21 DE NOVEMBRO DE 1989

561

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.º Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): -Sr. Deputado Joaquim Marques, é lamentável que faça afirmações que não são dignificantes de um deputado, que eu até prezo, na qualidade de presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família. Quando aqui afirma que o PCP nada tem feito pelos reformados e pensionistas, direi, em vez de dizer que é uma inverdade, que é falso. Há anos que o meu grupo parlamentar apresenta diversas iniciativas legislativas. Viabilizem os senhores essas iniciativas legislativas que apresentamos e veremos se o PCP defende ou não as camadas mais desfavorecidas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas entremos nas questões concretas que o Sr. Deputado colocou.
Quanto às medidas -por que formas e meios se devem garantir condições de dignidade aos reformados e pensionistas, há tanto adiadas -, direi muito rapidamente o seguinte: combata o Governo (e não formalmente, como até hoje acontece) a crescente precariedade de emprego, com pesadas consequências nas contribuições da Segurança Social; promova as condições que permitam recuperar e sanear a brutal dívida das empresas à segurança social; assegure a responsabilidade do Estado (e lanço este desafio aos membros do Governo aqui presentes) no financiamento das despesas, que não devem continuar a ser suportadas pelas contribuições;...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Bravo, bravo!

A Oradora: -... estude de forma mais adequada as condições de financiamento à segurança social. São múltiplas as medidas que garantem as condições de justiça que são devidas aos reformados e pensionistas e a garantia de reformas e pensões dignas neste país.
Não quero terminar, Sr. Deputado Joaquim Marques, sem a seguinte referencia: lamento profundamente que o conceito de "justiça" aqui expresso pelo Sr. Deputado não tivesse sido igualmente expresso quando aqui propôs aumentos brutais, de 56%, aos titulares de cargos políticos- não só propôs como defendeu a proposta do Governo. É este o seu conceito de justiça, Sr. Deputado Joaquim Marques?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sempre é verdade que vocês tem salários em atraso? O Semanário dizia isso...

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Cale-se! Hoje está farto de dizer asneiras e mentiras! Cale-se!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Portugal a história repete-se. Raramente o homem certo está no lugar certo nos grandes momentos das nossas viragens históricas. É a "apagada e vil tristeza" de que o poeta se queixa, mas que o destino nos impõe!
Nunca neste século tantos factores positivos se conjugaram para o grande salto. Falta o golpe de asa, a imaginação, o poder criativo, a vontade firme de partir amarras, aproveitar o vento favorável e desviar o sentido nacional para novos rumos e novas mentalidades. Meio século de isolamento e um quarto de século de atraso das sociedades mais desenvolvidas obrigam-nos a ter especificidades próprias, que não nos permitem ser uma agência da política comunitária e muito menos um caixote de armazenamento do que de mau há nessas sociedades.
Salvo as devidas proporções, repete-se à nossa maneira a época dos Descobrimentos. Uma minoria beneficia "das especiarias e do ouro que vem da Europa"; os novos-rícos compram aos velhos e ao Estado o que podem do País, mas a população, essa, assiste sem qualquer melhoria à mudança de vestimenta, mas não de objectivos e muito menos de mentalidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem se não sente hoje, aqui, neste Parlamento, um magnate das arábias, a discutir tantos meios para tão poucos benefícios?
Um poço de petróleo jorra abundantemente na Gomes Teixeira, mas a grande maioria dos 10 milhões de portugueses nem ao cheiro tem direito.

Aplausos do PS.

São três os orçamentos e qual deles o mais importante: este, o que estamos a discutir, que e o nosso; o outro, o da solidariedade comunitária, maior do que este; e um novo, que é o das privatizações, de volume ainda imprevisível.
Diga-se desde já que são muitos os meios e poucos os objectivos.
Bastava servir-se da excepcional conjuntura com um sentido nacional para qualquer um fazer mais e melhor.
A solidariedade e uma palavra desconhecida pelo actual Governo. Tem-na da Comunidade, mas esquece-a a nível nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na agricultura, o PIDDAC comporta 61 milhões de contos: 21 milhões são do Orçamento, 40 milhões da Comunidade. Nada mau, eu diria que bom, vendo o número na globalidade. Só que das quase 800 000 explorações só cerca de 20 % se podem modernizar, porque tem dimensão técnica e económica. E as outras? Que vai fazer o Governo? Condenou-as à morte e os seus possuidores à miséria!
1989 foi o ano de ouro para o sector agrícola. Os preços tinham subido vertiginosamente em 1988 e 1989, atingindo na sua maioria os preços da Comunidade e estando mesmo alguns acima, como é o caso dos cereais, altamente protegidos pelo Governo e cujas causas um dia analisaremos.
Em poucas palavras, diria: o consumidor consome a preços da Europa, com salários 400% mais baixos; os agricultores recebem a preços da Comunidade, com produções inferiores em mais de 200 % na maioria das culturas. A partir de 1989, o aumento de produção na grande maioria das explorações não vai já compensar o aumento de custos de produção, dada a rigidez dos preços, e a ruptura social vai iniciar-se no sector.