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I Série - Número 21

Quinta-felra, 6 de Dezembro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs. Relnaldo Alberto Ramos Gomes Vítor Manuel Calo Roque Apolónla Maria Pereira Teixeira Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente decimou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 640/V e da proposta de lei n.º 172/V.
Foram aprovados os n.º 8 a 10 do Diário.
A Câmara aprovou um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PCP.
Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Pacheco Pereira (PSD) saudou o Sr. Deputado José Lello (PS) pela sua eleição para o cargo de Vice-Presidente da Assembleia do Atlântico Norte, ao que se associaram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados António Barreto (PS), Marques Júnior (PRD) e Carlos Brito (PCP), lendo, no final, o Sr. Deputado eleito usado da palavra para agradecer.
rói aprovado um voto. apresentado pelo PSD, de pesar pelo falecimento do pintor António Dacosta.
Procedeu-se à discussão dos projectos de lei n.º 599/V (PSD) - Extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP, 633/V (PCP) - Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, definindo o destino e regime dos respectivos arquivos, 634/V (apresentado pelo deputado independente José Magalhães) - Aprova medidas tendentes a garantir o acesso a documentos constantes dos chamados «Arquivo Salazar», «Arquivo Marcello Caetano» e «Arquivos da ex-PIDE/DGS» e 640/V (PS) - Arquivos nacionais e medidas tendentes a preservar, organizar e tomar acessíveis os respectivos documentos.
Intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Alexandre Manuel (TRD), Pacheco Pereira (PSD). Raul Rego (PS), Joio Amaral (PCP), António Barreto e Soltomayor Cárdia (PS), Marques Júnior (PRD), Raul Castro (Indep.) e Edmundo Pedro (PS).
A proposta de lei n.º 160/V (Autoriza o Governo a legislar sobre o XIII Recenseamento Geral da População e o III Recenseamento Geral da Habitação, a efectuar em 1991) foi debatida, na generalidade, lendo Intervindo, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Carias Lilaia (PRD) e Carlos Luís (PS)
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 169/V (Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de Instituições oficiais não judiciários incumbidas de tomarem medidas relativamente a menores), lendo usado da palavra, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Laurentino Dias (PS), Julieta Sampaio (PS) e Rui Silva (PRD).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 20 horas e 10 minutos.