28 DE MARÇO DE 1990 2027

Sr. Presidente, não quero concluir sem reafirmar a honra que sentimos e o grande prazer que nos dá acolher V. Ex.ª na Assembleia da República.
Prazer multiplicado pelo facto de poder apresentar-lhe as boas-vindas em nome de todos os deputados, desejando a V. Ex.ª uma profícua e feliz estada em Portugal.
Ao prestar as nossas homenagens à República Federal da Alemanha, desejo, de todo o coração, o maior êxito ao povo alemão, no seu reencontro, num futuro de prosperidade, paz e desenvolvimento.

Aplausos gerais.

Vai usar da palavra S. Ex.ª o Presidente da República Federal da Alemanha.

O Sr. Presidente da República Federal da Alemanha (Richard von Weizsacker): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.(tm) e Srs. Deputados: Tenho a honra de transmitir a VV. Ex.ªs saudações e os agradecimentos da Alemanha.
As saudações afectuosas e respeitosas destinam-se a todos aqueles que, sem que corresse sangue, fizeram renascer o espírito da liberdade, dos direitos humanos e do pluralismo político em Portugal, fizeram desabrochar democraticamente esse espírito, dando ao País uma constituição exemplar e progressista.
Portugal conseguiu assim contestar muitos pessimistas dos anos 70. E - o que é ainda mais importante - Portugal deu, deste modo, a muitos, um esplêndido exemplo para as décadas de 80 e 90.
Nessa época de levantamento revolucionário estava aqui em Portugal escrito nas paredes: «O direito de voto é a arma do povo.» É agora a essa arma que lançam mão muitos povos que se estão a libertar das pressões da ditadura.
Quanto melhor for o armamento das pessoas e dos povos com essa arma, que é o direito de voto, melhor se poderá conseguir o desarmamento militar.
Portugal deu um importante contributo para a «erupção da liberdade e do pluralismo» a que hoje assistimos na Europa e à qual o Presidente Soares se referiu.
Onde existem liberdade, direitos humanos e pluralismo, aí é Europa!
Os cordiais agradecimentos do país amigo e parceiro, que eu vos transmito, são devidos também à compreensão e ao empenhamento com que VV. Ex.ªs partilharam os acontecimentos ocorridos na Alemanha: a fuga de muitos milhares de pessoas da RDA, a abertura das fronteiras, a queda do Muro e agora a nova evolução nos dois Estados alemães a caminho de uma concrescência.
Com duas resoluções proferidas nesta Casa, imediatamente a seguir ao histórico 9 de Novembro de 1989, foi dignificado o movimento de libertação sob cuja arremetida ruíram o Muro de Berlim e sistemas ditatoriais construídos em betão.
Por isso vos agradeço.
Por experiência própria, os Portugueses conhecem o poder dos movimentos de libertação. Sabem também como é difícil, quanta força e quanta paciência são necessárias e quantas ilusões é preciso vencer quando homens e povos, após um acto histórico de auto-libertação, se têm de desligar totalmente das sombras dos anos que ficaram para trás.
Sr. Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores: Também eu fui deputado. Por esse motivo, bem posso apreciar a honra que me foi dada, convidando-me para a sessão extraordinária do vosso Parlamento.
Quem vem de Bona, quem conhece a pitoresca Central de Abastecimento de Águas, na qual, de momento, se tem de reunir provisoriamente o nosso Parlamento até se poder dispor de outro Plenário, entra no belo edifício da vossa Assembleia com um prazer estético, mas também com um laivo de amigável inveja.
Primeiro, porque VV. Ex.ªs conseguiram harmonizar o sumptuoso ambiente histórico do Palácio de São Bento com a técnica moderna, de tal modo que este edifício, depois de uma história acidentada que tem o seu início nos princípios do século XVII, abriga agora um parlamentarismo vivo.
No Parlamento é preciso, às vezes, falar sem pejo. É bom que a tradição, a tolerância e o tacto amorteçam as vibrações mais fortes.
Depois - e isto causa realmente inveja -, porque dispõem ainda de uma segunda Casa, tão bela como esta e raramente utilizada. Se eu não receasse que, com a conhecida hospitalidade portuguesa, me pegassem a sério na palavra, proporia que o nosso Parlamento viesse por algum tempo ter as suas sessões na vossa segunda Casa.
Sr. Presidente, em fins de Novembro, V. Ex.ª esteve, com uma delegação dos partidos representados nesta Casa, na República Federal da Alemanha. Estiveram em Berlim. Tomaram directamente consciência das grandes transformações ali verificadas.
O curso da história de então para cá ainda mais se acelerou.
Os muros abatem. Os arrogantes detentores do Poder caem. As grilhetas de ideologias desumanas fazem-se soltar.
Isto quer dizer respirar fundo. Isto quer dizer libertação. Isto quer dizer revolução pacífica.
Porque a transformação de uma sociedade fechada em sociedade aberta pode «ser chamada uma das maiores revoluções por que a humanidade passou». Assim falou o filósofo Karl Popper há mais de 30 anos.
A actual transformação na Europa patenteia também o poder de atracção do bem-estar económico e a força explosiva dos défices económicos. Quem demonstrar avareza na compensação de tais défices não só vai contra os bons costumes como se coloca a si próprio em grave risco.
Isto não se aplica apenas às compensações em relação à RDA e à Europa do Leste. Isto ajusta-se ao mundo inteiro. Porque, apesar das tarefas prementes na Alemanha e na Europa Central e Oriental, temos impreterivelmente de continuar a dar o nosso apoio às democracias na África e na América Latina e o nosso auxílio aos países necessitados do Terceiro Mundo.
Esta é a grande tarefa dos nossos tempos. É do nosso próprio interesse cumpri-la. Toda a atenção - compreensível- que dediquemos aos problemas na Europa não pode ocultar a persistência e a crescente globalização dos problemas nas relações Norte-Sul. Questões como a protecção da camada de ozono, o aquecimento da Terra, as relações entre pobreza e destruição do meio ambiente, a droga, o empobrecimento e o crescimento da população a todos nós dizem respeito e só poderão ser solucionadas por todos em conjunto. Temos de estar preparados para esta tarefa.