21 DE NOVEMBRO DE 1989

565

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Srs. Deputados, desculpem não responder caso a caso, porque não tenho muito tempo, mas responderei de uma maneira genérica a todos.
Gostaria de começar pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, dizendo-lhe que qualquer agricultor, dos mais boçais que haja em Portugal, faria melhor lugar no Ministério da Agricultura, do que a equipa que os senhores lá tem. E quando disse que nos falia o homem certo no lugar certo, como deve compreender, não era ao Sr. Ministro da Agricultura mas ao Sr. Primeiro-Ministro que me referia. Que pena não lermos outro Primeiro-Ministro, no momento em que existem todas as condições favoráveis para arrancarmos com este país para outros rumos e outros caminhos! Em relação à inteligência, aconselhava que, pelo menos, houvesse alguma evolução dentro do seu grupo parlamentar, onde o senhor deve estar incluído; ou, então, que alguma evolução da ciência, através, talvez, da engenharia genética, comece a ser aplicada a muitos progenitores que saem do PSD. Portugal ficaria alimente beneficiado se alguns dos vossos descendentes não saíssem aos pais,...

Risos.

... porque será uma tragédia para este país se os vossos filhos continuarem a sair aos senhores!

Risos.

Seria uma coisa trágica!
Começo por um deputado que esteve ali a falar - aliás, não percebi o que ele me queria dizer-, que ainda bem que se calou, porque, a certa altura, também ninguém o estaria a ouvir. Mas, agora, estou disposto a falar em coisas sérias.

Protestos do PSD.

Este ano que está a terminar foi o melhor ano agrícola para os agricultores, porque, como disse, a política de preços escondeu a incapacidade técnica e económica das explorações agrícolas. A partir de agora, os senhores vão ser responsáveis se não instituírem aquilo que toda a Europa instituiu, que e a reforma ou o abandono da profissão de agricultor com mais de 55 anos. Para isso, não é preciso muito dinheiro, porque nem todos se querem reformar, pois existe a liberdade de cada um, se quiser, se reformar.
Ora, isso permitiria criar explorações com dimensão para poderem resistir, pois o senhor sabe que 80% das explorações não tem capacidade, nem técnica nem económica, para resistirem à integração. Sc não se fizer nada e se não se ajudar esta mudança, alterando o Governo o seu pensamento sobre isto, os senhores estão a ser coveiros desses pequenos produtores que não têm nenhuma defesa. Espero que os senhores estejam de acordo comigo, porque esta é uma medida que tem ajuda da Comunidade e que nós também devíamos ajudar.
Acabei agora de saber que nós, em Maio ou Junho, apresentámos aqui um diploma e o Sr. Minsilro - que não sabia...-já vai pagar aos produtores de espécies lentas um subsídio por hectare, que não está inscrito no Orçamento. Mas ainda bem que a maioria aproveitou o diploma que apresentámos - que já há muito tempo devia estar instituído e a funcionar em Portugal - e pôs o sistema a funcionar.
A outra questão é a da sanidade animal. Os senhores estão a brincar com o fogo! Os senhores não têm a noção do que está a acontecer no mundo rural! Os senhores estão distantes e não conhecem o que se está a passar! Não estou agora a falar na peste equina que apareceu há pouco tempo. Estou a falar em doenças tradicionais, que estão a atingir um volume e uma dimensão de tal natureza que põem em risco muita coisa.
Se os senhores quiserem venham comigo a algumas zonas do País para saberem quais são os produtores, por exemplo, de ovinos que, neste momento, não estão com a febre-de-malta ou não estiveram, há pouco tempo, com a febre-de-malta! É que a brucelose avança por todo o lado, imparável, perante a passividade do Governo...

O Sr. João Maçãs (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - É verdade, sim, Sr. Deputado!

A peripneumonia está a avançar! Em relação à peste suína africana, que pode ser irradicada, não tem tomado as medidas respectivas! E nós temos em jogo uma das maiores riquezas nacionais perante a passividade dos senhores!
A outra questão é a do Alentejo. Os senhores têm um terço de Portugal desaproveitado! Os senhores não querem um plano para aproveitamento económico e social do Alentejo, que passa pelo aproveitamento hídrico, por investir aí milhões de contos no aproveitamento da água. Os senhores têm possibilidades como ninguém, porque tem, de facto, três orçamentos, e continuam surdos e mudos a uma das necessidades nacionais imperiosas.
Os senhores deviam levar isto a sério e devíamos todos procurar que o Alentejo não seja um deserto a curto prazo, mas uma terra de onde as pessoas não fujam, onde haja riqueza e um clima social em que se possa viver.
Digo-vos, com ioda a sinceridade, que as propostas que vos faço são propostas que, tenho a certeza, são decisivas para resolver problemas nacionais.
Não estou a falar no investimento. Não falei nos projectos de investimento. Estou a falar em questões sérias,...

O Sr. João Maçãs (PSD): - Os projectos de investimento não são coisas sérias?!

O Orador: -... das mais sérias que foram levantadas aqui no Plenário, que os senhores sistematicamente dizem que levanto, mas que, infelizmente, até hoje, não resolveram, com a excepção de uma que acabei agora de ter conhecimento que, pelos vistos, vai ser resolvida depois de termos avançado com um projecto de lei!

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa.

Tenho aguardado, com alguma paciência uma informação da Mesa acerca de dois requerimentos que fiz antes do jantar. Um deles, solicitando informação aos serviços sobre se existe algum requerimento elaborado