I SÉRIE - NÚMERO 42 1360

Em 10 anos, enquanto o parque automóvel triplicava, a equipa Abecasis/PSD deixava agravar os problemas. Aliás, até os agravava pela sua própria acção, como sublinhou, há dias, o presidente da Câmara de Lisboa, pois nos quatro anos do mandato anterior foi dispensada a construção de 7300 lugares de estacionamento - que as normas em vigor exigiam - em troca de 800 000 contos de compensação, quando hoje é preciso gastar 12 vezes mais, cerca de 10 milhões de contos, para repor esses mesmos 7300 lugares, que têm de ser feitos.
Quem quiser ter uma ideia exemplar do que foi neste plano a gestão Abecasis/PSD é ir à 5 de Outubro, à zona do edifício da RTP e ver o que aí sucedeu: os prédios acumulam-se, quase em cima uns dos outros; dois hotéis; o banco; a RTP; a saída do hospital. Tudo isto a vazar para junto do cruzamento de duas das vias de maior tráfego em Lisboa!... Até há dois hotéis nas traseiras desta zona!...
A coligação apresentou-se ao eleitorado com um programa de mudança e de resposta a esta situação caótica As expectativas não foram goradas e o balanço do primeiro ano de mandato mostra que a coligação está em condições de cumprir o seu «contrato» com os Lisboetas, está em condições de cumprir o seu programa, embora com uma dificuldade evidente, a que me referirei - a obstrução governamental.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao trabalho desenvolvido, há claros sinais de mudança. Imprimiu-se um novo estilo de trabalho e novas perspectivas.
Um novo estilo marcado pelos métodos e valores caros às forças democráticas e à esquerda, isto é, marcado pelo privilegiamento do diálogo, pelo estímulo à participação dos munícipes, pelo reforço da descentralização, pela institucionalização de mecanismos de aproximação dos cidadãos à administração municipal, pela gestão com objectivos estratégicos planeados, pela transparência, pela articulação entre o curto prazo e as medidas de fundo.
A área do planeamento constitui uma novidade essencial. Como resposta ao casuísmo e desregulamentação, a Câmara aprova o planeamento estratégico, o plano director, a normativa urbanística e o plano de médio prazo. Trata-se de gerir sabendo-se para quê, em benefício de quem, como e com que calendários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A descentralização para as freguesias merece também uma referência especial, pois inflecte o caminho de esvaziamento e definhamento que se vinha sentindo nas freguesias.
Realce ainda para o processo de desburocratização e para o papel que os órgãos do Município pretendem dar à participação dos cidadãos: aí se insere a criação do Fórum de Lisboa, a valorização da intervenção dos cidadãos nas sessões da Câmara e da Assembleia Municipal e, muito particularmente, todo o esforço que tem sido feito para que o destino de Lisboa seja colectivamente discutido e assumido, através de um debate aberto, com toda a informação disponível.
Nunca como hoje, e ainda bem!, a atenção da comunicação social se dedicou às questões da capital, à elaboração do diagnóstico, à participação no debate sobre a terapêutica, à crítica e à chamada de atenção. Os órgãos do Município só podem congratular-se, pois um trabalho de portas abertas permite maior conhecimento, maior intervenção! Isso é bom para Lisboa!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Neste ano de trabalho, foi possível refrear, e muitas vezes inverter, a política de descaracterização da cidade prosseguida nos dois mandatos anteriores.
80% do Plano de Actividades de 1990 foi cumprido; foram lançados concursos para a resolução, por várias formas, de numerosos estrangulamentos na cidade. Aliás, quanto aos concursos cabe aqui dizer que, quando eles são exigidos por lei, a Câmara não pode desobrigar-se de cumpri-los, como faz escandalosamente o Governo. Tem de cumpri-los, e entre a decisão sobre a empreitada e o início da obra decorrem sete a 10 meses...

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

Foram lançados concursos para novos parques de estacionamento; a cidade animou-se, com um significativo programa de iniciativas culturais, desportivas e recreativas.
Em matéria de habitação a Câmara assume hoje responsabilidades, que, aliás, são do Governo.
O ambiente está a merecer uma atitude nova, e recordo: o Plano de Monsanto, que hoje está a ser aprovado na Assembleia Municipal; o interceptor de esgotos Algés/Belém/Alcântara; a verba para a reabilitação dos núcleos históricos de Lisboa quase que duplicou.
São centenas e centenas de medidas e acções!
Mas o ano de 1990 foi, no essencial, bem aproveitado! O primeiro ano, como afirma a Câmara, na prestação de contas conclui um ciclo e permitiu testar a posição do Governo. Esta é a questão que, essencialmente, pretendemos aqui trazer: o Governo, postando-se como extensão de poder do PSD, erigiu Lisboa como palco do seu manobrismo e dos seus objectivos de luta política.
Sem respeito pelos Lisboetas e pela cidade, sem consideração pelos graves problemas da cidade, o Governo deixa arrastar processos que dependem da sua intervenção, atrasa as decisões que lhe cabe legalmente tomar e boicota soluções.
Assim, o Professor Cavaco Silva passeia no Centro Cultural de Belém -ainda ontem o fez-, o seu novo Palácio, dizem, de 40 milhões de contos, mas, ao mesmo tempo, deixa sem resposta problemas instantes da cidade que carecem, nos termos da lei, de resposta governamental.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!

O Orador: - É o que se passa com o chamado contencioso financeiro, isto é, a dívida do Estado ao Município de Lisboa, que atinge precisamente, a valores actuais, sensivelmente os mesmos 40 milhões que, dizem, custará o «Palácio Cavaco Silva».
É o que se passa com o financiamento da via norte-sul, que cruza a cidade, servindo o trânsito que atravessa a Ponte e segue para norte, e que, por isso, tem uma parte correspondente de interesse nacional a que o Governo não responde com financiamento adequado.
E o que se passa com o diálogo com a tutela do Porto de Lisboa, fundamental para uma cidade que tem a ligação ao rio em grande parte cortada, e que o Governo bloqueia.