I SÉRIE - NÚMERO 42 1348

da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados petos Srs. Deputados Baptista Cardoso, Cerqueira de Oliveira e Filipe Abreu; aos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação e à Secretaria de Estado do Turismo, formulados pelo Sr. Deputado Luís Rodrigues; ao Ministério da Defesa, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Osório Gomes.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS entregou na Mesa um projecto de deliberação relacionado com a assinatura recente do acordo entre a Indonésia e a Austrália, tendo em vista a partilha do petróleo existente nas águas territoriais de Timor Leste.

Embora saibamos que um projecto de deliberação tem uma tramitação lenta, admitimos a possibilidade de todos os grupos parlamentares poderem chegar a um consenso sobre o conteúdo do que apresentámos.

Se tal acontecesse, se esse consenso existir - e só nesse caso-, sugeríamos que o projecto de deliberação que entregámos na Mesa fosse votado ainda hoje ou amanhã, para que houvesse uma reacção rápida da Assembleia da República ao problema.

De qualquer forma, como é evidente, isto só seria possível se todos os grupos parlamentares concordassem com o seu conteúdo. Por isso peço à Mesa que por eles faça circular o texto que apresentámos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo consegui saber, o projecto de deliberação subscrito pelo Partido Socialista e que deu entrada no meu gabinete depois das 12 horas e 30 minutos já chegou à Mesa e está a ser distribuído. Vamos, pois, esperar que os grupos parlamentares o leiam para depois tomarmos a decisão adequada.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, acabámos de ouvir a interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado António Guterres e gostaríamos de assinalar que a Assembleia da República sempre assumiu, por consensualidade, as suas posições relativamente ao problema de Timor Leste.
Neste momento, eu próprio estava a recolher a adesão de todos os grupos parlamentares a um projecto de deliberação da autoria do meu grupo parlamentar e que vai exactamente no mesmo sentido. Aliás, tínhamos já tido oportunidade de anunciar que iríamos pedir hoje a solidariedade de todos os grupos parlamentares para essa matéria.
Assim sendo, eu gostava de propor ao Sr. Deputado António Guterres que fundíssemos os dois projectos de deliberação, a fim de obtermos um texto único que possa manifestar a sensibilidade da Assembleia da República face à exploração das reservas petrolíferas em Timor Leste.

O Sr. Presidente: - Pretendem também interpelar a Mesa os Srs. Deputados Montalvão Machado e Carlos Brito, mas antes de dar a palavra ao primeiro destes Srs. Deputados, quero referir ser este um assunto extremamente importante que a iodos nós preocupa.
E porque o nosso dia parlamentar de hoje é longo, no seu decorrer teremos certamente possibilidade de encontrar uma solução que sirva os interesses de Portugal, de Timor Leste e da Assembleia da República.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

V. Ex.ª antecipou-se ao que eu pretendia dizer e que era propor ao Partido Socialista e ao Partido Renovador Democrático que, em conjunto com os representantes dos outros grupos parlamentares, encontrássemos um texto susceptível de ser aprovado por unanimidade e tendente à defesa dos interesses que V. Ex.1 explicitou.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, fomos informados hoje de manhã da iniciativa do Sr. Deputado Rui Silva, iniciativa que nos pareceu muito adequada.

No entanto, face à situação agora criada, somos de opinião que o melhor será trabalharmos em conjunto no sentido da obtenção de um texto que possa ter o apoio e a participação de todas as bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que o Sr. Deputado António Guterres fez chegar à Mesa a indicação de que está de acordo com a solução proposta, peço a vossa atenção para o seguinte:

No dia 9 do corrente mês de Fevereiro, um cruel acidente de viação arrancou ao nosso convívio o general Mário Firmino Miguel, Chefe do Estado-Maior do Exército.
Todos quantos tivemos o privilégio de conhecê-lo pudemos testemunhar as suas altas qualidades pessoais e profissionais.
À Assembleia da República, em nome de todas as forças políticas nela representadas, cabe o doloroso dever de assinalar a perda desse homem e desse militar, cujo notável comportamento ao longo de uma carreira de dedicação e serviço, em circunstâncias por vezes bem difíceis, revelou sempre um perfeito sentido de aprumo, uma reflexão justa, uma cuidada e ponderada actuação que pode e deve ficar como exemplo na memória de todos.
A Câmara reflecte bem o sentimento dos Portugueses ao lavrar pública e solenemente o seu voto de pesar pela morte do general Firmino Miguel.
À instituição militar, de que o general Firmino Miguel foi membro dos mais ilustres, e à sua família, apresenta a Assembleia da República as mais sinceras condolências, com o preito de respeitosa homenagem pelo militar e pelo homem, guardando um minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.