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30 DE MAIO DE 1989 4331

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 405/V - Garantia do direito de constituição de associações sindicais pelos profissionais da PSP -, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que baixou às 3.ª e 5.ª Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um voto de pesar, que a Mesa vai passar a ler.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - O voto de pesar, subscrito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é do seguinte teor:

A Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 29 de Maio de 1989, ao tomar conhecimento do trágico falecimento de Guilherme Santos, presidente da Câmara Municipal de Pombal, exprime o seu pesar à família do prestigiado
autarca e antigo deputado à Assembleia da República e exprime igualmente as suas condolências às instituições autárquicas de Pombal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houvesse oposição, poderíamos votar, desde já, o voto.
Entretanto, anuncio à Câmara a presença de alunos, acompanhados de professores, da Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, da Figueira da Foz, para quem peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, de acordo com a informação que recebi, há consenso no sentido de que o voto que há pouco foi lido seja imediatamente votado, a que se seguirá um minuto de silêncio.

Vamos, pois, passar à votação do voto de pesar pelo falecimento do Sr. Presidente da Câmara de Pombal.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade. A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Vamos agora entrar no debate da interpelação n.º 11/V, sobre política geral, centrada na preparação de Portugal para 1992, designadamente quanto às condições de realização da coesão económica e social, apresentada pelo PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com esta interpelação queremos confrontar o Governo com métodos, propostas e ideias sobre a preparação do País para enfrentar 1992 e interpretar as manifestações de inquietação e de dúvida expressas publicamente por sectores empresariais, sindicatos, autarquias, técnicos de diversos quadrantes, sobre o modo como o Governo português está a encarar os assuntos comunitários e as consequências do Mercado Único.
O aproximar do final de 1992 não é um mero desafio que o orgulho nacional gostaria que se saldasse por uma vitória. O embate de 1992 não é um fugaz prélio desportivo em que a eventual perda de pontos pode ser facilmente recuperada na semana seguinte.
A concretização do Mercado Interno até 1992 coloca ao país sérios problemas, dificuldades e riscos que, a não serem enfrentados metódica e atempadamente, na base de uma política democrática inspirada pelo interesse nacional, se repercutirão, de forma extremamente negativa, nas principais esferas da vida nacional e condicionarão de forma sensível o futuro do País, em especial a sua estrutura produtiva e o desenvolvimento económico, cultural e social.
Problemas, dificuldades e riscos que adquirem maior grandeza e gravidade e que são acentuados pelo facto de a concretização do Mercado Único se sobrepor aos períodos de transição decorrentes de um Tratado de Adesão mal negociado, que exige à economia portuguesa profundas alterações estruturais, reestruturação de sectores em declínio e promoção e valorização das exportações, ao mesmo tempo que esta se vê sujeita a um rápido aumento da concorrência de produções estrangeiras mais competitivas.
Como se isso não bastasse, Portugal apresenta-se, no contexto dos doze países comunitários, como o País com menor grau de desenvolvimento económico e social, com os mais elevados níveis de inflação, de taxas