688 I SÉRIE - NÚMERO 21

publicações respeitantes ao V Congresso do Partido Comunista, de 1957, à crítica ao culto de personalidade a Álvaro Cunhal, às posições quanto aos relatórios de Kruchtchov são truncadas nas publicações do Partido Comunista.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso!

O Orador: - Posso-lhe dar uma lista extensiva. Não estou a fazer afirmações caluniosas, apenas estou a dizer que o Partido Comunista não tem autoridade para falar sobre a verdade e a integridade histórica das publicações deste período porque as próprias publicações do Partido Comunista apresentam uma visão completamente falseada, truncada e arranjada da história, como, aliás, outros partidos comunistas e, propriamente, o Partido Comunista da União Soviética. E estes exemplos que estou a dar são irrespondíveis! Quando os senhores quiserem dou-lhes os textos com as partes truncadas e percebe-se perfeitamente porque é que estão truncadas. Porque isso incomoda politicamente o Partido Comunista.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está a ver-se ao espelho!

O Orador: - Isto é, incomoda-o saber-se que em 1939 e em 1941 recebeu com agrado a invasão alemã da França, saudou a saída da França da guerra, defendeu que a II Guerra Mundial era uma guerra anti-imperialista e que Portugal deveria manter-se afastado e que, por fim, tomou uma posição equidistante entre os alemães e os ingleses, na altura.
São documentos históricos que são conhecidos! Evidentemente, que compreendo que o Partido Comunista não os queira tratar. Os textos sobre os legionários honrados...

Vozes do PCP: - São falsos!

O Orador: - Então, faça o favor de demonstrar que são falsos! Não vejo porque são falsos, posso dar-lhe as indicações exactas!...
Faça o favor de demonstrar que são falsos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mostre você!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eu via isso! Estão a enganar a história!

O Sr. Silva Marques (PSD): - E não se esqueçam que quero o meu dossier sob o gonçalvismo. O meu dossier não está lá! Quero que vá para a Torre do Tombo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Penso que o Sr. Presidente tem uma enorme paciência e devo salientar isso. De facto, o Sr. Deputado Pacheco Pereira não fez qualquer espécie...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio.

O Orador: - Sr. Presidente, não interrompi ninguém. Portanto, peço que não me interrompam neste momento.
Devo dizer que o Sr. Deputado Pacheco Pereira não fez qualquer defesa da honra e o que se passa é tudo o que disse é falso!
Às calúnias juntou falsidades, afirmações gratuitas e provocatórias. O Sr. Deputado, aliás, lembra-me um artigo publicado por um colunista de nome Nuno Brederode dos Santos, no último Expresso que dizia que havia um tipo de comentadores em Portugal que descobriam sempre o contrário daquilo que se eslava a passar - era a «obvio-fobia». O Sr. Deputado não acredita nos documentos que estão publicados - e todos os que referiu estão publicados e diz: se eles publicam isto é porque querem esconder outra coisa.» Esta é a «pachecofobia»!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho dúvidas em afirmar que está eminente um importante surto legislativo em matéria de defesa do património arquivístico nacional.
Após um longo e perturbante período de estagnação, tornaram-se inevitáveis iniciativas, tanto parlamentares, como governamentais, em relação a diversas questões chave durante longo tempo não encaradas ou insuficientemente encaradas.
Quer isto dizer que o silêncio foi substituído pelo debate, pela polémica, por vezes truculenta, mas creio que isso é preferível ao silêncio espesso que rodeava estas questões. E sendo muitas essas matérias, estou também seguro de que este é apenas o primeiro - por vezes primário - dos debates que teremos ocasião de travar sobre estas questões nesta Câmara. Por várias razões e desde logo por esta: é que, independentemente das razões que tenham levado o Sr. Secretário de Estado da Cultura a guardar numa secreta gaveta o articulado que lhe foi fornecido pela comissão que durante meses estudou a problemática dos arquivos históricos, temos, qualquer um de nós, o direito e provavelmente o dever de suprir essa lacuna de iniciativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nesse sentido que acabei de apresentar, juntamente com o Sr. Deputado Jorge Lemos, um projecto de lei que, com algum pormenor, procura traçar opções que julgamos claras quanto às grandes opções de enquadramento dos arquivos e do património arquivístico nacional. É um projecto que abrange tanto questões gerais, questões de prazos, como questões de classificação, estatutos de arquivos públicos de carácter central, municipal, regional, autonômico, coisa não despicienda face à estrutura do nosso Estado, como o estatuto de arquivos de carácter privado nas suas diversas naturezas, incluindo, naturalmente, o incentivo à guarda, conservação e preservação de importantes arquivos de entidades privadas, incluindo partidos, sindicatos, associações, entidades empresaria e outras de extraordinária relevância para o conhecimento da nossa história contemporânea.
É um projecto que tem em conta o trabalho desenvolvido pela comissão presidida pelo Sr. Prof. Dr. José Mattoso e em relação a cujo desenho, provavelmente, a cujos méritos - não os deméritos, que esses são seguramente nossos - devemos, naturalmente, um preito de público reconhecimento ao Sr. Prof. Dr. António Manuel Espanha, que contribuiu positivamente para que o texto fosse possível.