21 DE NOVEMBRO DE 1989

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O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as perguntas que tiveram a atenção de me colocar. Gostaria de responder a todas elas, mas, como só disponho de cinco minutos, vou responder apenas a algumas.
No que respeita à regionalização, perguntou-me um Sr. Deputado por que é que me esqueci dela e outro Sr. Deputado insinuou que estávamos a governamentalizar departamentos com preocupações de atrasar qualquer esforço de participação. Srs. Deputados, nunca foi feito tanto esforço de participação como na elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional. Tive ocasião de dizê-lo nesta Câmara; eu próprio tive ocasião de participar em numerosas reuniões, além daquelas que foram promovidas directamente pelas próprias comissões de coordenação regional e por inúmeros técnicos. Um dia, farei a avaliação e o relato de tudo isso, que significou efectivamente um movimento imenso em todo o País...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que é através dessa fórmula muito mais pragmática de fazer as coisas, do que através de discursos, que preferimos construir os hábitos da regionalização.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:- Para nós, a prática de tomar decisões descentralizadas reclama, naturalmente, um conhecimento profundo, até de uma forma de comportar-se num nível que não faz parte da nossa tradição, e isso é feito através do alargamento sucessivo de horizontes, de baixo para cima, e não colocando agentes do Governo central nas regiões. Pelo contrário, o que gostaríamos era de alargar sucessivamente os horizontes e as formas de entender da região e daquilo que vem a ser a problemática regional.
Srs. Deputados, se alguma vez tiverem reuniões com autarcas e responsáveis locais, podem muito bem verificar que nas nossas preocupações estão, em primeiro lugar, os seus concelhos e,, muito remotamente, algumas vezes, o âmbito superior. E preciso, pacientemente, construirmos o hábito da reunião e da cooperação para, então, em passos sólidos, termos a capacidade de pôr estruturas intermédias entre o poder local e o poder central a funcionar sem sobressaltos.
Quanto à avaliação, Sr. Deputado António Barreto, fomos nós quem criou o Departamento de Acompanhamento e de Avaliação de Projectos, que está a funcionar! No primeiro ano, avaliou 50 projectos; no segundo ano, cerca de 100 projectos; hoje, temos mais de 100 projectos a serem acompanhados e avaliados, distinguindo as duas operações que referiu, ou seja, o acompanhamento físico e o financeiro, meramente rotineiro daquilo que vem a ser.
Respondendo à sua pergunta no sentido de saber afinal para que é que isto serviu, se os objectivos que estavam em mente foram atingidos, se isso é que é avaliação, se isso é que a distingue do acompanhamento, devo dizer-lhe que isso está a fazer-se em Portugal através desse Departamento de Acompanhamento e de Avaliação, que existe no Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
De maneira que isso que nos aconselha não é nada de novo, não é nada que tenha necessidade de nos recomendar, porque nós, há quatro anos, demos conta de que isso era importante e há quatro anos que estamos a fazê-lo.
É evidente que nos preocupa sempre que um sistema ou um subsistema dentro de um sistema não funcione, mas não estamos nem somos pessimistas. O Sr. Prof. Adriano Moreira disse que fiz um discurso optimista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É evidente que tenho um discurso optimista, porque tanto eu como os Portugueses temos razões para assim estarmos, não só em resultado dos indicadores tangíveis, mas também das muitas realizações e da modificação de comportamento que está a verificar-se em tudo quanto vêm a ser os diferentes agentes. É outra confiança!
É evidente que é muito arreliador - todos o achamos! - que haja um subsistema dentro de um sistema que está a ter dificuldades de funcionamento. Mas isso não vai ser a morte, e como as pessoas são mais robustas do que o Sr. Deputado Adriano Moreira imagina não ficam destroçadas para a vida se aparecerem com algum tempo escolar de atraso. E digo isto porque muitas outras instituições por esse mundo fora param e isso não acontece... Param os transportes, param os sistemas educativos, param as universidades!... A França, Espanha e muitos outros países têm, neste momento, exemplos de interrupções que são muito gravosas para a vida dos cidadãos!... As pessoas são mais robustas do que se pensa, não são "plantas de estufa" ...

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Peço desculpa, mas já não disponho de tempo.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - São só três ou quatro palavras.

O Sr. Ministro tem filhos em idade universitária?

Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!

O Orador: -Não tenho ... e V. Ex.ª já sabia que não tinha!...

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Atente, pois, Sr. Ministro, mais ao que eu lhe digo do que àquilo de que o informam abstractamente! A geração caminha para estar emocionalmente "perdida" ...

O Orador: - Estamos, naturalmente, atentos, Sr. Deputado! Todos nós nos preocupamos com isto. A verdade é esta: se eu não tenho filhos, o Sr. Ministro da Educação, que amanhã irá intervir, esse tem filhos para todas as idades e para todos os feitios!...

Risos do PSD e do PS.

Amanhã, o Sr. Ministro responderá a V. Ex.ª Ao Sr. Deputado Manuel Filipe, muito rapidamente, direi que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social terá oportunidade de referir tudo o que respeita aos deficientes e, portanto, de esclarecê-lo.
Dir-lhe-ei, contudo, que na minha intervenção tive oportunidade de salientar o tom e a nossa perspectiva fundamental: o que preferimos é suscitar o envolvimento de organizações não governamentais, que se encarregam de muitas coisas e, nomeadamente, esse é um campo importante.