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22 DE MARÇO DE 1989 1875

Ficámos a saber que o País só teria a perder se, porventura, fosse governado pelo CDS...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nunca teria de inflação!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Pelo menos, em vez de ir para as Amoreiras, ia para a Lapa!

O Orador: - Efectivamente, perante a situação actual do País, não tomaria nenhumas medidas. Aliás, a Oposição só critica e não diz o que eventualmente faria se estivesse a governar.

Protestos do PS e do CDS.

Dizer mal é fácil e eu diria que ainda é mais fácil quando apenas se pretende visar o Sr. Primeiro-Ministro ou o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Começo por responder às questões que me pôs o Sr. Deputado Gilberto Madail.

O Sr. Deputado afirmou que o meu discurso tinha sido brilhante mas demagógico e quero dizer que lhe agradeço mas que fico um pouco temeroso porque o senhor deve ser especialista em demagogia. É que, depois de ouvir tantas vezes o líder do seu partido, não haverá nenhum membro do PSD - pelo menos deputado ou da direcção do partido - que não fique especialista em demagogia. De facto, não deve haver nenhum líder político mais demagogo do que o Sr. Primeiro-Ministro, Professor Cavaco Silva.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Gilberto Madail (PSD): - Tirando o líder do seu ...

O Orador: - Portanto, a esse respeito, V. Ex.ª tem certamente uma experiência muito importante e tenho que me vergar a ela.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): - Ah, tem?

O Orador: - Tenho, embora não por demagogia. É porque as medidas existem, são gravosas, vão contra a classe média, prejudicam os portugueses e foram anunciadas de uma forma galhofeira. Tudo isto é verdade e, portanto, não vejo onde possa estar a demagogia que V. Ex.ª apontou no meu discurso, tanto mais que V. Ex.ª não desmentiu nada do que eu disse.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas vamos às coisas sérias.

V. Ex.ª falou no leasing e disse que era um instrumento utilizado pelas classes mais favorecidas para a aquisição de bens de consumo. Ora, isso não é verdade.
Como V. Ex.ª sabe que, oficialmente, a utilização do leasing só era permitida para veículos até um máximo de 1300 cc de cilindrada. Portanto, é evidente que o tipo de consumidores atingidos com a proibição desta prática não é o que V. Ex.ª referiu.
Em segundo lugar, o leasing era - e espero que continue a ser! - uma forma de financiamento para alguns projectos industriais de grande volume, constituindo uma fonte de financiamento interno. Ainda ninguém se atreveu a pôr em causa este aspecto e espero que este governo não proíba, também, esta forma de leasing, caso contrário, as fábricas e os investimentos produtivos começarão a parar sem qualquer apelo nem agravo.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Não tenha medo que estão a andar bem e é disso que o senhor não gosta!

O Orador: - Só se for no estrangeiro!

Risos.

O Sr. Deputado falou ainda nas sociedades financeiras para aquisições a crédito...

O Sr. Gilberto Madail (PSD): - Acha que não têm importância?

O Orador: - Desculpe, mas eu não disse isso.
É que os estatutos dessas sociedades não são conhecidos, mas aquilo de que se quis privar os cidadãos nas sociedades de vendas por grupo ou no leasing certamente que não vai ser facilitado nas sociedades financeiras para aquisições a crédito. A ser assim, então, teríamos a contradição total e poderia mesmo dizer-se que seria o absurdo tornado realidade.
Mas, se calhar, o Sr. Deputado é que tem razão: se calhar, proíbem-se as vendas a prestações, acaba-se com o leasing e, depois, a essas sociedades financeiras deixa-se fazer tudo! Enfim... isso seria bastante próprio deste descontrolo em que anda o Governo.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): - O senhor está mal informado!

O Orador: - O Sr. Deputado Vieira de Castro falou na campanha desenvolvida contra o Sr. Ministro das Finanças.
Quero dizer-lhe que, da parte do meu partido, não há nenhuma campanha.

Protestos do PSD.

Aliás, quanto a mim, a maior campanha contra o Sr. Ministro das Finanças é desenvolvida, em primeiro lugar, pelo próprio...

Risos do PS e do CDS.

... e basta olhar e ver para o confirmar. A segunda maior campanha foi feita pelo Sr. Primeiro-Ministro, como, aliás, tivemos ocasião de dizer por altura do debate sobre o inquérito parlamentar. Em terceiro lugar, o seu próprio grupo parlamentar também contribuiu de alguma maneira. No entanto, não há dúvida que a maior campanha foi feita pelo próprio ministro e continua a sê-lo.
Ora, como não queremos mais campanhas, dizemos ao Sr. Ministro para pedir a exoneração, pois seria uma maneira clara de acabar de vez com as campanhas e dignificar um pouco as instituições.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!