15 DE FEVEREIRO DE 1991 1359

Foi sobre estes pontos que falei, e se o Sr. Deputado José Pacheco Pereira quiser, vou ao meu gabinete buscar os trabalhos da CEE e da OCDE sobre os quais me baseei - e que, aliás, foram publicados em todos os jornais portugueses nos últimos dois meses - e garanto-lhe que a prova será feita quanto à produtividade, ao pagamento de vencimentos médios por hora do trabalhador português e de todos os outros da Europa e ao poder de compra dos trabalhadores portugueses.
Não falei do PNB, de inflação, de crescimento global, isto é, n3o falei de qualquer destas entidades abstractas para as quais o Sr. Deputado me estava a tentar remeter para contrariar aquilo que eu disse.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao ano de 1985, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que os números do último semestre desse ano indicam uma inversão total dos dados que, em 1983/84, levaram Portugal à situação difícil em que se encontrava.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. José Pacheco Pereira (PS): - E o que é que o governo do PS fez?!

O Orador: - Ora, o que critico ao Governo -e o Sr. Deputado, no dever do seu ofício, tem de conceder o benefício da dúvida não se sabe até quando..., até às eleições ou para lá disso - é a falta de audácia do Governo de correr os riscos, os prejuízos e as dificuldades que implicariam uma estratégia de reconversão industrial.
E vou dizer-lhe mais: foi nas páginas do Prof. Aníbal Cavaco Silva, publicadas na revista Economia, que encontrei a explicação. Diz lá, quase ipsis verbis, que as estratégias económicas que os dirigentes políticos aprovam são, geralmente, aquelas que os ajudam a manter-se no poder e não aquelas que mais servem o País e as necessidades da economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Quando é que isso foi escrito?

O Orador: - Foi antes de ser ministro! Depois, com certeza, «cala-te, boca»!...

Risos do PS.

Sr. Deputado Lemos Damião, parece que cometi o pecado original. Aplaudi aqui o Ministro Roberto Carneiro e tenho muita honra em tê-lo feito, porque, na altura, ele inovou, desassombrou, mostrou competência, desassombro e coragem no diagnóstico político que fez. Felicitei-o na altura, e não tenho vergonha disso.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Então o Dr. Jorge Sampaio tem razão!...

O Orador: - Porém, hoje, depois de três anos e meio de política educativa, o Ministro Roberto Carneiro falhou: por vezes por razões próprias, por vezes por razões do conjunto do Governo, por vezes pelo facto de um «ministro não fazer a Primavera», por vezes porque ele próprio cedeu - lembro-me, por exemplo, do Orçamento, que ele não veio aqui discutir, e de, há cerca de dois meses, ter dito que se ia embora depois das próximas eleições, o que é, pelo menos, um facto insólito.
Sr. Presidente, como não quero violar, mais uma vez, as regras, deixo por fazer os comentários que gostaria de tecer aos pedidos de esclarecimento do Prof. Adriano Moreira, mas, infelizmente, o tempo não chega. No entanto, posso dizer que, globalmente, estou de acordo com o que disse sobre as universidades, pois é anormal o regime actual de professores, de precedências, de prescrições, da dupla responsabilidade... Há reitores, vice-reitores de duas universidades, o que é inaceitável, bem como a passividade do Governo perante estes casos.
Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção é sobre Lisboa, mas, entretanto, não posso deixar de fazer uma referência prévia ao que se passou ontem em Bagdade com o morticínio de centenas de civis vítimas de dois mísseis lançados pelas forças dos Estados Unidos.
Não é possível deixar de ficar profundamente chocado! Este é o resultado quase que esperado, quase que inevitável, da escalada da guerra.
Há escassos dias, aqui, desta tribuna, denunciámos essa situação. A ocorrência deste terrível acontecimento reforça o que então referimos: é preciso que esta guerra pare, é preciso e urgente que seja posto termo a esta tragédia que ameaça marcar de vergonha, de morte e de ódio este final de século.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorreu um ano desde a tomada de posse da Câmara Municipal de Lisboa, da Assembleia Municipal de Lisboa e das assembleias e juntas de freguesia saídas das eleições autárquicas de Dezembro de 1989, que deram a vitória à coligação Por Lisboa, onde participam, de forma determinante, comunistas e socialistas. É, pois, altura oportuna de fazer um balanço político do trabalho produzido e da situação existente.
Tal balanço tem relevante importância! É que falar de Lisboa é falar, desde logo, de cerca de 10 % da população portuguesa a que se acrescentam as centenas de milhar que, diariamente, acorrem à cidade porque é aqui que têm o seu posto de trabalho.
O balanço deste primeiro ano é, pois, francamente positivo!
A coligação criou enormes expectativas e com razão! A cidade, entregue 10 anos à gestão e responsabilidade da direita, com presença determinante do PSD, chegou a uma situação de pré-ruptura, quase de caos.
A especulação imobiliária encontrava, na permissividade da Câmara, o espaço de manobra de que precisava. E cito alguns exemplos: a Câmara Abecasis/PSD em nenhum dos grandes projectos imobiliários em que se envolveu impôs a realização de estudos de acessibilidade, que dessem resposta aos altos impactes que esses projectos têm sobre a rede viária. Logo, a volumetria excessiva, sem resolução dos problemas envolventes, conduz inexoravelmente ao agravamento da situação do trânsito. Foi o que sucedeu!