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28 DE MARÇO DE 1990 2021

projecto de lei n.º 468/V, do PS, sobre a liberdade de acesso aos documentos administrativos; projecto de lei n.º 65/V, do CDS, relativo à lei do segredo do Estado; projecto de lei n.º 333/V, de Os Verdes, sobre o acesso dos cidadãos aos dados relativos ao ambiente, e, finalmente, o projecto de lei n.º 467/V, apresentado pelos Srs. Deputados Independentes Pegado Lis e Alexandre Manuel, sobre o direito dos cidadãos à informação. Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Domingos Duarte Lima.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Social islã (PS):

António Fernandes Silva Braga.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edmundo Pedro.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Gilberto Parca Madaíl.
Henrique Nascimento Rodrigues.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Pereira Lopes.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel José Dias Soares Costa.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Rui Alberto Limpo Salvada.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Jaime José Maios da Gama.
João Amónio Gomes Proença.
Jorge Luis Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Luís do Amaral Nunes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Maria de Lourdes Hespanhol.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

As REDACTORAS: Ana Marques da Cruz - Isabel Barrai - Maria Amélia Martins.