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I SÉRIE-NÚMERO 17

que é feito desse dinheiro, vem para cá tanto e não se vê nada na agricultura, continuamos, cada vez mais, a ser o caixote do lixo da Europa, e todo um conjunto de preocupações semelhantes.
De facto, é o timbre das intervenções do Sr. Deputado, no que parece haver grande coerência, quer aqui, em sede de Plenário, quer em sede de comissões, em relação à mesma matéria. Mas tudo isso é pura e simplesmente música, se mo permite, Sr. Deputado.
Gostaria, no entanto, de lhe colocar duas ou três questões muito objectivas.
O Sr. Deputado referiu que a maior parte das explorações deste país está condenada à miséria. Ora, eu gostaria que o Sr. Deputado pormenorizasse melhor quais suo essas explorações, se as do minifúndio -as tais que carecem de emparcelamento e em relação às quais, de vez em quando, o Sr. Deputado mostra alguma preocupação, mas depois também diz que talvez não valha muito a pena mexer-se -, se aquelas explorações que derivam da entrega da terra a rendeiros do Estado que, noutras alturas, eventualmente, lhe mereceram alguma consideração, mas que agora, segundo o Sr. Deputado, são situações que talvez hoje já não mereçam muito a nossa preocupação. É em relação a esta preocupação que gostaria que pormenorizasse um pouco, Sr. Deputado.
Depois, em relação ao plano de aproveitamento hídrico para o Alentejo, questão que sistematicamente tem colocado sempre que um membro do Governo do Ministério da Agricultura se desloca à Comissão de Agricultura ou sempre que, aqui, em sede de Plenário, há ocasião.
Porém, o Sr. Deputado não desconhece, porque isso consta de publicações do Ministério da Agricultura que recebemos na Comissão de Agricultura, o esforço e a aderência que, na realidade, tem merecido o PEDAP, em matéria de regadios, albufeiras e barragens, no Alentejo.
Estou recordado que, em sede de comissão, V. Ex.ª já tem apresentado, de alguma forma, o seu queixume de que o Alentejo leva tudo, leva o bolo todo, leva milhões. Afinal de contas, leva ou não leva milhões e, se leva, se não são para as barragens e para os pequenos regadios, para que são, de facto?
Ou estaria o Sr. Deputado a referir-se ao Alqueva?
Por último, gostava de lhe colocar outra questão. O Sr. Deputado também falou que deveria ser concedido um subsídio para fazer face ao fomento das espécies de lento crescimento para, assim, de certa forma, contraditar a tendência para a eucaliptização, para as resinosas, etc.
O que é facto é que não posso deixar de fazer esta pergunta: então o Sr. Deputado desconhece que o Ministério da Agricultura tem legislação que vai sair dentro de dias para fomentar o aparecimento e a protecção de espécies de lento crescimento? O Sr. Deputado é o primeiro subscritor em relação a um diploma destes! Sabe perfeitamente que o Ministério da Agricultura tem preparada legislação que vai sair dentro de muito pouco tempo e sabe, também, que o Sr. Ministro da Agricultura, no dia 10 de Junho, na Feira de Santarém, anunciou essas medidas. E mais: que as anunciou no sentido de dizer que...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, ver e crer como São Tomé, sim, mas não tanto!
O Sr. Ministro da Agricultura, quer na Feira de Santarém, quer aqui, em sede de comissão, esclareceu esta matéria, dizendo que ia ser instituído o pagamento de uma renda anual (uma renda por hectare/ano) da ordem dos 20 a 28 contos, durante um prazo de 20 anos, para, de facto, fomentar o aparecimento e a protecção das espécies de lento crescimento. Penso que isto é do conhecimento público, Sr. Deputado. No entanto, gostaria que fizesse um comentário a este respeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado António Campos, não ouvi a totalidade da sua intervenção mas só a parte final. Pela parte que ouvi, estou convencido que foi uma intervenção brilhante, como o Sr. Deputado já nos habituou, quer em Plenário, quer em comissão. Pessoalmente, gosto imenso de o ouvir e é sempre um prazer que tenho.
Apesar de já terem sido referidas aqui algumas questões pelos meus colegas de bancada e pegando na que o Sr. Deputado João Maçãs abordou, daquilo que foi anunciado pelo Sr. Ministro, perguntava ao Sr. Deputado António Campos se já ouviu falar no programa de acção florestal, se já ouviu falar dos subsídios às associações de produtores florestais, mesmo para as espécies de crescimento lento, que chegam a ser da ordem dos 100 %, mesmo com algumas disposições para manutenção.
Para além disso, Sr. Deputado António Campos, perguntava-lhe também se, mesmo nos casos dessas plantações -já que falou em floresta de uso múltiplo -, já ouviu falar nas pastagens sob coberto, se já ouviu falar na silvo-pastorícia e na possibilidade de, através dela, os agricultores arranjarem rendimentos acrescidos que lhes permitam investir, em termos de florestação, mesmo em espécies de crescimento lento de médio e longo prazo. Parece-me que não!
Relacionado com isto, gostaria de lembrar - aproveitando também a intervenção do meu colega de bancada António Matos, que se referiu às ADS, permita-me este esclarecimento ao meu colega de bancada - que o Sr. Deputado António Campos desconhece o que são ADS, pois de sanidade animal parece-me que não percebe nada!
Ainda há pouco tempo, quando recebíamos uns agricultores e eu falei em ADS, ele perguntava a um colega ao lado: "O que é isso das ADS?" Estou convencido de que ele está lembrado.
O Sr. Deputado António Campos falou ainda de 20 milhões de contos, contrapartida nacional, e de 40 milhões de contos do orçamento da Comunidade. Perguntava-lhe: quanto a esses 40 milhões de contos, Sr. Deputado, onde é que aparece esse orçamento da Comunidade? Parece que o PS se esquece muito, já que fala em dinheiros comunitários como se eles viessem numa nave lunar e aterrassem em Bruxelas! Sr. Deputado, tenho de lembrá-lo que o orçamento da Comunidade é feito com participação dos países membros e, nesses 40 milhões, também há comparticipação portuguesa!
O que é que eu poderia dizer mais?

O Sr. António Campos (PS): - Poderia estar calado!

O Orador: - Estar calado, não, Sr. Deputado! Perante tanta asneira como o senhor costuma dizer, não poderia estar calado, teria de dizer alguma coisa! E digo-lhe mais: vou ficar por aqui, porque não quero embaraçá-lo, nem a si nem à sua bancada. Mas está muito longe, tem de aprender muito para chegar a Ministro da Agricultura como pretende, mesmo na sombra!