Sábado, 14 de Julho de 1990 I Série - Número 101

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE JULHO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Foi aprovado o voto n.º 169/V (PCP), de pesar pela aplicação do sistema de acesso ao ensino superior decorrente do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, e propugnando a sua revogação.
A Câmara rejeitou um requerimento do PS no sentido de se proceder à votação, na generalidade, de vários projectos de lei que haviam bailado às respectiva? comissões para reapreciação.
Procedeu-se ò discussão e aprovação, na generalidade, na especialidade e final global, ria proposta de resolução n.º 23/V (aprova, para ratificação, a Carla Europeia da Autonomia Local). Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Sousa Lara (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), Carlos Lage (PS), Rui Silva (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Foram discutidas e aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global, as propostas de resolução n.ºs 25/V (aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamental) e 30/V (aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicionai ao Pacto internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte), intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Rui Silva (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Alberto Martins (PS), Narana Coissoró (CDS) e Guilherme Silva (PSD).
Após discussão, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 27/V (aprova, para ratificação, o Acordo de Arranjo Monetário entre a Republica Portuguesa e a República da Guiné-Bissau). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Finanças (Elias da Costa), os Srs. Deputados Sérgio Ribeiro (PCP), António Esteves (PS), Rui Gomes da Silva (PRD), Marques Júnior (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
Procedeu-se igualmente à discussão e aprovação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, das propostas de resolução n.º 26/V (aprova, para aceitação, os Estatutos do Grupo internacional de Estudo do Estanho) e 28/V (aprova, para aceitação, os Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre), intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva), os Srs. Deputados Manuel Filipe (PCP), Rui Silva (PRD), António Vairinhos (PSD) e Hélder Filipe (PS).
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final, elaborado pela Comissão, referente à proposta de lei n.º 122/V e aos projectos de lei n.º 287/V (PS) e 340/V (PCP), sobre Estatuto e Autonomia