1886 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de apresentar a esta Assembleia da República o seu projecto de lei sobre «Condicionamento de Plantações de Eucaliptos», em Novembro de 1987. Então, tal como agora, em que realizámos o seu debate na generalidade, tínhamos a convicção de que o eucalipto não é um inimigo público e muito menos uma praga que urge exterminar. Erguer o eucalipto como inimigo é desconhecer ou ignorar e desculpabilizar os verdadeiros inimigos e a origem e causa dos problemas.
O eucalipto não selecciona os lugares para se instalar. O eucalipto não arranca olivais para tomar o seu lugar. O eucalipto não se instala nas pastagens nem tão pouco nas zonas críticas das bacias hidrográficas.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas também é arrancado!

O Orador: - O eucalipto não se planta a si próprio. O eucalipto é plantado!
Os grandes inimigos das populações, das economias regionais e locais, da preservação e do uso e gestão racionais dos nossos recursos são os que pretendem impor, e vêm impondo, uma florestação arbitrária e desordenada, particularmente do eucalipto, mas não só, em sistemas de produção intensiva e de largas manchas estremes, sem atender, ponderar e respeitar as condições ecológicas e económico-sociais do meio e da região.
Ora, as celuloses e o Governo têm aqui grandes responsabilidades. Responsabilidades acrescidas para o Governo, ao desenvolver uma política florestal e assumir uma postura, no mínimo, permissiva à crescente tendência para a monopolização e sobre-exploração dos recursos naturais e florestais pela indústria das celuloses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1970, o Mercado Europeu registava já um acentuado défice de material lenhoso, importando então o equivalente a 40/50 milhões de m3 de lenho em toros. As previsões da FAO apontam para necessidades de importação superiores a 100 milhões de m3 no ano 2000.
No quadro da CEE, que no seu conjunto (sem incluir Portugal e Espanha) consome mais de 50% dos produtos lenhosos consumidos pelo Mercado Europeu e não produz sequer 25% da produção global europeia, a aptidão florestal de boa parte do território português desperta a apetência e desencadeia fortes e crescentes pressões de interesses que procuram satisfação em situações de sobre-exploração dos recursos, numa perspectiva da sua gestão e «esgotamento» no curto e médio prazos.
Não somos alarmistas ao afirmar que, se não tomarmos rapidamente medidas cautelares, corremos o risco de ver a nossa floresta e a nossa economia agro-florestal a serem devoradas pelos interesses estratégico-económicos da Europa desenvolvida.
Entre 1957 e 1985 a nossa área florestal global cresceu cerca de 311 mil hectares, enquanto que a área de eucalipto, no mesmo período, aumentou 347 mil hectares, 70% dos quais entre 1972 e 1985.
Entre 1978 e 1985 a evolução da área florestal regista quebras anuais médias de 6 mil hectares para o pinhal e 7 mil hectares para o montado de sobro e azinho, enquanto o eucaliptal tem um crescimento médio anual superior a 27 mil hectares. Ou seja, neste período de sete anos o pinhal diminuiu 41 mil hectares, o montado reduziu-se em mais de 50 mil hectares e o eucaliptal aumentou mais de 190 mil hectares.
Vem ganhando rapidamente terreno a floresta «pobre» de uso exclusivamente industrial e ou exportador de matéria-prima sem valor incorporado. Tenha-se a este propósito presente que, por exemplo, no período de 1975/78 para importar uma tonelada de produtos florestais precisávamos de exportar apenas 0,83 toneladas de produtos correspondentes.
Em 1983/86, para importarmos a mesma tonelada de produtos florestais precisávamos já de exportar 1,2 toneladas.

Está a implantar-se um sistema de produção-industrialização e ou exportação de matéria-prima florestal que proporciona, no imediato, elevados rendimentos, de tal forma que graças à exportação de produtos florestais se consegue esconder a estagnação da produção agro-alimentar e estabelecer um relativo equilíbrio da balança comercial agrícola. Mas as perspectivas atraentes no curto prazo podem conduzir rapidamente ao colapso do próprio sistema, esgotando recursos e deixando a desertificação, humana em vastas áreas do interior do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A floresta industrial de crescimento rápido, e não só o eucaliptal, em grandes manchas contínuas de monocultura, sem ser ordenada para uso múltiplo, por compartimentos, é uma floresta pobre, esgotante, vulnerável do ponto de vista fitosanitário, com efeitos redutores sobre as economias locais e regionais e no aproveitamento e valorização dos recursos.
Esta é a realidade que estamos já a viver hoje. A realidade de um processo de florestação que não assenta, antes entra em conflito com o uso racional dos recursos; que não respeita a variedade das situações mesológicas do País; que agride interesses e direitos legítimos das populações.
Não é mais possível ignorar que a política florestal que vem sendo desenvolvida é: irracional do ponto de vista dos interesses nacionais; é socialmente injusta; é corruptora; é inaceitável; alicia e coloca técnicos dos serviços oficiais ao serviço das celuloses; transforma funcionários do MAPA em agentes imobiliários e intermediários das celuloses; desresponsabiliza os serviços que, por exemplo, no espaço de nove meses podem afirmar, primeiro, em Fevereiro de 1988, que «(...) nas florestações a efectuar ao abrigo do PAF nos distritos de Vila Real e Bragança não está prevista a utilização do eucalipto» e nove meses depois, esses mesmos serviços, informam que foram plantados ou estão previstos ser plantados 589 hectares de eucalipto numa área total a florestar de 941 hectares e, ainda, acções de florestação, sem financiamento do Programa de Acção Florestal, de 660 hectares de eucalipto.
Agride os povos serranos, ameaça as suas economias, destrói-lhes áreas de silvopastorícia e uso múltiplo, tenta roubar-lhes os baldios; concentra, por via de compra e do arrendamento, enormes extensões de solo e um enorme potencial de recursos florestais nas empresas de celulose, possibilitando-lhes um forte domínio sobre a produção interna e a sua orientação estratégico-económica; despreza centenas de milhar de hectares de incultos, porque não propiciam rendimentos directos e rápidos e invade áreas de uso agrícola e plantações permanentes.