22 DE MARÇO DE 1989 1879

conhece os diques de terra batida, para quem conhece toda uma riqueza que podia ser aproveitada e não tem sido, era já tempo de o Governo tomar algumas iniciativas quanto a esta matéria.
Sr. Deputado, não será que a sua intervenção não tem, também, algo de crítica ao Governo por este nada ter feito até agora? Será que no PDR vem contemplado o problema da regularização do Vale do Tejo? E será que as autarquias e os partidos políticos foram consultados em relação ao PDR, especialmente os ribatejanos?
Finalmente, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que a Barragem do Almourol e a regularização do Vale do Tejo são uma necessidade e que a navegabilidade do rio Tejo é importantíssima. Portanto há que tomar medida urgentes e necessárias para que essa obra, que é um grande empreendimento e que é avultosa, possa começar a ser feita, para bem dos ribatejanos e da economia nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Soares Costa, não fora o facto de o senhor ter produzido no final da sua intervenção imerecidos elogios ao Governo, em nosso entender, estávamos preparados para o aplaudir, porque, de facto, teríamos de aplaudir a feliz ideia de aqui trazer uma intervenção desta natureza e de «agarrar» frontalmente um problema que tem de ser «agarrado» com esta frontalidade e com esta coragem.
No entanto, queremos lamentar que o tenha feito nestas circunstâncias, ou seja, num dia bastante cheio onde terá corrido o risco de passar por ser uma questão menor entre tantas outras que aqui já abordámos e de igual importância. Mas, pelos pedidos de esclarecimento que a sua intervenção suscitou, pensamos que, apesar de tudo, valeu a pena! Está lançado o repto e vamos a esse debate.
Sr. Deputado, registo com prazer o facto de ter referido que os nossos rios não servem só de vazadouros de lixo, de minas de areia, ou de locais onde alguns retiram mais do que aquilo que deviam, depauperando um património que é de todos nós.
Gostaria de perguntar-lhe quais os obstáculos que o Sr. Deputado vê existirem hoje em relação à realização de um plano como o que propõe. Com que meios financeiros é que poderíamos implementar tal plano? Que compatibilização pensa o Sr. Deputado ser possível entre as diversas utilizações dos nossos recursos hídricos, nomeadamente dos dois grandes rios que temos, com uma preservação ambiental que se requer antecipativa e não, perdoe-me a crítica, como o Sr. Deputado disse, em paralelo?
Entendemos, e com certeza que estará de acordo connosco, que as questões ambientais devem anteceder as decisões políticas quando, num caso como este, envolvem uma alteração profunda - no bom sentido, apesar de tudo - de uma zona riquíssima que é o fulcro do nosso país. Pensamos que as decisões políticas devem ser baseadas no conhecimento concreto dos impactes ambientais que poderem vir a ser produzidos, nomeadamente pelo facto de o rio vir a ser utilizado como grande via de comunicação.
Finalmente, Sr. Deputado, está ou não no seu espírito fazer uma política de preservação antecipativa e não em paralelo que, como sabe é sempre desatempada?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Tribuna do Corpo Diplomático, acompanhado do Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares da República da índia, para quem peco uma saudação especial.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Professor Soares Costa, ouvi com bastante atenção a sua intervenção, e permita-me que o trate por Sr. Professor Soares Costa, porque, na verdade, o Sr. Professor deu-nos uma razoável lição, se assim se pode dizer, sobre os meios fluviais numa perspectiva de utilização dos recursos endógenos e de desenvolvimento regional.
Com a sua vertente universitária e de professor, sempre rigoroso, teve de esquivar-se, digamos assim, às questões de natureza política e daí eu tratá-lo, se me permitir, por Professor Soares Costa e não por Sr. Deputado Soares Costa.
Devo dizer que apreciei na sua intervenção a lição de História que deu, praticamente desde os anos 20, com a referência às experiências no Tenesse, nos Estados Unidos, até às experiências mais recentes europeias. Ora, nesta perspectiva foi uma boa intervenção, mas nós estamos na Assembleia da República e num debate político. Portanto, é essa a matéria que se deve trazer aqui à discussão e sobre a qual há muita coisa a discutir e a perguntar ao Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Soares Costa trouxe à discussão - como já aqui foi evidenciado e bem - a questão da regularização do Vale do Tejo e a navegabilidade do rio Tejo.

om efeito, alguns dos projectos que têm aparecido e que são referenciados na comunicação social, são da iniciativa privada - e é bom que assim seja. No entanto, o Sr. Deputado desconhece, ou parece desconhecer totalmente, que a região de Santarém, a região do Vale do Tejo, é um dos poucos espaços nacionais para onde não está prevista, até hoje, nenhuma intervenção no quadro dos meios operacionais da CEE. É triste que assim seja e é triste que o PSD, a que V. Ex.ª pertence, nunca tenha evidenciado este pormenor, que o não é, e que na sua intervenção o Sr. Deputado não o tenha referido.
É altura de dizermos que se alguma coisa de positivo aconteceu no Ribatejo não foi por iniciativa do PSD mas sim, por iniciativa de outras entidades.
V. Ex.ª referiu também no seu discurso que os estudos relativos à regularização do Vale do Tejo estavam prontos. Pois bem, todos nós sabemos que os estudos estão acabados e a pergunta que gostaria de fazer-lhe é a seguinte: estando esses estudos prontos e sabendo-se da sua dimensão em termos económicos e em termos de custos, porque razão é que o plano de regularização do Vale do Tejo, que V. Ex.ª considera tão importante - e o PSD também -, não foi incluído