15 DE FEVEREIRO DE 1991 1351

À volta de nós, são visíveis os sintomas de crise na coesão social de muitos países, tal como nos sistemas educativos, muito mais bem preparados do que o nosso.
Este é um quadro inquietante para Portugal. São já conhecidas as primeiras dificuldades depois da adesão à CEE, com relevo para a agricultura e o têxtil. A distribuição, verdadeiramente «natalícia», de fundos estruturais, com a eventual excepção das estradas, não tem tido os efeitos esperados, que eram justamente estruturais. A incapacidade do Governo para elaborar uma estratégia de desenvolvimento económico e social será responsável pelo que 6 um real desperdício das oportunidades que tivemos durante uma década.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-Estudos imparciais revelaram que Portugal, após cinco anos de pertença à CEE, está mais distante dos nossos parceiros. O Governo contenta-se com a sua performance em termos absolutos: diz que Portugal cresceu e que os Portugueses vivem hoje melhor. Não discuto, mas nego que a perspectiva seja a adequada. Olhemos para os Portugueses na sua desigualdade interna, que é crescente. E olhemos para os Portugueses relativamente aos restantes europeus. É que será assim no futuro: a permanente comparação com os vizinhos ditará em grande parte a sorte dos Portugueses. O que seremos, dentro de 20 anos, a nossa margem de liberdade de escolha, o nosso estatuto num mundo mais aberto, dependerão desta permanente comparação.
Nessa perspectiva, tentemos tirar as lições do que é já uma realidade. Em cinco anos, os salários dos trabalhadores portugueses estão mais longe da média europeia. Em cinco anos, a desigualdade interna agravou-se, quando comparada com os equivalentes indicadores europeus. Em cinco anos, a produtividade média dos trabalhadores portugueses cresceu menos do que em todos os países europeus. Em cinco anos, o poder de compra de um trabalhador português cresceu menos do que em todos os nossos parceiros.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Estes indicadores traduzem o que parece ser o destino trágico dos Portugueses: trabalho barato, trabalho desqualificado, trabalho infantil, trabalho precário e empregos marginais na emigração. Estes eram os verdadeiros desafios que a política educativa não soube começar a enfrentar.
O Governo viveu estes anos sem horizontes de geração e o Ministério da Educação foi um dos seus principais exemplos.
O Governo privilegiou o vistoso, a pensar no superficial e nas eleições, hesitando entre doutrinas, entre políticas e entre estratégias.
O Governo brilhou, quando era preciso assinar cheques, pondo em prática a velha regra de mestre Álvaro Pais: «Dá o que não é teu...» Mas foi sombrio, quando se tratou de mudar a sociedade e as actividades económicas. Fazer estradas é fácil; reconverter indústrias é difícil. O Governo optou pelas primeiras!
Mudar a investigação e a ciência é difícil; construir edifícios vistosos é fácil. O Governo escolheu os últimos!

Aplausos do PS.

Atrair investimentos para o trabalho barato é fácil; orientar a indústria e a agricultura é difícil. O Governo preferiu os primeiros!
O Governo terá tido alguns sucessos -não o discuto!- mas as suas falhas são de peso. No capítulo da ciência, da tecnologia e da produtividade dos nossos trabalhadores e técnicos, a reconversão foi adiada. Os próximos anos serão dolorosos, porque o esforço será tardio e porque enfrentaremos a concorrência em piores condições.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, e sobretudo, o Governo falhou no progresso da igualdade de oportunidades, factor essencial de coesão social.
Já aconteceu várias vezes na história* quando a Europa enriquece, Portugal enriquece também, mas menos. E quando a Europa está em dificuldades, Portugal lambem, mas mais. E toca mais depressa na pobreza.
Estes últimos anos vieram repetir a triste sina. Portugal progrediu, mas menos do que a Europa e... pior do que a Europa! Agora que começam as dificuldades, e porque não se conseguiu inverter o ciclo, os Portugueses vão viver tempos difíceis.
Ora, tendo perdido os anos fartos, tendo perdido a década de 80, os tempos de recessão serão maus para reformas, sobretudo as da educação. O Governo prometeu de mais, criou demasiadas expectativas. Na educação quis fazer tudo: acabou por fazer de menos. Não concentrou a sua acção. Não teve prioridades. Não fez devagar e bem. Quis fazer depressa e fez mal!
Vão ser duros os anos à nossa frente. Com o nível de educação e formação que temos, que podemos esperar de um mundo mais aberto e de uma Europa sem fronteiras? Ser os eternos «Almeidas», trolhas e criados de café dos europeus? Ficar com os «restos» da Europa, como disse Xavier Pintado, insuspeito de socialismo?
Falemos claro: o sistema educativo português não prepara, ou prepara mal, os Portugueses. A aquisição de instrumentos básicos de compreensão e comunicação é deficiente. A formação técnica e cultural dos profissionais é insuficiente. A preparação científica é medíocre. As comunidades escolares e académicas estão desintegradas. O sistema é socialmente selectivo em excesso. A qualidade do ensino, tanto nas escolas básicas e secundárias como nas universidades, é geralmente medíocre. Dos 6 aos 20 anos, o handicap de qualquer jovem português, comparado com o espanhol ou o alemão, não cessa de aumentar, ano após ano, até simplesmente em horas e dias de trabalho escolar.
Isto era verdade há 10 anos; isto é verdade, hoje! E o pior é que a política deste Governo, durante quase seis anos, não foi capaz de contrariar este estado de coisas.
Srs. Deputados, pela sua actualidade, o acesso à universidade merece menção especial. Após três anos de experiência, a famigerada PGA revelou o que é. É intelectualmente medíocre, pois o receio da impopularidade levou as autoridades educativas a cultivar a facilidade. É injusta, porque utiliza provas «culturais», as mais discriminatórias socialmente.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - É politicamente débil, dado que recompensa o laxismo e serve de substituto para o esforço