1882 I SÉRIE - NÚMERO 54

nossa floresta autóctone, os limites estabelecidos pela Reserva Agrícola Nacional e pela Reserva Ecológica Nacional e a salvaguarda da diversidade do potencial genético e das áreas indispensáveis à estabilização ecológica do nosso espaço biofísico, com uma espécie exótica de crescimento rápido: o eucalipto.
Esta expansão do eucalipto, feita à custa, nomeadamente, de solos agrícolas, de montados de sobro e azinho, olivais, medronhais, em zonas de pastagem, em regiões demarcadas de produção de vinho e em áreas onde existem biótopos importantes para a fauna e flora selvagem, tem sofrido a contestação dos ecologistas, dos agricultores, de sectores ligados à floresta, das autarquias locais e das populações.
Outra atitude não era possível, já que os impactes provocados pela actual intensificação de aquisição de milhares de hectares de terrenos e respectivo plantio pelas celuloses provocarão mais alterações no sistema hidrológico; impactos na fauna e na flora autóctones, com redução na actividade biológica e diversidade dos ecossistemas; incremento da acção erosiva, devido à eliminação do revestimento herbáceo e arbustivo; perda da qualidade estética e cultural da paisagem, destruição de estações arqueológicas; alterações profundas na oferta e na procura da mão-de-obra; o declínio de actividades tradicionais ligadas à agricultura; a redução da área de pastagem e silvopastorícia; e repercuções na emigração populacional. É, pois, o próprio desenvolvimento e futuro do nosso país que está a ser posto em causa.
Face ao acentuar da gravidade da plantação indiscriminada de eucaliptos, motivada por uma visão economicista, desrespeitando os equilíbrios ecológicos, as determinantes sócio-económicas pré-existentes, a diversidade das paisagens e a vontade das populações, o Partido Ecologista Os Verdes não podia deixar de agendar, na sua única fixação da ordem do dia, o projecto de lei que visa o condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros eucalyptus, acácia e ailanthus, precisamente hoje, Dia Mundial da Floresta, assunto de tão relevante interesse nacional.
Fazemo-lo de uma forma responsável e frontal, conscientes da sua oportunidade e importância e da necessidade de dar corpo jurídico às preocupações das autarquias locais, dos agricultores, das associações ecologistas, dos sectores económicos ligados à floresta e, principalmente, das populações deste país.
Para isso, enviámos o projecto de lei às 305 câmaras municipais, às direcções regionais de floresta e circunscrições florestais, às associações de agricultura, às indústrias de celulose, às associações de industriais de mobiliário de madeiras e afins, às associações industriais de cortiça, às associações ecologistas e à Associação Nacional de Municípios.
As respostas que recebemos, principalmente dos municípios, vão no sentido de manifestar o apreço por tão relevante iniciativa, enviando algumas propostas de alteração que visam impor ainda mais restrições ao plantio de eucaliptos.
É de referir que recebemos respostas de autarquias de todos os quadrantes políticos e de várias regiões do País, que começam a ser confrontadas com graves limitações ao exercício das suas competências e ao ordenamento do território nos seus concelhos.
As autarquias locais têm sido, em muitos casos, porta-vozes dos protestos das populações. No concelho de Idanha-a-Nova, o seu presidente refere que a plantação de eucaliptos atinge cerca de 20% das áreas florestadas e a população e a Câmara impuseram a suspensão de trabalhos de terraplanagem e de destruição da suas floresta tradicional de azinheiras.
Em Tolosa, freguesia de Nisa, os agricultores manifestaram-se publicamente ao Presidente da Câmara e ao representante da administração florestal de Portalegre.
Em São Pedro do Sul, no concelho de Chaves, em Abrantes, em Portei o protesto activo das populações manifestou-se através do arranque de eucaliptos.
No Concelho de Amares, a Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, exigir medidas que salvaguardem os terrenos de aptidão agrícola.

As populações de Nisa, Castelo de Vide, Marvão, Crato, Portalegre e Gavião queixam-se de que os canais de água, a pastorícia, pequenas hortas e até a caça estão a ser devoradas pelos eucaliptos.
No concelho de Odemira, na serra de Portei, na serra do Mendro, na serra da Malcata, no vale do Alva, na própria serra do Açor, no Sardoal o eucalipto está a substituir as oliveiras e surge mesmo nos lameiros.
A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé decidiram embargar todas as plantações de eucaliptos no seu concelho, que não foram submetidos à apreciação de autarquia.
Mais a norte, em Mirandela, a maioria das 37 juntas de freguesia deste concelho pronunciaram-se formalmente, num inquérito feito pela Câmara, contra a plantação de eucaliptos numa área calculada em 1180 hectares.
A população de Lalim, em Viseu, revoltada com a plantação de eucaliptos, promete não desistir, ameaçando arrancar os que vierem a ser plantados.
O povo da freguesia de Manhuncelos, concelho de Marco de Canavezes, recentemente conseguiu travar a plantação de um eucaliptal, de pelo menos 70 hectares, com um embargo feito pela Câmara Municipal.
Em Mértola, a Câmara Municipal embargou uma plantação que estava a ser efectuada numa zona ecologicamente sensível, onde existe um plano de criação de uma área protegida.
Até dos Açores, Srs. Deputados, já chegam notícias sobre a invasão de eucaliptos, quer em zonas destinadas a pastagens, quer em zonas de culturas. Na Terceira, foi até permitido plantar esta espécie de rápido crescimento sobre um lençol de água que abastece Angra do Heroísmo e no Pico as empresas de celuloses já compraram 3 mil hectares.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - É um perigo!

A Oradora: - Mas mais grave foi o que aconteceu no passado Domingo, quando as populações de Veiga do Lila, São Pedro, Sr.ª Maria e Água Revés, freguesias do concelho de Valpaços, protestaram activamente, através do arranque de pés de eucaliptos, contra a substituição de um olival que dava em média 100 toneladas de azeitonas por ano, empregando muita gente das várias aldeias.
Mas estes portugueses, que têm um rosto, que têm uma voz e uma vontade, que se afirmam contra a monoculturização da floresta, contra a depauperação dos seus solos, estes portugueses foram agredidos, a mandado não se sabe de quem, por uma força da GNR