1364 I SÉRIE -NÚMERO 42

E vou recordar aqui - permitam-me que o Taça, porque creio que isso é uma demonstração clara da maturidade do povo português - que, em 1975, pouco antes das primeiras eleições para a Assembleia Constituinte, apareceu na televisão um elemento do MFA de então, fazendo apelo ao voto em branco, porque esse seria um voto de confiança no escuro no MFA de então. Os Portugueses não votaram em branco, votaram, felizmente, e em esmagadora maioria, nos partidos que na altura lutavam efectivamente para que a democracia se consolidasse em Portugal.
Penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estas iniciativas e estas promessas de bacalhau a pataco, que o PS tem vindo a fazer, não contribuirão para o esclarecimento das pessoas e que poderão criar, eventualmente, falsas expectativas em grupos sociais carenciados e que, por isso, é condenável que esses grupos sejam vítimas da demagogia eleiçoeira do PS, mas estamos convencidos de que os Portugueses, mais uma vez, vão escolher quem, de facto, lhes quer bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo, em tempo cedido pelo PRD.

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Sr. Deputado, ouvi apenas a parte inicial da sua declaração política, mas foi o bastante para me suscitar uma questão que não quero deixar de lhe colocar.
Tenho aqui o último relatório da OCDE com indicadores do ambiente, que saiu exactamente no mós de Janeiro último, e uma vez que já hoje aqui se trouxeram tantos relatórios, inclusive os da Universidade de Utah, trago também este que pertence a uma organização de que Portugal ainda faz parte.
Quando ouvi o Sr. Deputado Joaquim Marques fazer aqui uma leitura feliz daquilo que tem sido o crescimento económico em Portugal, nomeadamente o crescimento da produtividade e o crescimento do produto interno bruto, não pude deixar de recordar que, tendo tido acesso a estes dados, pude constatar, com alguma estranheza, que, por exemplo, as emissões de gases poluentes para a atmosfera (este é um dado importante que convém analisar também quando falamos de desenvolvimento e de crescimento económico) são, em Portugal, as mais elevadas de toda a OCDE, se tivermos em consideração a emissão de poluentes por unidade de produto interno bruto.
Em seu entender, Sr. Deputado Joaquim Marques, o que é que isto quer dizer? O que é que quer dizer que Portugal, no conjunto dos países da OCDE, tenha um índice de 428 unidades de emissão de gás poluente para a atmosfera por unidade de produto interno bruto, quando a generalidade dos países da OCDE não ultrapassa o índice das 200 unidades e raros são os que chegam às 300?
O índice de Portugal, no que diz respeito à emissão de gases poluentes por unidade de produto interno bruto, quase que duplica a média dos países da OCDE, mesmo comparando com a Turquia, com a Grécia e com a Irlanda, que são países do nosso nível de desenvolvimento. O que é que isto quer dizer, Sr. Deputado Joaquim Marques? Estaremos a ter um crescimento sustentado? Estaremos a ter uma política integrada de crescimento e de desenvolvimento?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, quero agradecer ao Sr. Deputado Herculano Pombo a pergunta que me faz. Aliás, devo dizer-lhe que, por causa das suas intervenções aqui no Plenário e por causa da sua preocupação com o ambiente, eu próprio me tenho preocupado em me documentar com matérias que têm a ver com esta matéria, porque não quereria, naturalmente, deixar o Sr. Deputado Herculano Pombo sem uma resposta, e perdoar-me-á que seja a resposta de um leigo nesta matéria. A respeito deste assunto, serei um aluno da escola secundária, digamos, que vai responder a um catedrático nestas questões.

Risos.

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Não exageremos!...

O Orador: - Queria dizer-lhe que o relatório a que me referi aqui não foi esse relatório da OCDE -que nós também temos - mas, sim, um relatório da Comissão das Comunidades Europeias, que foi publicado na semana passada.
Quanto às suas preocupações com o ambiente, devo dizer-lhe que elas já eram manifestadas por muitos militantes sociais-democratas antes de ter sido constituído o partido político a que pertenceu. Digamos que, se começou a haver preocupações com o ambiente em Portugal, elas foram introduzidas e dinamizadas exactamente pelo primeiro Secretário de Estado do Ambiente, que foi o deputado social-democrata Carlos Pimenta.
Quanto à poluição, é evidente, Sr. Deputado Herculano Pombo, que os números que referiu têm a ver com esta questão: é que o produto interno bruto português ainda é bastante pequeno, portanto, se o produto interno bruto fosse maior, naturalmente que a relação entre ele e esses poluentes seria mais equilibrada. Aliás, o Sr. Deputado sabe que são os países economicamente menos desenvolvidos que têm esses índices mais elevados, como, por exemplo, os países do Terceiro Mundo e os países do Leste da Europa, que agora, finalmente, também querem libertar-se da poluição nesse aspecto ambiental.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado o período de antes da ordem do dia, peço à Sr.ª Secretária que leia um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 14 de Fevereiro de 1991, pelas IS horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Henrique Alberto Freitas do Nascimento Rodrigues (círculo eleitoral da Europa) por Fernando José Alves de Figueiredo [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do