3548 I SÉRIE - NÚMERO 100

clássico Estado-Nação, o Primeiro-Ministro foi ao baú da história e tirou dele, cheios de pó dos séculos, os velhos fantasmas do nacionalismo mais requentado e negativo.
Não tarda e voltaremos a ouvir o Primeiro-Ministro e os seus tenores mais do que nunca satisfeitos consigo mesmos. Como bons liberais, entendem que o mundo não apenas estava bem ao sétimo dia da sua criação, mas bem continuou depois disso, e há-de continuar até à consumação dos séculos.
São até capazes de ser sinceros na crença de que uma ordem natural preside à automática harmonia das coisas. Bem no fundo, são inclusive capazes de tentar arrumar--nos com o argumento teológico de que o mal só existe nas nossas mentes deformadas, não no plano de Deus ou no da doutrina liberal.
Isto posto, não temos outro remédio senão derrotá-los. Com este desejo, vai também o de que gozemos todos, o Governo incluso, uma boas férias. Enquanto as gozar não faz disparates!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente sessão legislativa está a terminar. Corresponde ela a um período rico da história contemporânea portuguesa em termos de desenvolvimento económico-social, de afirmação nacional, de rejuvenescida esperança, colectiva, de harmonização social. E, se o mérito, do momento presente cabe, por certo, à força criadora e anímica de todos os portugueses, é inegável que o papel enquadrador deste movimento coube ao Governo e à maioria que o apoia Só o clima de estabilidade e confiança por nós construído, só a capacidade de agir por nós demonstrada, só a coragem para enfrentar e vencer os bloqueios que, de há muito, atrofiavam a sociedade portuguesa, permitiram que as energias mais profundas da comunidade que somos se libertassem e dessem lugar a uma era de feliz harmonização, de progresso e Liberdade. Hoje, a democracia é sinal e símbolo de liberdade individual e afirmação colectiva. Hoje, a democracia floresce e frutifica. Hoje, a democracia é portadora não apenas de realização pessoal para políticos mas também de melhor garantia de pão e liberdade para todos.
O Partido Socialista iniciou esta sessão legislativa com a apresentação de uma moção de censura que agora retiro do baú das coisas inúteis. Quer terminá-la com uma interpelação sobre política geral, que inexoravelmente irá ter o mesmo destino. Não somos nós que lhe negamos o direito de persistir no erro. Mais interessado em que falem de si do que em falar para os outros, mais preocupado com o exibicionismo político do que com a vida real, o PS há que reconhecê-lo- mantém-se inabalável na indisfarçável necessidade de afirmação pública, por qualquer meio e a qualquer preço.
Daí as sistemáticas conferências de imprensa que realiza, a propósito de tudo e de nada, como se a credibilidade política se conquistasse mediante forçados contactos com os órgãos de informação. Daí as tiradas discursivas pomposas e alegadamente grandiloquentes, quantas vezes eivadas de incontidas contradições políticas, como se o estatuto de alternativa real se alcançasse no plano do mero exercício da dialéctica política ou parlamentar. Daí as críticas constantes e permanentes que, a pretexto seja do que for, move e desfere ao Governo, sem olhar aos meios, ao tempo e ao modo, numa vã tentativa para mostrar obra feita, exibir trabalho realizado, desviar as atenções da sua própria incapacidade, e fragilidade política, ou tão-só para cumprir o ritual de fazer oposição só porque é oposição, ainda que em época pré-estival.
Decididamente, o PS não consegue disfarçar aos olhos da opinião pública a sua inquestionável realidade política- contesta por tudo e por nada, critica por obstinação e não por convicção, faz oposição por dever de ofício e por obrigação fatalista, mas continua absolutamente incapaz de gerar uma ideia nova e mobilizadora, de sustentar um projecto consistente e alternativo, de apresentar uma estratégia diferente para galvanizar Portugal e os Portugueses.

Aplausos do PSD.

A interpelação sobre política geral que o Grupo Parlamentar do PS pretendeu provocar no termo desta sessão legislativa, sendo um direito constitucional que lhe assiste, surge aos olhos dos observadores atentos como mais um formalismo desnecessário de assumidos burocratas da política. E tudo isto é feito pelo PS com notória arrogância,' desmesurada altivez e com um desmedido e inqualificável triunfalismo. Revistemos o baú das inutilidades. Alguém se lembra das «Bases e princípios para o programa do governo PS»? Lembramo-nos nós da esperança então depositada pelos socialistas em tão inconsequente documento; lembramo-nos, por exemplo, de afirmações que já foram citadas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, nomeadamente sobre o corte da rotina, o direito de o manter, ou ainda quando afirma que «para os socialistas, a sociedade deverá ser cada vez mais solidária, ela não deve ser insensível, não pode perder a capacidade de, indignação».
O PS, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fala muito em solidariedade, mas quem a pratica somos nós, como o demonstra a recente decisão de atribuição do 14.º mês aos reformados e pensionistas e de uma significativa actualização das respectivas pensões.

Aplausos do PSD.

Protestos do CDS.

Medida que só foi possível devido ao crescimento da nossa economia e ao surto de desenvolvimento que acarinhamos e estimulamos - e que fomos nós que criámos.

Aplausos do PSD.

Para o PS, a sociedade indigna-se; para nós, o que< importa é que ela aja e possa afirmar-se. Para o PS, deve estar-se com a rotina e contra a rotina, num esforço desesperado para estar de bem com Deus e com o Diabo; para nós, governar é optar, ainda que isso possa causar embaraço ou incompreensões.
Assimiladas, pela sociedade portuguesa, as mudanças profundas que o Governo desencadeou, desaparecida a insegurança que alguns grupos sociais muito naturalmente expressavam perante essas alterações, obtida a paz social que por nós sempre foi almejada, na sequência lógica dos resultados que sempre prometemos e sabíamos que haviam de chegar, o PS ficou só no mundo. Existiu enquanto existiam alguns ecos de uma esperada e inevitável perturbação social e enquanto câmara de ressonância de