15 DE FEVEREIRO DE 1991 1361

É o que se passa com o magno problema da habitação, que é da responsabilidade do Governo, mas que o Governo abandona, deixa sem solução e sem financiamento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É o que se passa com o atraso da construção da CRIL e o bloqueamento da CREL.

É o que se passa com as decisões sobre o Metro, atrasadas, feitas sem participação da Câmara e com objectivos pouco claros.
É o que se passa com actos como o bloqueamento do Regulamento de Cargas e Descargas, e até, pasme-se!, com o bloqueamento da nomeação de alguns funcionários, que depende de portaria governamental.
É o que se passa com a acintosa decisão do Governo de constituir a Comissão da EXPO 98 sem a presença da Câmara Municipal de Lisboa.
Os bloqueamentos, os atrasos, as desconsiderações que o Governo do PSD vem fazendo ao Município de Lisboa evidenciam que aceita mal a situação, que não gosta dela. Efectivamente, a direita, o PSD, não pode gostar que este processo tenha feito ruir alguns tabus laboriosamente construídos ao longo dos anos...
Afinal, comunistas e socialistas podem entender-se para soluções programáticas e executivas; afinal, o entendimento de comunistas e socialistas não afastou votos, pelo contrário, polarizou votos, vontades e esperanças; afinal, o «papão da maré vermelha» que, diligentemente, Vasco Graça Moura foi agitar à televisão, não agita ninguém!; afinal, um projecto como o que foi definido por socialistas e comunistas para a gestão autárquica de Lisboa pode ser concretizado.
A coligação fez-se respeitando diferenças e com a noção exacta de que, para mudar Lisboa, era necessário oferecer aos Lisboetas (aos que anteriormente tinham votado Abecasis/PSD) uma alternativa de gestão. Foi isso que deu a força à coligação para a vitória eleitoral.
Da nossa parte, PCP, actuamos hoje empenhadamente para o cumprimento do programa da coligação e a actuação dos vereadores comunistas, indicados pelo PCP, é prova disso.
Norteamo-nos pela defesa dos interesses dos Lisboetas, pela concretização da sua aspiração a uma Lisboa melhor, mais humanizada e mais bela ainda, se possível.
Esse objectivo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, será concretizado.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado João Amaral, infelizmente, o meu grupo parlamentar já não dispõe de tempo para poder fazer os comentários e levantar as questões que a sua intervenção merecem. Todavia, não quero deixar de me associar, assim como o meu grupo parlamentar, à correcção da análise que fez sobre os problemas da cidade de Lisboa, designadamente sobre a herança que a coligação tem sabido enfrentar, sobre os progressos, que me parecem extremamente positivos para Lisboa e para o seu futuro, que, em conjunto, foi possível à coligação promover, e sobre o carácter exemplar que a colaboração no seio da coligação tem vindo a revelar entre os militantes dos dois partidos políticos que nela se têm envolvido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, como, de facto, o Sr. Deputado António Guterres não me fez qualquer pergunta nas suas considerações, nada mais tenho a acrescentar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Barbosa da Costa, quero chamar a vossa atenção para o facto de já estarem fixados no quadro electrónico os tempos atribuídos a cada grupo parlamentar para o período de antes da ordem do dia para a segunda quinzena de Fevereiro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, a mortalidade infantil, e em especial a mortalidade perinatal, persiste em permanecer nos níveis mais altos de entre os países da Europa comunitária. Esta situação é tanto mais preocupante quanto a uma mortalidade elevada se associa uma alta morbilidade com graves consequências, na medida em que muitas destas crianças se tomam deficientes. Na verdade, por cada óbito perinatal sobrevivem em média duas crianças com maior ou menor grau de deficiência.
Estes factos justificavam por si só a necessidade de implementar, o mais rapidamente possível, cuidados especiais de saúde à grávida e ao recém-nascido.
Neste sentido, o Governo aprovou um programa de saúde materno-infantil, o qual, tendo sido elaborado por uma comissão constituída fundamentalmente por pediatras e obstetras, permitiria reduzir substancialmente, uma vez aplicado, a mortalidade e morbilidade perinatais.
Sinteticamente o programa previa, de uma forma correcta, a melhoria da vigilância à grávida, através dos centros de saúde, mas igualmente o desenvolvimento e estruturação dos hospitais de apoio perinatal diferenciados e os hospitais de apoio perinatal distritais. Os primeiros são constituídos pelo conjunto das maternidades centrais e serviços de obstetrícia, pediatria e unidades de cuidados intensivos e cuidados especiais para o recém-nascido. Os segundos são constituídos por um conjunto de 18 hospitais distribuídos regularmente no território nacional.
A primeira fase de aplicação permitiria já uma razoável cobertura do País, com a dotação dos hospitais acima referidos, do equipamento e recursos humanos necessários, não apenas a uma efectiva assistência à grávida, mas igualmente a uma assistência pré-concepcional, pré-natal e perinatal seguras.
Não hesitamos, pois, em elogiar o mérito do programa de saúde materno-infantil e, por isso, cumpre-nos hoje aqui denunciar a lentidão na sua aplicação e a falta de vontade política, cada vez mais evidente, para o levar à prática na sua plenitude. As obras planeadas para a remodelação dos serviços de neonatologia e as obras de melhoria dos blocos de parto não estão a ser executadas e já foram ultrapassados os prazos que seria necessário cumprir para o sucesso do programa.
A verdade é que é manifesto o desinteresse ao nível do Ministério da Saúde perante este problema. Esta prioridade deixou de o ser perante outras de mérito duvidoso. Importa aqui questionar o Ministro da Saúde sobre que