6 DE DEZEMBRO DE 1990 681

chamados «Arquivo Salazar», «Arquivo Marcello Caetano» e «Arquivos da ex-PIDE/DGS», e 640/V (PS) -Arquivos nacionais e medidas tendentes a preservar, organizar e tomar acessíveis os respectivos documentos, neste momento, estão inscritos os Srs. Deputados Silva Marques, João Amaral, José Magalhães, António Barreto e Marques Júnior.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, queria só advertir os nossos colegas - e pedir-lhes desculpa por esse facto- para o seguinte: por erro técnico do computador, de que sou o único responsável, o nosso texto incluiu, infelizmente, quatro ou cinco gralhas, que são tão grosseiras que, penso, todos os Srs. Deputados darão por elas. Portanto, gostaria de pedir desculpa por esse facto.

O Sr. Presidente: - Serão corrigidas as gralhas, Sr. Deputado.
Pausa.

Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD entregou na Mesa o seguinte voto de pesar

Tendo falecido no passado dia 2, em Paris, o pintor António Dacosta, uma das figuras mais representativas da arte moderna portuguesa, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pela ocorrência e decide enviar à família do artista a expressão dos seus sentimentos.

Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Ourique Mendes (PSD):-Peço a palavra. Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ourique Mendes (PSD): -Sr. Presidente, fui um dos subscritores do voto que acabou de ser aprovado pela Câmara e gostaria de o justificar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode fazer essa justificação por escrito.

O Sr. Ourique Mendes (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta é, de facto, uma situação interessantíssima: depois de a PODE ter tratado de mim, algumas décadas depois trato eu da PIDE!...
O nosso projecto de lei visa objectivos consensuais, que, aliás, não são de hoje, antes vêm de há vários anos, nomeadamente do tempo do bloco central. O nosso projecto de lei retoma a proposta de lei em tempos apresentada pelo bloco central e hoje subscrita por deputados das duas bancadas -a do PS e a do PSD-, mas que também teve, naquela altura, o apoio de deputados das restantes bancadas -a do PCP e a do CDS. Prevejo, por isso, que hoje, finalmente, possamos realizar aquilo que, afinal, deveria já ter sido feito há vários anos. Espero que alguns pormenores não venham a suspender novamente uma acção que, consensualmente, já desejamos há vários anos.
O nosso projecto de lei é mais seco do que alguns outros contributos legislativos entretanto apresentados, mas penso que essa «secura» facilitará a elaboração de um diploma legislativo, e daí a minha preferência pelo nosso texto.
Por outro lado, algumas das iniciativas legislativas apresentadas saem da área do projecto de lei que subscrevi. Afigura-se-me que, a fim de esta nossa acção não ser prejudicada, seria melhor e mais razoável que a matéria abordada pelas outras iniciativas legislativas, que, sobretudo, dizem respeito à disciplina geral dos arquivos, fosse tratada em legislação própria e autónoma. Repito, Srs. Deputados: receio que, se hoje o não fizermos, estejamos daqui a seis anos novamente a tratar do mesmo assunto.
Passo agora à explicitação dos principais objectivos da nossa iniciativa legislativa.
Em primeiro lugar, visa tal iniciativa proceder à extinção de algumas extinções em curso...

O Sr. Presidente: -Peço-lhe desculpa pela interrupção, Sr. Deputado, mas gostaria de pedir aos restantes Srs. Deputados o favor de fazerem o necessário silêncio. Não desejaria utilizar o sistema que ainda há pouco tempo conheci no Parlamento italiano, que, aliás, usa o mesmo sistema de microfones, mas com uma campainha. Não quereria começar a usar esse sistema, mas solicito-vos que criem uma situação que não me obrigue a usar a campainha ou o martelo.

O Orador: - Sr. Presidente, sobre esse ponto, há muito que preconizo o instrumento utilizado nos restantes parlamentos, o martelo, expressão pura da autoridade e da imposição da necessária disciplina.
Como dizia, Srs. Deputados, o principal objectivo da nossa iniciativa legislativa é proceder à extinção de diversas extinções em curso.
Em primeiro lugar, proceder à extinção dos fantasmas do passado, sobre os quais se não constrói o futuro. Por isso, a nossa primeira proposta é a de que ponhamos uma pedra nos fantasmas que ainda hoje sobrevoam as nossas cabeças. Acabemos, pois, com os fantasmas do passado e sejamos capazes de construir, descomplexadamente, assumindo a história de cada um de nós e do nosso país, o futuro que bem precisa da liberdade plena de cada um de nós para ser abordado com desenvoltura, sem condicionantes e com convicção!
Ao mesmo tempo o nosso projecto pretende também a extinção do serviço de extinção já num plano meramente administrativo e burocrática. Na verdade, criou-se um serviço de extinção que, mais que esgotado o seu objectivo, corre o risco de se eternizar.
A este respeito devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que a nossa administração pública pulula de casos semelhantes, muitos deles desconhecidos.
Quantos «serviços de extinção» não continuam por extinguir, uma vez que já não há nada a extinguir senão eles próprios? Assim, bom seria que este exemplo frutificasse e que, de forma deliberada, limpássemos a nossa administração pública de tanta coisa que está a encher as prateleiras com as dotações orçamentais, que melhor seriam transferidas para a construção do futuro e para a criação de serviços, esses sim, que se justificam perante as tarefas que se colocam à Administração Pública e ao País.