6 DE JULHO DE 1989 4931

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes .Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Pereira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta de diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 421/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho e outros do Partido Socialista - Lei de Bases sobre o Regime Urbanístico do Solo e Planeamento Municipal -, que foi admitido baixando à 6.ª Comissão.
Deu igualmente entrada na Mesa a ratificação n.º 83/V, da iniciativa do Sr. Deputado Rogério Brito e outros do Partido Comunista Português, sobre o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que "estabelece o novo regime jurídico da reserva agrícola nacional". Revoga o Decreto-Lei n.º 451/82, de 16 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Como VV. Ex.as sabem, encontra-se reunida grande parte das Comissões - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Educação, Ciência e Cultura; Saúde; Trabalho, Segurança Social e Família; Agricultura e Pescas -, mas, em todo o caso, solicitava às bancadas a presença dos elementos que vão participar no debate do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que é a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 94/V, que autoriza o Governo a. legislar sobre o acesso ao exercício da actividade da indústria petrolífera.
Até ao momento dispomos apenas da inscrição do Sr. Secretário de Estado da Energia.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este pedido de autorização legislativa enquadra-se nos objectivos do Governo, quer na área do sector extractivo, quer no domínio da política energética.