21 DE NOVEMBRO DE 1989

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forma em que V. Ex.º a propôs teríamos de ter um quarto orçamento, e só esse com 2000 milhões de contos para lhe fazer face e, então, teríamos de ter um outro Orçamento ainda diferente.
Diz V. Ex.ª também que o orçamento do Ministério da Agricultura tem 40 milhões de contos da Comunidade e 21 milhões de contos do Estado Português.

O Sr. António Campos (PS):- Em PIDDAC.

O Orador: - É verdade, mas aquilo que V. Ex.a, se calhar, se esquece é que uma das definições da economia, de que ainda me recordo vagamente e já lá vão quase 20 e tal anos, é a seguinte: é a ciência que, entre outras coisas, imputa recursos escassos a finalidades múltiplas e de desigual importância.

O Sr. Gameiro do Santos (PS): - Tem boa memória! ...

O Orador: -Este Governo, ao ter de imputar recursos escassos a finalidades múltiplas, tem de saber gerir da melhor forma. E se há sectores que podem dispor de comparticipações comunitárias, então vamos dar a esses sectores a maior componente das comparticipações comunitárias para que noutros que as não têm, como é o caso da saúde e da educação, se possa fazer o grande esforço do Orçamento - o nosso Orçamento, como V. Ex.ª diz.
Portanto, acho que um dos grandes méritos que o Governo teve na apresentação deste Orçamento foi, efectivamente, o de ser capaz de utilizar recursos escassos para finalidades múltiplas e de desigual importância.

Por outro lado, diz V. Ex.ª que este deveria ser o ano de viragem. Ora, para quem sabe ler estas coisas, dir-lhe-ia que estes últimos anos tem sido os anos da viragem.
Referenciou V. Ex.ª também o problema da sanidade animal, nomeadamente o da peste equina. Com certeza que V. Ex.º não pensa que deveria haver qualquer elemento na fronteira que impedisse determinadas situações. Contudo, aquilo que posso referir-lhe é que este Governo lançou uma coisa nova, que são os agrupamentos de defesa sanitária, que têm estado a ser implementados e que têm estado a dar resultado. O processo está em curso e, com certeza, dará ainda melhores resultados.
No que diz respeito ao esforço deste Governo, queria só recordar-lhe os movimentos efectivos, e não provisionais, do PIDAC no orçamento do Ministério. Foram 8,2 milhões de contos em 1986, 21 milhões de contos em 1987, 42 milhões de contos em 1988, 52 milhões de contos em 1989, e a previsão para 1990 é de 61 milhões de contos. Perante estes números, queria perguntar-lhe se os últimos anos tem ou não sido de mudança, não sendo o próximo o ano da mudança.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Campos, deseja responder de imediato ou no fim?

O Sr. António Campos (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -Sr. Deputado António Campos, a primeira observação que gostaria de fazer-lhe era a seguinte: como as pessoas são diferentes, embora próximas e situando-se até dentro do mesmo partido, embora uma seja, por exemplo, de Arganil e outra de Oliveira do Hospital!
Devo dizer-lhe que aquilo que me impressionou no seu discurso não foram propriamente razões de natureza técnica, até porque não apresentou nada de novo e limitou-se a repetir variadíssimas coisas que, entretanto, já lhe tinha ouvido, embora noutra condições e até em campanhas eleitorais.
V. Ex.ª, de facto, não trouxe nada de novo com o seu discurso. Ficamos, porém, todos a saber uma coisa importante e que anotei para me lembrar: é que V. Ex.ª entende que deve haver homens certos nos lugares certos.
É, porventura, do seu entendimento que V. Ex.º devia estar neste momento no Ministério da Agricultura. O povo sempre prega grandes partidas...

Risos do PSD.

Mas o que me impressionou mais no seu discurso, dizia eu, não foram as razões de natureza técnica, não foi o discurso técnico com que recheou a sua intervenção, mas sim o discurso do ponto de vista literário. E era aqui que vinha a comparação com um grande amigo nosso, o Dr. Almeida Santos. É que V. Ex.ª fez uma excursão bonita pela literatura, fez uma introdução que apetecia, porque bonita, mas, depois, azar dos azares, V. Ex.ª, em lugar de fazer aquilo que o Dr. Almeida Santos faria e que seria o número da inteligência, fez a inteligência do número. V. Ex.ª, em lugar de fazer aquilo que o Dr. Almeida Santos faria, numa situação destas, que era usar uma fábula para contar uma história bonita, diz que os animais estão doentes.

Risos do PSD.

V. Ex.ª, em lugar de dizer aquilo que o Dr. Almeida Santos diria, e aproveitaria com certeza, sobre a imagem literária do jogo de espelhos, disse, pura e simplesmente, que olha para o espelho e vê outra imagem que não a sua; V. Ex.ª, em lugar de dizer aquilo que o Dr. Almeida Santos diria, dissertando, por exemplo, sobre o vasto tema da terra e do mar, extraiu, apenas, uma conclusão brilhante: a água corre para o mar.

Risos do PSD.

V. Ex.ª, Sr. Deputado, é aquilo que eu lhe poderia dizer, sem qualquer ofensa -repare bem, porque há pessoas que até nisso têm algum azar- o "Almeida Santos" dos agricultores.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Maçãs.

O Sr. Silva Maçãs (PSD): - Sr. Deputado António Campos, gostaria de pegar em duas ou três questões, mas queria referir, em primeiro lugar, que, de facto, o Sr. Deputado iniciou e praticamente terminou a sua intervenção com todo um conjunto de generalidades iguais àquelas a que nós, em sede da Comissão da Agricultura, já estamos habituados, como sejam os milhões da CEE,