15 DE FEVEREIRO DE 1991 1355

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se há consenso para a marcação do início e do fim das quinzenas, e se prevalece a interpretação do Sr. Deputado António Guterres, isso quer dizer que o Sr. Deputado António Barreto terá tempo para responder, visto que será descontado no tempo do respectivo partido.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero que o Sr. Presidente tenha sobre o meu pedido de esclarecimento a mesma benevolência que teve sobre o tempo da declaração política do Sr. Deputado António Barreto.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - A declaração política do Sr. Deputado António Barreto foi o melhor exemplo do mérito de se fazerem duas provas e não apenas uma para a PGA. Com efeito, o Sr. Deputado teve, há uns dias, oportunidade de fazer uma prova, ou seja, a entrevista que fez sobre a política do PS e teve hoje a oportunidade de fazer outra prova, que é uma resposta indirecta à declaração do secretário-geral do PS e que, como é evidente, desqualifica tudo aquilo que ele tem vindo a fazer nos últimos anos: atacar a política do actual responsável pelo Ministério da Educação.

Aplausos do PSD.

É que o Sr. Deputado afirmou que dos ministros deste Governo, aquele que mais apreciava era o Dr. Roberto Carneiro. Trata-se de uma afirmação taxativa, sem «mas», sem nuances, e, portanto, compreendo que tivesse de haver duas provas, embora, infelizmente para o Sr. Deputado António Barreto, ache que a primeira foi melhor do que a segunda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito ao conteúdo da sua declaração, quero chamar-lhe a atenção para a seguinte questão: o Sr. Deputado António Barreto, que tem formação científica, sabe que não é por se afirmarem as coisas que elas necessariamente são. Assim, gostaria de lhe chamar a atenção para que grande parte das afirmações que fez sobre a reconversão industrial, a situação económica e os indicadores de Portugal não são confirmadas em factos. Não me importo de discutir processos de intenção ou opiniões. No entanto, não passam de opiniões.
Na realidade, o último relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, publicado há menos de uma semana, tem uma visão completamente contrária daquela que o Sr. Deputado teve, aliás baseada em dados e estudos. Portanto, lamento dizer-lhe que face a dados, a documentação e a uma apreciação fundamentada, as opiniões como aquela que expendeu pouco valor têm.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao modelo de desenvolvimento, o PS está perante um problema que não sabe como há-de defrontar. Com efeito, tem de admitir que houve desenvolvimento económico, tendo encontrado uma fórmula de dizer que houve crescimento, mas não houve desenvolvimento; os indicadores mostram que houve desenvolvimento económico, mas que não houve reconversão estrutural da economia portuguesa.
Para além da contradição implícita nesse raciocínio, o PS não faz uma análise rigorosa do que aconteceu.
Na verdade, quando o PSD assumiu responsabilidades governativas em 1985, Portugal vinha de um longo período de crise económica e de governos de austeridade; encontrava-se no limite daquilo que podia ser socialmente suportável. Se o Governo seguisse o modelo espanhol, como está implícito em muitas críticas que o PS faz, ou seja, se procedesse a um programa de reconversão industrial acelerado, com elevados custos de desemprego, numa altura em que o grau de conflitualidade social da economia portuguesa era grande, as condições sociais para qualquer processo de desenvolvimento estariam, à partida, postas em causa. Assim, o Governo tomou outra opção, permanecendo em aberto saber até que ponto essa opção inclui um elemento de risco que se venha ou não a verificar.
Por conseguinte, o que contesto nas palavras do Sr. Deputado António Barreto é que se possam já tirar conclusões definitivas em relação àquilo que foi um modelo estratégico de desenvolvimento e que se pode resumir nestes termos: criar condições para diminuir os factores de desigualdade que separavam a economia portuguesa das economias europeias, fazendo investimentos em obras de infra-estruturas e diminuindo os custos de periferia de tal maneira que, quando os processos de reconversão industrial e agrícola - que estão em curso e a ter sucesso, tal como os próprios relatórios da OCDE admitem - fizerem pagar o seu custo em termos sociais - e temos consciência de que, em termos sociais, algum custo terá de ser pago pelo processo de integração europeia-, a economia portuguesa e o seu desenvolvimento estarão em condições de fazer com que os trabalhadores portugueses não tenham de sofrer os custos que teriam de pagar pelo processo de reconversão económica, se este fosse iniciado numa altura em que a economia portuguesa se encontrava numa situação extremamente difícil.
Esta é uma opção de fundo e que nada permite dizer que não está a ter sucesso. Trata-se de uma opção realista, que não esconde as dificuldades, mas que permitiu que, quando houver -vai haver e todos temos consciência disso - alguns custos sociais do processo de desenvolvimento, os trabalhadores, a indústria e a agricultura portugueses estejam em condições muito diferentes do que aquelas em que estariam em 1985, quando todo este processo arrancou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Dam ião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, é V. Ex.a um ilustre académico e um homem que, como parlamentar, aprecio sobremaneira, tendo manifestado esse sentimento por várias vezes.
No entanto, acontece que V. Ex.a revelou hoje aqui uma faceta nova, apresentando-se aqui no papel, que é também de um professor, como um verdadeiro actor, pois, conforme o local que ocupa na bancada, assim pauta o seu comportamento. Na verdade, quando está aí nessa bancada, V. Ex.a é um homem de ocasião, enquanto que, quando sobe para ali, é um homem de convicção.