550 I SÉRIE - NÚMERO 17

portuguesas que temos em mente não pode ser tarefa de alguns nem prescinde da energia, da vontade e da capacidade de todos. Este entendimento tem expressão mesmo na organização material da nossa proposta, no que toca aos investimentos: o quadro-resumo do PIDDAC distingue, por isso, os investimentos sectoriais daqueles que representam apoios a outros agentes cuja participação queremos incitar. Em ambas as partes há contribuições comunitárias de vulto que foi possível negociar, na sua quase totalidade, numa perspectiva de médio prazo. O PIDDAC do próximo ano reflecte já o esforço extraordinário que teremos de fazer para andar mais depressa do que os nossos parceiros comunitários.
Na sua globalidade, juntando a parte chamada tradicional à que designamos por apoios, o PIDDAC nunca foi tão grande: iremos investir, sob responsabilidade directa da Administração Central, quase 216 milhões de contos, animando muitos outros investimentos de origem privada, ou pública local, ou de empresas de serviço público. Nunca foi tão elevado esse montante! Em relação ao ano transacto ele cresce à volta de 26 %, o que nos impõe cuidados particulares na execução de tão numerosos e vultosos empreendimentos.
Está bem expressa, por isso, a relevância das funções de acompanhamento e de avaliação que há quatro anos justifiquei perante a Assembleia e que, através do departamento competente, prepararam o caminho para a grande operação que temos entre mãos.
É evidente que não poderíamos ser tão ambiciosos se não tivéssemos um apoio comunitário tão expressivo em relação ao programa de modernização que temos em mente. Mas a verdade é que soubemos justificar bem a proposta que apresentámos e negociar com competência os apoios concedidos. Trata-se de uma grande responsabilidade que temos sobre os ombros, assumida voluntária e conscientemente e lambem muito bem avaliada previamente à nossa vinculação ao contrato que cia representa.
No nosso país há sempre os cépticos e os timoratos. Os primeiros não acreditam que sejamos capazes de montar as estruturas para gastar bem tudo quanto nos propomos investir; os segundos acham que ousamos demasiado e propugnam um comportamento mais conservador. Nem uns nem outros entenderam que esta é uma oportunidade única que temos de aproveitar, importando mais analisar e discutir as escolhas feitas e estimular o envolvimento de quem tem meios e ideias para acrescentar valor ao que fazemos do que pôr em causa, por hábito e teimosia, o que representa um sistema exequível e de eficácia provável muito elevada.
Sr. Presidente, lenho na minha responsabilidade a tutela das autarquias locais. Todos sabem o que pensamos acerca da valia da sua contribuição para o desenvolvimento do País e do modo como elas têm correspondido, na imensa maioria dos casos, aos desafios para o transformar, aceleradamente, num membro moderno da Comunidade Europeia. O envolvimento dos numerosos agentes dinâmicos que são os autarcas no processo de desenvolvimento, mais do que apetecido, é garantido por via do acesso a uma parle importante dos auxílios comunitários e por um reforço notável das transferências financeiras para as autarquias locais. Só o Fundo de Equilíbrio Financeiro, que este ano monta a 128,4 milhões de contos, experimenta um acréscimo, em relação a 1989, de quase 20 %. A este valor há que juntar algumas outras contribuições, que, nunca satisfazendo as ambições e
a vontade de realizar dos autarcas, são, em termos absolutos e relativos, muito elevadas.
As autarquias locais vão, assim, dispor de muito dinheiro, mas é preciso que façam, tal como a Administração Central, um esforço muito grande de contenção das despesas correntes por via de uma racionalização e modernização profunda dos seus serviços, libertando para o investimento os meios indispensáveis para assegurar as contrapartidas locais necessárias para realizar os projectos que propuserem como candidatos a apoios comunitários.
Tenho um grande respeito pelo dinamismo evidenciado pelas autarquias locais. Abre-se agora uma nova fase em que às qualidades já demonstradas se reclama que se lhes juntem uma inventiva acrescida no domínio da engenharia financeira, uma gestão ainda mais rigorosa e competente, a determinação constante da procura da escala mais conveniente para a prestação de serviços, a vontade de conseguir essa escala por associação com os vizinhos e a preocupação teimosa de só fazer o que de facto contribuir para o desenvolvimento dos seus concelhos e da área em que eles se inscrevem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não entrei, nesta exposição, em pormenores nem em referências a números porque já tive oportunidade de o fazer em trabalho com três comissões parlamentares. Nas reuniões havidas analisou-se com detença o conteúdo das propostas e penso ter esclarecido, cabalmente, os Srs. Deputados que nelas participaram. O trabalho foi conduzido em clima de grande franqueza e -se me é permitido um juízo de valor revelou-se útil e gratificante.
Antes, durante e depois dessas reuniões, tive ocasião de apresentar numerosos elementos de informação que me foram solicitados ou que são de regra. Alguns deles foram mesmo produzidos pela primeira vez - como é o caso do documento intitulado «Planeamento plurianual das actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico», em obediência ao estipulado na Lei n.º 91/88 - e outros contêm dados e análises que representam melhorias substanciais em relação a tudo quanto se apresentou no passado - como é o caso do «Relatório do estado do ambiente e ordenamento do território».
Estou convicto de que a Assembleia nunca dispôs de tantos elementos de informação e tão prontamente fornecidos como este ano. Isso traduz, naturalmente, uma melhoria substancial do funcionamento da administração que nos apoia, mas significa, especialmente, a vontade que o Governo tem de justificar e de tornar transparente o processo de decisão que culmina nas propostas de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano. Elas traduzem as preocupações de rigor que o Governo tem, mas representam, também, a medida da ambição que nos orgulhamos de manifestar e da capacidade que já demonstrámos ter.
O julgamento, agora, pertence-vos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Sérgio Ribeiro, Adriano Moreira, António Barreto e Manuel Filipe. O Governo dispõe, para responder, de nove minutos do tempo de amanhã.
Para pedir esclarecimentos, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.