I SÉRIE - NÚMERO 42 1354

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa, com a serenidade que as circunstâncias não merecem...

O Sr. José Silva Marques (PSD): Mais uma lição de moral!...

O Orador: - ... na medida em que o Grupo Parlamentar do PS não vai colaborar numa estratégia que, à falta da razão política, tende a conduzir esta sessão parlamentar para formas menos próprias.

Aplausos do PS e protestos do PSD.

De qualquer modo, gostaria de informar a Mesa de que os tempos atribuídos no período de antes da ordem do dia estão distribuídos por duas partes: uma que integra as declarações políticas, com 10 minutos por cada grupo parlamentar, e outra que é atribuída por quinzena a cada grupo parlamentar.
Portanto, uma vez que na primeira sessão que aqui tivemos e em que houve período de antes da ordem do dia se realizaram declarações políticas, acontece que, em todas as declarações políticas que se tom realizado, o tempo, quer o resultante dos eventuais excedentes da própria declaração quer o das respostas às perguntas que são feitas, 6 contado no tempo dos períodos de antes da ordem do dia da quinzena, que se inicia sempre no dia em que se verificam as declarações políticas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exactamente!

O Orador: - O que quer dizer que, no entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o PS dispõe de tempo de período de antes da ordem do dia para esta quinzena e, portanto, para o meu colega António Barreio responder, pelo que tudo quanto se passou até agora decorreu dentro da normalidade, de acordo com precedentes habituais, não havendo nenhuma razão para se levantarem as questões que têm sido levantadas, que só posso interpretar como uma tentativa de desvirtuar um debate político com a qualidade que foi imprimida pela declaração do meu colega António Barreto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, a informação que chega à Mesa é a de que esta quinzena, a que acaba hoje...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que acaba não, que começa!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso!... Ainda não acabaram uma e já começam outra!...

Risos do PSD.

Pausa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PCP dispõe de tempo quinzenal de intervenção. Portanto, o pedido de esclarecimento que foi feito pelo meu camarada Vítor Costa deve ser descontado nesse tempo quinzenal de intervenção de que o PCP ainda dispõe.

Vozes do PSD: - Deveria!

O Orador: - Em qualquer circunstância, consideraríamos um tratamento sempre discriminatório a eventualidade de, tendo feito o meu camarada Vítor Costa um pedido de esclarecimento no convencimento de que dispomos de tempo - e dispomos! - e dele não dispuséssemos, que o Sr. Presidente descontasse o tempo de que dispomos para fazer a declaração política e para a qual temos uma inscrição na Mesa.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Exacto! Aí tem razão...

O Orador: - Na verdade, isso seria discriminatório, uma vez que ficaríamos numa situação completamente desigual em relação ao PS.
No entanto, não se trata disso. O PCP dispõe de tempo quinzenal de intervenção, sendo nesse tempo que o Sr. Presidente há-de fazer o favor de descontar o pedido de esclarecimento feito pelo meu camarada Vítor Costa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pediria aos líderes dos grupos parlamentares que esclarecessem a Mesa sobre se as quinzenas acabam no dia 15 ou no dia 14.

Risos do PSD.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Aí está uma boa questão, Sr. Presidente!

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, como é sabido, os nossos trabalhos iniciaram-se no dia 15 do mês de Janeiro. As primeiras duas semanas terminaram no dia 29, que abriu um novo período. Portanto, nas nossas contas, estamos a iniciar uma nova quinzena.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, que não haja a menor dúvida de que não temos qualquer receio da intervenção política da bancada socialista ou de qualquer outra. Contudo, fere-nos que não sejam seguidas regras iguais para todos.
De qualquer modo, não somos nós que queremos criar qualquer impedimento ao desenvolvimento da intervenção política dos socialistas. E havendo uma contradição entre as contas da Mesa, que na nossa opinião deveriam merecer o benefício da dúvida por parte de todos nós, não temos qualquer objecção em que prevaleçam as contas dos socialistas.

Risos do PSD.