basta referir que um empréstimo contraído à banca com prazo de um ano tem uma taxa de juro superior a 20%!
Pergunto-vos qual é o País que trabalha com estas margens - 14% para pagar o aforro e 20% para pagar o crédito ao investimento?
Em conclusão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas medidas constituem um conjunto de medidas de crise e têm a ver com «receitas» tradicionais do FMI, tantas vezes criticadas pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Finanças. Politicamente significam uma falta de cumprimento das promessas eleitorais, significam uma errada opção do Governo que, entre limitar o crédito ao consumo público ou ao privado, opta pela limitação do primeiro, e fundamentalmente constituem um tremendo erro político por parte do Governo e do Sr. Ministro das Finanças.
Face à atitude do Sr. Ministro das Finanças, face à maneira como se apresentou aos portugueses, face à forma como o Sr. Ministro se riu - troçou -, em clara contradição com os princípios de dignidade institucional e cívica que devem presidir à actuação de um membro do Governo, o CDS solicita, pela primeira vez, que o Sr. Ministro das Finanças seja imediatamente demitido...

Aplausos do CDS, do PS e de Os Verdes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Só o ministro?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Nem que tenhamos que «comprar outro a prestações», acho que vale a pena!

O Orador: - É o mínimo que se pode pedir em relação a um membro do Governo que se ri, que troça da maioria dos portugueses! É o mínimo que se pode pedir quando se erra no conteúdo e na forma e se brinca com os sacrificados!

O CDS entende que, neste momento, é desejo da grande maioria dos portugueses que o Sr. Ministro das