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15 DE FEVEREIRO DE 1991 1347

António Fernandes Silva Braga.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Mana Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:
Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, baixando à respectiva comissão parlamentar, os seguintes projectos de lei: n.º 666/V - Elevação da vila de Ourem à categoria de cidade-, apresentado pelo Sr. Deputado Fernando dos Reis Condesso e outros, do PSD; n.º 661/V - Elevação de Caldelas à categoria de vila-, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros, do PCP; n.º 668/V - Elevação de Amareleja à categoria de vila -, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Rodrigues, do PSD, e outros Srs. Deputados do PS e do PCP.
Deram ainda entrada na Mesa, os seguintes diplomas: ratificações n.(tm) 166/V e 168/V, a primeira apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, e a segunda pela Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS, ambas relativas ao Decreto-Lei n.º 55/91, de 26 de Janeiro, que transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; ratificações n.(tm) 167/V e 169/V, a primeira apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, e a segunda pela Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS, ambas relativas ao Decreto-Lei n.º 56/91, de 26 de Janeiro, que transforma a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; projecto de deliberação n.º 124/V, apresentado pelo PCP, propondo a realização, no Plenário da Assembleia da República, de um debate sobre acesso ao ensino superior.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Miranda Calha e Gaspar de Almeida; à Secretaria de Estado do Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Luís Roque e Edite Estrela; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados lida Figueiredo, Manuel Filipe e Elisa Damião; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Osório Gomes; à Secretaria de Estado