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I SÉRIE-NÚMERO 17

As potencialidades da economia americana, o interesse que, apesar de tudo, a América continua a manter na Europa, bem evidenciado pela sua presença militar e pelos receios suscitados por 1992 - o mito do "Fortress Europe" tornou-se relativamente popular nos media e nos meios empresariais americanos -, devem ser aproveitados para tornar Portugal um parceiro privilegiado e uma porta de entrada apetecida para o mercado europeu. Os laços a reforçar não devem limitar-se ao campo puramente económico, mas estenderem-se à cooperação cultural, universitária, científica e tecnológica. Portugal reganhará deste modo poder de negociação perante os outros países europeus e contrabalançará uma força centrífuga demasiado unidireccional que atrai as suas mais diversas instituições para os países da Europa comunitária.
Convirá também não negligenciar os laços com o Brasil, país-irmão com o qual raramente passámos da retórica à prática, e, naturalmente, aprofundar também todas as vantagens mútuas que portugueses e africanos dos países de expressão oficial portuguesa têm a retirar da cooperação.
Trata-se, em suma, de aplicar uma vez mais a velha fórmula cautelar da sabedoria do nosso povo, que aconselha a não "pôr todos os ovos no mesmo cesto". Por outra parte, o tempo de que dispomos antes de se poderem sentir os efeitos da deslocação do centro de gravidade da Europa para leste é pouco e importa aproveitá-lo bem e depressa.
Sou e continuo a ser um europeísta convicto e desejo ardentemente que a construção europeia prossiga sem desfalecimentos. Temos muito a ganhar com ela. Essa posição não me leva, porém, a ignorar as conveniências de se tomarem as precauções adequadas. É toda uma orientação a animar os mais diversos ministérios e serviços, desde os negócios estrangeiros, passando pelos ministérios económicos, a educação e cultura, até à própria defesa.
As políticas, para serem eficazes e conformarem o real, têm obviamente de ter tradução no campo orçamental. Este ano, dado o tempo que necessariamente medeou entre a preparação do Orçamento e a sua apresentação, não seria certamente possível fazê-lo, mas, no próximo ano, as GOP e o Orçamento já deveriam reflectir as novas realidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: as considerações que expendi permitem facilmente inferir que considero, em meu nome e no do meu grupo parlamentar, as GOP e o Orçamento do Estado apresentados à Assembleia da República como merecedores de aprovação.
Quero ainda dizer que o faço não apenas por deverosa solidariedade partidária -a que nunca me tenho escusado - mas por convicção pessoal. Não me eximo nunca a produzir as observações que a reflexão me dita. O ámen cego e venerador seria uma ofensa à dignidade de deputado, a esta Assembleia e ao meu partido, por isso mesmo, a adesão ou a aprovação adquirem assim um outro e mais profundo significado. É neste espírito que recomendo a aprovação, na generalidade, desta proposta de lei do Orçamento, pois que, com ele, se servem os interesses do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques e os Srs. Deputados Rui de Almeida Mendes e José Magalhães.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Deputado Rui Machete, V. Ex.ª fez, como nos tem habituado, uma intervenção que veio elevar enormemente o tipo de discussão que temos tido aqui sobre o Orçamento. Foi uma análise crítica e cuidada do Orçamento e das Grandes Opções do Plano que nos foi apresentada e só lamento que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças não tivessem podido beneficiar da apresentação do seu discurso.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): -E também o secretário-geral do PS.

A Oradora: - As perguntas que queria fazer-lhe - e vou fazê-las muito rapidamente, porque temos o tempo muito limitado - dizem respeito ao seguinte: o Governo diz no relatório que acompanha o Orçamento do Estado que o primeiro objectivo estratégico da política orçamental para este ano é aproximar os indicadores da economia portuguesa da média dos países da CEE, sob pena de não vermos os resultados da adesão de Portugal à CEE atingirem os níveis pretendidos.
Como o Sr. Deputado sabe, os indicadores em que mais nos afastamos da média da CEE são a taxa de inflação e o défice orçamental. Não considera o Sr. Deputado que com o Orçamento que o Governo nos apresenta, com uma taxa de inflação prevista que é mais do dobro da média da CEE e com o crescimento do défice orçamental, em termos de aumento do PIB, nos estamos a afastar dos objectivos estratégicos do Governo?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado referiu e bem! - a evolução do que se está a passar na Europa do Leste. Considera ou não, Sr. Deputado, que as Grandes Opções do Plano, em termos de médio prazo, tom de ser revistas a essa luz?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Rui Machete deseja responder no fim a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida Mendes.

O Sr. Rui de Almeida Mendes (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que a intervenção do Sr. Deputado Rui Machete foi, de facto, notável a todos os títulos, tanto pela sua correcção partidária como pela eficácia da sua análise.
Gostaria, contudo, de colocar-lhe alguns pedidos de esclarecimento que julgo úteis para podermos compreender o seu pensamento. Penso que o Sr. Deputado foi extremamente prudente no que se refere às consequências dos acontecimentos que se estão a verificar na Europa do Leste. Julgo que "periféricos" somos sempre; periférica também é a Noruega, também o são outros Estados - isso resulta da própria natureza da geografia, mas não nos levará, neste momento, a desmoralizar!
Coloco-lhe, pois, esta pergunta: considera ou não que os acontecimentos do Leste poderão ter como consequência efeitos benéficos para Portugal?
Haverá certamente, em termos políticos, uma "recentragem", mas, por outro lado, haverá, com certeza - e não digo a curto prazo -, uma diminuição das despesas militares dos países da Europa Ocidental.