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I SÉRIE-NÚMERO 22

O Sr. Primeiro-Ministro encontra-se em Bruxelas na Cimeira da NATO, onde também está o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Portanto, já são duas as faltas.
O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, que também é membro do Conselho Superior de Defesa Nacional, teve de se deslocar ao Algarve, devido ao cataclismo que aí ocorreu - como sabem houve fortes inundações. É, portanto, uma situação de calamidade que requer a sua presença.
Estas são as razões que levaram a que os membros do Governo não pudessem estar presentes.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no mesmo sentido da do Sr. Deputado Adriano Moreira.

De facto, vamos também perguntar ao Sr. Presidente quais são as razões subjacentes ao adiamento, na medida em que numa anterior reunião vimos, de facto, interesse e uma urgência muito grande, da parte do Governo, para que efectivamente esta proposta de resolução fosse agendada e aprovada.
Bom, neste momento, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já nos disse que foi efectivamente por falta de quórum, na medida em que os Membros do Governo que integram o Conselho Superior de Defesa Nacional não estavam presentes.
Já agora, agradeceria idêntica compreensão por parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quando existirem situações semelhantes nesta Casa, na Assembleia da República, porque o Parlamento e os deputados são efectivamente postos no pelourinho quando acontecem coisas idênticas e nunca ouvi a voz do Governo levantar-se para justificar com causas idênticas que têm conduzido a situações destas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta de resolução já apareceu há bastante tempo na ordem de trabalhos e foi agendada com muita urgência pelo Governo, posso até dizer que o primeiro agendamento foi para 3 de Novembro - decorreu mais de um mês, ou melhor, já decorreu um mês e dois dias. Gostaria de saber se fica claro que a responsabilidade do adiamento desta reunião do Conselho Superior da Defesa Nacional foi provocado pela ausência dos Membros do Governo que aí têm assento. O Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão de grande importância no quadro da política de defesa nacional e da aplicação de todo o complexo de regras e decisões em matéria de defesa nacional, já que é órgão de enlace entre o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e as chefias militares. Existirá compreensão real sobre a importância deste órgão ou alguém o estará a entender como uma espécie de repartição administrativa?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: -

Sr. Presidente, voltando ao assunto, embora o não quisesse fazer por pensar que tinha sido suficientemente claro, aproveito para acrescentar o seguinte: primeiro, não sei, porque não estou em condições de o dizer, quem é que, com assento no Conselho, faltou à reunião, visto não conhecer todas as pessoas que faltaram.
Disse à Câmara, e repito, que houve três membros do Governo que faltaram, que eu tenha conhecimento, e também expliquei as razões: a Cimeira da NATO em Bruxelas, que motivou o impedimento do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e os acontecimentos no Algarve, que obrigaram o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território a deslocar-se a Faro e a toda aquela região. Se alguns deputados da Câmara querem entender estes factos como menos respeito para com a convocatória do Sr. Presidente da República, já que, nos termos da lei, a ele lhe cabe, ou se querem entendê-la como menos respeito para com o órgão em si, o Conselho Superior de Defesa Nacional, serão obviamente livres de o fazer, mas creio que, numa leitura objectiva, são ilações que a explicação dos factos que acabo de dar não comportam de modo algum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito para que se dê por terminado este ponto.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Para uma curta intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, peço desculpa mas esse ponto da ordem de trabalhos não está aberto à discussão, de maneira que só pode usar da palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Exactamente, Sr. Presidente.

Quero apenas dizer que faço esta interpelação em função do que penso ser o bom funcionamento do Estado e não no sentido de julgar intenções - aliás, nem peço que alguém programe as minhas eventuais intenções.
Quero sublinhar que o que está em causa é a imagem e a realidade do bom funcionamento do Estado. Estes factos devem ser evitados, independentemente de quaisquer intenções. O Presidente da República não pode fazer uma convocação e não ser informado a tempo de que a reunião não se pode realizar. Isto porque, publicamente, não se pode dar este sinal de que não há coordenação, no que toca à acção de um órgão fundamental do Estado.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Isto não tem outra intenção, não atinge qualquer entidade individualizada. Isto diz respeito ao bom funcionamento do Estado e nada mais!

O Sr. Presidente: - Faça favor.

Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!