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6 DE DEZEMBRO DE 1989

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João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Domingos Abrantes Ferreira.
Eduarda Maria Castro Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Paio.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Vítor Manuel Ávila da Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, começo por informar que a proposta de resolução n.º 20/V - Aprova o acordo efectuado em 27 de Março de 1984, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, pelo qual se autoriza o Governo dos Estados Unidos da América a instalar em território nacional uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior (GEODSS) -, constante da nossa ordem de trabalhos, não está em condições de ser discutida.
Como os Srs. Deputados sabem, este ponto já esteve agendado, tendo-se, na altura, entendido que faltava, para que o debate tivesse sentido, o parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional. A Mesa foi, entretanto, informada pelo Governo, nomeadamente pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de que este parecer ainda não foi produzido e que o Conselho Superior de Defesa Nacional reunirá, em princípio, na próxima quinta-feira. Logo, só depois dessa reunião é que será elaborado o respectivo parecer e, como é óbvio, só nessa altura é que estará em condições de poder ser discutido em Plenário.
Neste sentido, creio que a solução mais adequada será, naturalmente, retirar da ordem de trabalhos de hoje este ponto e voltar a agendá-lo, numa próxima conferência de líderes, em função dos elementos disponíveis.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se a Mesa nos pode informar se na origem deste adiamento está, como anunciam os jornais de hoje, a falta de quórum na reunião do Conselho Superior da Defesa Nacional. Se realmente isto é assim, creio que a Assembleia deve tomar nota desse facto e talvez necessite de alguma informação a este respeito, porque não me recordo, na experiência da condução do Estado, que um órgão presidido pelo Presidente da República não tenha quórum quando convocado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para responder ao Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Presidente: - Apesar de haver outros Srs. Deputados inscritos para o uso da palavra, creio que, perante a interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, se justifica dar a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, é verdade que a reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional esteve convocada para ontem e que não se realizou por não ter quórum, mas passarei a explicar a razão da ausência dos Membros do Governo com assento no Conselho.