686 I SÉRIE -NÚMERO 21

o «segundo quartel do Carmo» - este, se calhar, mais difícil, pelos vistos!
Sr. Deputado, concordo que se fixe a data de 1994; no nosso projecto está a de 1999. Mas, repare que não sei se não seria então preferível manter 1999, para se chegar a um consenso, visto que o PS parte de uma visão bastante diferente da nossa, e ainda mais da vossa. Embora o meu colega Pacheco Pereira tenha proposto 1994 (e aceito-o), seria bom tratar desta matéria consensualmente, até para enterrarmos os fantasmas, e, por isso, estou pronto a retomar 1999, ou uma outra data.
Agora, não vale a pena, por favor, desenterrar fantasmas e falar desta ou daquela pessoa. O Sr. Deputado deve ficar a saber que, nos últimos anos, vivemos numa situação tal de coacção ou de chantagem moral que é horrível para efeitos de travar os nossos combates políticos, legítimos e sãos. Para além disso, alguns ex-fascistas (ex-fascistas entre aspas se quisermos aceitar esta terminologia), só porque repentinamente mergulharam na «pia da água benta do democratismo de esquerda», foram sempre tolerados sem qualquer beliscadura e considerados como recuperados enquanto homens do anterior regime, muitos deles por convicções patrióticas -erradamente, porque sempre os combati, mas do maior apreço pessoal -, foram considerados a ralé cívica do País!
Ora, este é um fantasma inaceitável e nós devemos pôr-lhe termo, sem complexos, porque isso também faz parte da nossa libertação.
O Sr. Deputado referiu um companheiro meu, a propósito de arquivos, etc. O que me parece, Sr. Deputado, é que devíamos, hoje, o mais tardar amanhã, extinguir a extinção, sob pena de, daqui a seis anos, ainda estarmos no mesmo ponto em que estamos hoje, o que é sinal de que alguma coisa nos paralisa e a libertação ainda não teve lugar na sua plenitude.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - De seguida, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral, para dar explicações. Mas, antes disso, e sem pretender ser controverso, quero dar a seguinte informação ao Sr. Deputado Silva Marques: combinámos, em conferência de líderes, votar estes diplomas amanhã.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. Raul Rego (PS): - Pedi a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não o vi pedir a palavra. Não ponho em causa o facto de o ter feito, mas, pelo menos neste momento, não lhe posso dar a palavra, porque, primeiro, tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral, para dar explicações.

O Sr. Raul Rego (PS): - Mas é para fazer perguntas ao Sr. Deputado João Amaral!

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado Raul Rego, como o Sr. Deputado Pacheco Pereira, também estão inscritos para pedir esclarecimentos. Assim sendo, posso dar explicações, no fim.

O Sr. Presidente: - Neste momento, tenho de dar a palavra ao Sr. Deputado João Amaral, para dar explicações. O que se passará, a seguir, depois o direi.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, como é seu hábito, o senhor não defendeu honra nenhuma - não foi atingido na sua honra pessoal e não defendeu honra nenhuma. Enfim, fez umas considerações e eu, porque respeito os trabalhos desta Assembleia, comentá-las-ei.
Sr. Deputado, eu não disse que o seu projecto não permitia a investigação. O que disse é que o seu projecto fechava à divulgação pública os materiais da Ex-PIDE/DGS e LP. E isso resulta da combinação da sua operação com a operação do Sr. Ministro Dias Loureiro, ao encerrar a Comissão do Livro Negro. É que só esta Comissão está, neste momento, em condições de dar tratamento sistemático a essa questão e publicar esse material.
Disse isto, reportando-me ao Sr. Deputado Silva Marques. Nunca reportei estas afirmações ao PSD. E tive o cuidado de ressalvar isto, porque sei que não há uma opinião do PSD. Há a opinião do Sr. Deputado Silva Marques, que quer fazer isso, e há a do Sr. Deputado Pacheco Pereira, diametralmente oposta, que defendeu num artigo de um jornal a ideia de que os arquivos deviam ser abertos já imediatamente e todos. Como vê, tive sempre o cuidado de não imputar nem fazer nenhuma acusação ao PSD, no seu conjunto.
Nesse quadro, Sr. Deputado Silva Marques, o máximo que lhe posso dizer, também em relação ao passado, é que estou inteiramente de acordo com o facto de ele ter coisas melhores e piores. Até esta Assembleia, Sr. Deputado! Basta olhar para V. Ex.ª!

Risos do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado não pertence ao 1% dos que não traíram. Aí é que está o problema!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vou dar a palavra aos Srs. Deputados Pacheco Pereira e Raul Rego para pedirem esclarecimentos e, depois, ao Sr. Deputado João Amaral para responder. Mas peço-lhes que tenham em atenção o painel dos tempos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-Quero, em primeiro lugar, agradecer a cedência de tempo por parte do CDS.
Em segundo lugar, quero dizer ao Sr. Deputado João Amaral que vejo com alguma ironia a defesa que fez do trabalho histórico sobre o período anterior ao 25 de Abril, porque, se há partido que não tem nenhuma autoridade para falar sobre a investigação e a verdade históricas do período sobre o qual incidem os arquivos de que aqui estamos a falar, é o PCP, que, sobre essa matéria, tem a alma bem negra, porque publicou textos falsificados dos seus dirigentes, como Bento Gonçalves,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é mentira!

O Orador: -... Soeiro Pereira Gomes; publicou actas das reuniões do seu Congresso que estão truncadas; publicou livros sobre as greves dos anos quarenta em que faltam os documentos essenciais. Ou seja, em matéria de verdade histórica, tem muito a fazer e não tem nenhuma autoridade. E posso dar-lhe quantos exemplos quiser aos quais não é possível responder, porque sei muito bem o que é que falta nos textos, onde é que estão as versões originais e por que razão é que falta.