15 DE FEVEREIRO DE 1991 1357

relação entre uma coisa e outra? Há alguma dessas instituições privadas que tenha um corpo docente privativo, e que esteja em condições de o reproduzir, e tenha produzido o seu primeiro titular com responsabilidade científica possível?

É admissível que os mesmos professores sejam, ao mesmo tempo, responsáveis pela direcção de um departamento do Estado e de outro, ou mais do que um, em universidades privadas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-É possível que professores responsáveis por organismos de gestão ou de direcção científica não tenham o regime equivalente ao de dedicação exclusiva?! Ou isso n3o prejudica, gravemente, a natureza institucional das escolas como, suponho, todos, mais ou menos, têm notícia?!
Por outro lado, gostava de perguntar ao ilustre representante do Partido Socialista em razão de ser a única alternativa de governo possível: em vista dos processos eleitorais, o sociólogo que o Sr. Deputado é considera possível que algum governo assuma a resolução deste problema em vésperas de eleições?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero informar a Mesa de que intervenho em tempo concedido pelo PRD.
E faço-o porque pretendo não tanto pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Barreto mas dar-lhe uma opinião acerca da intervenção que acaba de produzir.
Sr. Deputado António Barreio, recolhi das suas palavras que considera que esta reforma educativa está a ser mal conduzida e que também põe em causa o grande argumento sempre apresentado pelo Governo para as suas deficiências: o de que o grande problema é a falta de verba e, portanto, não se pode fazer melhor.
O Sr. Deputado António Barreto, no princípio da sua intervenção, começou por caricaturar a circunstancia de, num momento de falta de verbas, ou de indisponibilidade de mais verbas, estarem a ser gastos muitos milhões de contos no Centro Cultural de Belém.
Quero perguntar ao Sr. Deputado António Barreto se pensa que o desenvolvimento do País, para além da reforma educativa, também carece de melhoria das condições da qualidade de vida da generalidade dos cidadãos portugueses. Sabe o Sr. Deputado António Barreto que os programas operacionais que vão consumir as verbas comunitárias para o desenvolvimento do nosso país, integrados no PDR, representam um total de 200 milhões de contos para quatro anos? Sabe o Sr. Deputado António Barreto que desses 200 milhões de contos apenas 112 milhões é que vão ser dados pela CEE ao nosso país e que a restante verba será concedida pelo Governo e pelas câmaras municipais? Pensa o Sr. Deputado António Barreto que é normal que, para receber a presidência portuguesa das Comunidades, se gastem 40 milhões de contos quando recebemos da CEE 112 milhões de contos para o País inteiro durante quatro anos?!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tomarei o tempo que gostaria até porque o presidente do meu grupo parlamentar também tem reivindicação para o resto da sua quinzena.
Mas antes de responder aos Srs. Deputados que me fizeram perguntas ou endereçaram comentários, quero, em duas palavras brevíssimas, dizer que, se é verdade o que ouvi da parte do Sr. Deputado José Silva Marques, que alguém que tinha violado as regras de funcionamento da Assembleia era alguém que vinha, sistematicamente, dar lições de ética -era mais ou menos isto-, se violei algumas regras foi sem querer, foi de boa fé. até porque não olho para o relógio quando falo. Inclusivamente, devo mesmo dizer que o Sr. Deputado José Silva Marques é das pessoas para quem mais olho quando estou a falar da tribuna.

Risos gerais.

Em segundo lugar, recuso, totalmente, a segunda parte da sua afirmação. Nunca invoquei a ética neste Parlamento, nem na política. Considero-me mesmo um militante da não confusão de géneros e considero detestável que, quando se tentam explicar ou interpretar comportamentos políticos, se façam sistematicamente referencias a moral e à ética. E na tradição de alguns pensamentos defenderei sempre a separação dos géneros e a não confusão. Portanto, Sr. Deputado, nunca dei e nunca darei lições de ética em sedes políticas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado. relativamente a outros Srs. Deputados, também gostaria que se dispensassem de fazer observações porque, em vez de serem discutidos os temas que estamos a discutir, há sempre uma tendência terrível para fazer uma terceira ou uma segunda leitura e falar então das razões secretas, das razões internas, das razões dentro do partido, fora do partido que. a maior parte das vezes, demonstram uma vontade de não discutir a matéria.
Sr. Deputado Vítor Costa -e já agora outros porque este assunto foi tocado por todos-. reconheço ao meu camarada Dr. Jorge Sampaio o direito absoluto de exprimir as suas opiniões pessoais sobre qualquer assunto. Aliás, um dos meus temas preferidos no Partido Socialista é o de defender o meu direito pessoal à expressão. Mal feito fora, então, que não reconhecesse ao Dr. Jorge Sampaio, exactamente, o mesmo direito de exprimir as suas posições pessoais. Foi exactamente o que fez. Não percebo bem se o fez com tom político ou pessoal, mas quando se prefere uma pessoa é sempre difícil determinar a linha divisória.
Há, todavia, um aspecto sobre o qual queria tranquilizar os Srs. Deputados e o Sr. Deputado Vítor Costa, em particular de política educativa, sei mais do que ele. Condeno a política educativa do Sr. Ministro Roberto Carneiro ao fim destes anos e, se ele a não condena, errou. É tão simples como isto!
Sr. Deputado Vítor Costa, estivemos sempre contra a PGA. O Sr. Deputado está a medir a convicção do meu partido e dos socialistas relativamente à PGA com uma bitola muito estranha, que é a seguinte: se nós aderimos aos projectos do PCP, estamos contra a PGA; se não aderimos aos projectos do PCP, estamos a favor da PGA. Esta bitola não serve para medir o caso! Sempre estivemos contra e a iniciativa comum do Sr. Deputado Adriano