17 DE MAIO DE 1989

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de ambiente, nomeadamente no que diz respeito às indústrias.

Uma Voz do PSD: - Como é que sabe?

0 Orador: - Como é que sei? Um dia destes o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta foi ao canal I da televisão participar num debate sobre eucaliptos e, perante centenas de milhar de telespectadores portugueses, acusou o Secretário de Estado Macário Correia de ter assinado um protocolo com as celuloses, segundo o qual deliberadamente o Governo se rendeu aos interesses das mesmas. Retirou também ao controle governamental anti-cancerígeno um certo número de substâncias produzidas pelas celuloses de tal maneira que se ficou na situação de, com o beneplácito do actual secretário de Estado do Ambiente, as celuloses ficarem autorizadas a emitir substâncias que provocam o cancro. Disse o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta que no caso era contestatário. Sucede que foi o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta que o disse. Tirei-lhe o chapéu e disse para mim próprio «como é que vai votar o pobre eleitor PSD, que se preocupa com o ambiente»? Pela figura honrada do Sr. Engenheiro Carlos Pimenta ou pela figura «honrada» de quem provoca e assina o protocolo e que é membro do Governo que o Sr. Engenheiro Carlos Pimenta apoia? Muito naturalmente, nem por um nem por outro.
Quanto ao Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares gostaria de dizer o seguinte: 0 Sr. Ministro é uma pessoa cordata, educada e é um homem de diálogo. Entre outras coisas, por exemplo, ele concorda com a minha proposta para que os futuros parlamentares europeus se reunam. Ele concorda com essa proposta.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Quem propôs isso foi ele!

0 Orador: - Não foi, Sr. Deputado! Fui eu daquela Tribuna. Veja as datas, Sr. Deputado, e não diga isso.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Ele já propôs isso há quinze dias, Sr. Deputado. 0 senhor está a fazer uma proposta atrasada.

0 Orador: - E eu já o propus há mais tempo, Sr. Deputado. 15to são coisas
datadas.
Eu também propus que os parlamentares do Parlamento
Europeu se reunam com os parlamentares nacionais,
mas isso já depende de vocês. Vou ver se votam
essa proposta ou se o Sr. Ministro António Capucho
fez, porventura, uma proposta no ar. 0 Sr. Deputado
diz que é dele, mas não é. No entanto concorda com
ela. Depois os senhores vão negar aqui essa proposta.
Mas quem é que manda? É o Sr. Ministro António
Capucho? É o Sr. Primeiro-Ministro? Em relação a
esta matéria vale a palavra do Sr. Ministro António
Capucho quando nós sabemos que quem manda é o
Sr. Primeiro-Ministro? Eu quero é ouvir o Sr. Primeiro-Ministro.
Já fizemos essa proposta aqui e da vossa parte não houve
qualquer eco. Em breve, vocês vão ter ocasião de votar
porque nós vamos aqui apresentar uma proposta de alteração
ao Regimento da Assembleia da República. Vocês vão
ser «mandados» em que sentido? Vão votar contra?
Essa é que é a realidade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

Sr. Presidente, fui o primeiro a inscrever os meus colegas. Há pouco, sabendo a lista de inscrições, dirigi-me aos colegas da Mesa. Era o meu colega que estava em primeiro lugar...

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não era, Sr. Deputado.

0 Orador: - Ninguém previa que houvesse declarações políticas, mas, uma vez que elas tiveram lugar, penso que o meu colega deveria usar da palavra. Aliás, ele deveria ter sido o primeiro. Só por respeito pelo Sr. Deputado João Cravinho é que eu há pouco não levantei a questão.
Creio, Sr. Presidente, que é uma grande injustiça as coisas se estarem a processar desta forma.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, não é injusto e V. Ex.ª vai ver que não tem razão.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Porque não?

0 Sr. Presidente: - 0 que vale a pena são os factos. Não vale a pena estarmos a falar, Sr. Deputado.
0 ofício do Grupo Parlamentar do PSD, assinado pelo Sr. Deputado Silva Marques, diz o seguinte: «Solicito a inscrição para intervenções no período de antes da ordem do dia, do dia 16 de Maio próximo, dos seguintes
deputados do PSD ...» - seguem-se os nomes dos deputados.
Vou ler um outro, que diz o seguinte: «0 Grupo Parlamentar do
Partido Socialista inscreve o deputado João Cravinho para uma
declaração política para a sessão de amanhã, dia 16.»
É a diferença, Sr. Deputado. Não vale a pena continuarmos porque as situações estão esclarecidas. Uma coisa é uma declaração política e outra é uma intervenção no período de antes da ordem do dia. Não vale a pena confundirmos isto, Sr. Deputado.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, salvo erro, em rigor, hoje não deveriam ter lugar declarações políticas. É essa a questão! Em rigor - e sustendo esta posição com base em factos -, hoje não deveriam ter lugar declarações políticas. Foi por isso que o meu ofício ao Sr. Presidente não falava em declarações políticas.

0 Sr. Raul Rego (PS): - Mas quem manda aqui é o Sr. Deputado Silva Marques?

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, «em rigor», é aquilo que é decidido pela conferência de líderes. A conferência, onde V. Ex.ª tem o seu grupo representado, decidiu assim. Está muito bem decidido, há declarações políticas, V. Ex.ª e o seu grupo parlamentar têm a palavra na altura em que a devem ter.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, permito-me, então, perguntar em que lugar é que está inscrito o meu colega para uma declaração política.

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