22 DE MARÇO DE 1989 1885

apresentada neste país e nesta Assembleia pelo Dr. Sá Carneiro, no dia 4 de Março de 1980. Foi nessa altura que, de certa forma, foi tornada pública tal estratégia. Portanto, foi o Dr. Sá Carneiro que a apresentou - honra lhe seja feita! -, pelo que não nos devemos servir dos actos dos outros! Na verdade, não foi agora que essa estratégia foi aprovada; o que agora foi aprovado foi a ratificação da adesão...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço o favor de terminar, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino imediatamente, Sr. Presidente. Apenas gostaria de deixar um ponto de ordem nesta questão, porque outros colegas meus irão abordar a problemática dos eucaliptos.
Como estava a dizer, agora foi simplesmente ratificada a adesão de Portugal a uma organização internacional, por sinal privada e não pública. Não se trata de uma organização com ligações a qualquer governo, mas sim de uma organização privada, e muito me apraz registar que Portugal começa a aproximar-se das organizações privadas de conservação da natureza.
Em 1980, esta Assembleia ratificou também a adesão de Portugal à IWRB, organização responsável pelas zonas húmidas, e não à UCN, como há dias foi dito pelo partido de Os Verdes nesta Casa.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Quem disse isso foi o Sr. Secretário de Estado Macário Correia!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Sr.ª Deputada Ercília Silva, vamos ter oportunidade de ouvir mais intervenções sobre esta matéria, mas o que é importante é reflectir aprofundadamente sobre a questão dos eucaliptos, no sentido de saber quais as opções de desenvolvimento para o nosso país, nomeadamente no que se refere à especialização da economia florestal.
As empresas de celulose empregam neste momento, em Portugal, seis mil trabalhadores e não sei se a Sr.ª Deputada tem conhecimento que uma floresta de monocultura é limitativa, até do ponto de vista da criação de mais postos de trabalho, de uma economia que leva mais pessoas deste país a trabalhar. Uma floresta diversificada, de uso múltiplo, no respeito pelos princípios ecológicos, pela perenidade dos próprios ecossistemas, pelas capacidades de utilização produtiva e do ponto de vista económico, tem um valor muito mais significativo e pode garantir mais postos de trabalho neste país e em áreas muito diversas.
De qualquer forma, há problemas muito concretos relativamente à plantação indiscriminada de eucaliptos.
Por um lado, a simplificação das paisagens, quer do ponto de vista ecológico, quer do ponto de vista da potenciação desses ecossistemas, é extremamente negativa para a própria satisfação das necessidades dos seres humanos, nomeadamente para a diversificação económica do nosso país e, necessariamente, para a correspondente criação de mais postos de trabalho neste sector.
Sr.ª Deputada Assunção Esteves, estamos perfeitamente identificados com as preocupações que manifestou. Nestas questões não há fronteiras ideológicas nem partidárias! Na verdade, o que é importante é ser capaz de parar para reflectir; é ser capaz de aprofundar um debate público e nacional, que se exige, nas questões de desenvolvimento para este país, no respeito pelas suas populações e pelas competências e atribuições das diferentes autarquias.
Sr.ª Deputada Margarida Borges de Carvalho, a Estratégia Mundial da Conservação da Natureza serviu para toda uma campanha do Partido Os Verdes antes de entrar nesta Casa. De facto, foram esses princípios que nortearam a nossa própria existência enquanto partido, e que nos fez estar nesta Casa. É esta a coerência que assumimos, partilhando esses princípios e tentando levá-los à prática!
Aquilo que aprovámos no passado dia 17 foram os estatutos. Porém, esses estatutos obrigam, objectivamente, à aplicação dos princípios.
A Sr.ª Deputada poderá dizer que uma convenção ou uma lei não chegam se no quotidiano não forem aplicados. Nesse ponto estarmos totalmente de acordo! Aliás, devo dizer que temos conhecimento do contributo que a Sr.ª Deputada deu relativamente à tentativa de aplicação em Portugal dos princípios da estratégia mundial da conservação da natureza.
Relativamente ao desenvolvimento e ao reforço do movimento internacionalista «verde» por toda a Europa e mesmo pelo mundo, é evidente que é cada um dos partidos que define as suas estratégias, como, por exemplo, na Alemanha onde os Dil Granen estão a fazer neste momento para o Estado de Essen uma coligação com o SPD - um partido social-democrata que, como sabe, não tem as mesmas características do Partido Social-Democrata em Portugal.
É evidente que estamos satisfeitos com o aumento do movimento ecologista liderado por partidos Verdes e, como a Sr.ª Deputada sabe, os Verdes franceses e austríacos subiram significativamente em eleições realizadas neste passado fim de semana.
Mas o que importa sublinhar é a razoabilidade das questões que os ecologistas, a partir dos anos 70, levantaram e que hoje vêm provar à evidência a razoabilidade dessas propostas, das suas interrogações e demonstrar que os utópicos não éramos nós. Utopia é acreditar, que é possível manter por muito mais tempo sistemas económicos degradativos, os sistemas que desconhecem os processos ecológicos essenciais e que põem em causa o futuro das populações deste planeta.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, muito obrigado por ter usado da palavra. Aliás, devo dizer que faz falta que a Sr.ª Deputada faça mais intervenções no que diz respeito ao ambiente e à ecologia.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Maria Santos, desejo preveni-la de que ao seu grupo restam apenas trinta segundos do tempo de que dispunha.
Desejava, também, prevenir os Srs. Deputados de que às 19 horas e 30 minutos será submetido à votação, na generalidade, o Projecto de Lei n.º 291/V do Partido Comunista Português.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.