692 I SÉRIE - NÚMERO 21

ainda inscritos para este debate os Srs. Deputados Marques Júnior e Raul Castro.
Para defesa da honra e da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui vítima de uma referência pessoal e directa do Sr. Deputado António Barreto, quando disse que eu estava tomado de «extingomania». Por outro lado, acusou-me de fazer distinções e particularismos e de manter, por essa via, os fantasmas.

O Sr. António Barreto (PS): - Isso não é desconsideração pessoal, Sr. Deputado.

O Orador: - É, porque isso diminui-me, ou 6 uma tentativa de diminuição do alcance da minha iniciativa.

O Sr. António Barreto (PS): - Eu só disse que o senhor é mais velho do que o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Orador: - Sem dúvida, sou mais velho do que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, mas sabe muito bem que o tempo não passou por mim - e mantenho a mesma juventude.

Risos.

O Sr. Deputado João Amaral ri com a mesma facilidade com que ofende desnecessariamente as pessoas, mas isso não interessa!
Há pouco, eu disse uma coisa com grande amizade pessoal e respeito: eu e o seu colega Carlos Brito pertencemos ao 1% das pessoas que foram torturadas e nunca cederam! E isto é muito bonito! Por isso, um grande abraço, Carlos Brito, porque 6 aí que está a raiz das grandes coisas, seja-se fascista ou antifascista. Fiquei com uma admiração extraordinária pelos indivíduos da OAS, que foram fuzilados a cantar a Marselhesa. Acho admirável que os homens sejam coerentes com as suas opções, convictas... Se calhar, VV. Ex.ªs nunca repararam nisso, mas é formidável!
Agora, vamos discutir os assuntos da conjuntura. Chamo a atenção para o facto de que incluí no meu projecto de lei, como aditamento, uma disposição que diz o seguinte: «as entidades detentoras das peças documentais respeitantes ao arquivo são constituídas em seus fiéis depositários até à concretização da devolução». Por exemplo, o meu dossier não está na PIDE - fui lá, durante o gonçalvismo, perguntar por ele e já lá não estava e eu quero que o «fiel depositário» o devolva à Torre do Tombo! Penso que essas coisas pessoais se transformaram em património do País, relativamente a um momento trágico, tal como referiu o Sr. Deputado João Amaral.
Sr. Deputado António Barreto, sem dúvida que a tentação seria instituir imediatamente uma regra geral para a documentação, como se período excepcional não tivesse havido no nosso país. Mas houve! E é tratando com alguma execpcionalidade a excepcionalidade histórica que se elimina esse alçapão que, como eu disse há pouco, ainda está encoberto por um mito fantasmagórico. Por isso, repito: devemos tratar com alguma execpcionalidade essa excepcionalidade histórica. E, nesse sentido, não se trata de uma atitude que particulariza um certo tratamento documental, mas, pelo contrário, anula a própria excepcionalidade histórica que nos tem, de certa forma, manietado e que será bom eliminar de imediato ou tão de imediato quanto possível.
Daí que, desejando consensualidade, aceitei que se reduza de 1999 para 1994, assim como aceito que se mantenha 1999. Mas, repito, em nome da consensualidade, concordo (e aí vou ao encontro do PCP) que se reduza para 1994. O que acho estranho é que, por razões conjunturais e temperamentais, nos tenhamos colocado em posição contraditória com o PCP, quando, no fundo, estamos sobretudo em posição contraditória com o PS.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Já tínhamos desconfiado disso!

O Orador: - E seria bom que estes enervamentos de circunstância não ofuscassem essa contradição de fundo. Daí a impressão de que quem está com algumas tibiezas relativamente a estas coisas são os socialistas. No fundo, não devemos ter razão nenhuma para ter medo da história dos documentos que cada um de nós arrasta, porque, repito, há que aceitar o País tal como ele foi, sob pena de, daqui a pouco, acharmos que quase tudo o que é repartição pública em Portugal deveria pertencer a este arquivo! De certa forma, assim seria se levássemos as coisas longe demais.
Por isso, Srs. Deputados, enterremos os fantasmas, aprovemos esta lei, e não tentemos abordar o regime geral dos arquivos. A este respeito, aproveito para informar que o Governo vai brevemente creio que na próxima semana- aprovar uma lei de bases dos arquivos, e só não o fez ainda porque esteve à espera do parecer do Instituto Nacional de Arquivos, que já foi dado favoravelmente. Um projecto inicial foi objecto de um certo tempo de reflexão por parte de algumas entidades que lhe colocaram objecções, nomeadamente, tanto quanto julgo saber, a Igreja. Neste momento, há um projecto consensual, com o parecer favorável do Instituto Nacional de Arquivos, que vai ser aprovado pelo Conselho de Ministros na próxima semana, creio eu, e que lançará o regime base dos arquivos.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Carlos Brito, não parece, mas o Sr. Deputado Silva Marques estava a defender a honra, portanto, lenho de lhe responder.
O Sr. Deputado Silva Marques, além de invocar a figura da consideração, que não foi minimamente atingida, disse também que queria o seu dossier! e eu fiquei confuso, porque não está em minha casa, evidentemente! Nem sei a que propósito é que o Sr. Deputado Silva Marques reclamou o seu dossier na intervenção que fez.

O Sr. Silva Marques (PSD): - A mim, palpita-me onde ele está!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª está a fazer uma pirueta legislativa e retórica. V. Ex.ª quer eliminar a excepcionalidade criando uma excepcionalidade! V. Ex.ª acha que uma excepcionalidade «gorda» e condenável deve ser combatida e, então, vamos criar uma